Horizonte Europa: Democracia Europeia (Open Topic 2027)

Um topico aberto para defender a democracia europeia

A chamada HORIZON-CL2-2027-02-DEMOCRACY-09 e um aviso de investigação e inovação do Cluster 2 do Horizonte Europa, dedicado a Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva. Insere-se na destinacao Democracy and Governance e e financiada com 22 milhoes de euros para 2027, com seis projetos esperados, contribuicoes individuais entre 2 e 3,7 milhoes de euros e formato Lump Sum Grant.

O topico e um open topic. A Comissão nao prescreve a area concreta de investigação: cabe ao consorcio escolher a fronteira mais relevante para responder ao desafio politico que esta por tras desta chamada. O contexto e o European Democracy Shield anuncia­do nas Political Guidelines 2024-2029 da Comissão, que se soma ao European Democracy Action Plan e ao Defence of Democracy Package. O objetivo e fornecer ferramentas, dados, metodos e narrativas para reforcar a participacao dos cidadaos, a confianca nas instituicoes e a resiliencia face a interferencias externas e atores hostis.

A submissão e two-stage: a primeira fase, com avaliação cega (blind evaluation), encerra a 4 de maio de 2027; a segunda fase, para os shortlisted, encerra a 30 de setembro de 2027. A janela de abertura comeca a 2 de marco de 2027. O projeto e financiado em modelo de soma fixa, o que simplifica a justificacao financeira mas exige rigor metodologico desde a proposta.

Necessidades que este instrumento resolve

Este e um topico SSH (Social Sciences and Humanities) com componente forte de cocriacao. Resolve duas necessidades principais para entidades de investigação, organizações da sociedade civil e think tanks portugueses que trabalham em governance, ciencia politica, comunicação pública ou inovação democratica.

• I&D e ciencia: a chamada financia investigação aplicada a fenomenos democraticos, com expectativa de produzir dados FAIR, novos metodos analiticos e instrumentos para decisores. E uma porta de entrada para grupos universitarios em ciencia politica, sociologia, direito constitucional, comunicação e estudos europeus, em projetos com 2 a 4 anos de duracao tipica.
• Impacto social e inclusão: e mandatoria a inclusão de pelo menos uma organização da sociedade civil no consorcio. O topico encoraja envolvimento direto de cidadaos, accoes de cocriacao com a JRC Competence Centre on Participatory and Deliberative Democracy e exploracao de modelos alternativos de participacao democratica para grupos historicamente sub-representados.

Que linhas de investigação se enquadram

A Comissão nao pública uma lista fechada de subtemas, mas o briefing do topico e os documentos politicos associados delimitam o espaco esperado. Os consorcios devem optar por uma destas linhas, ou combinar varias se houver coerencia metodologica.

As propostas devem mostrar que nao duplicam projetos previamente financiados pelo Horizonte Europa em destinacoes proximas e que existe complementaridade com outros consorcios. A coordenacao com projetos vencedores no mesmo aviso e explicitamente encorajada.

A dimensao do aviso

Quem pode submeter e como se organiza

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa para Research and Innovation Actions. Estao abertas a entidades dos Estados-Membros e dos paises associados, com condições especificas para participantes de paises terceiros. As condições operacionais sao porem mais exigentes que num topico Cluster 2 generico.

• Pelo menos um corpo público com papel de policy-making: ministerios, agencias governamentais, autoridades eleitorais ou parlamentos regionais, devem entrar como beneficiarios ou como entidades afiliadas. Em Portugal, isto pode incluir a Comissão Nacional de Eleicoes, o Ministerio da Presidencia, autarquias com programas de cidadania ativa, ou a própria Assembleia da Republica em capacidade de afiliacao.
• Pelo menos uma organização da sociedade civil: nao basta listar uma OSC como advisory board. Tem de ser beneficiario ou entidade afiliada formal, com tarefas e orcamento atribuidos. Para entidades portuguesas, esta e a alavanca de entrada mais concreta para OSCs como a Renascer Portugal, GRACE, IPAV, EAPN Portugal ou centros como o Centro de Estudos Sociais.
• Avaliação cega na Stage 1: os nomes da entidade, acronimos, logotipos e nomes do pessoal nao podem aparecer no abstract nem na parte B da proposta de primeira fase. Isto privilegia a qualidade técnica em vez do prestigio do consorcio e abre uma janela real para entidades portuguesas competirem em pe de igualdade com instituicoes francesas, alemas ou holandesas.
• JRC pode participar: o Joint Research Centre da Comissão pode entrar como beneficiario com financiamento zero ou como parceiro associado. Nao concorre na fase de proposta, mas pode reforcar a credibilidade técnica do consorcio na fase de execução.

As datas a marcar

O que a proposta tem de prever

Para alem dos deliverables tipicos de um RIA Horizonte Europa, este topico impoe requisitos especificos:

• Deliverable de meio-percurso avaliado externamente: e obrigatorio incluir uma avaliação mid-term das contribuicoes do projeto, conduzida pelos democracy practitioners e policymakers envolvidos. Nao e formalismo, mas mecanismo de adaptação da metodologia a evolucao do contexto politico.
• Engagement de cidadaos e OSCs: as propostas tem de prever atividades concretas de envolvimento público e dialogo com sociedade civil. Os modelos clasicos de focus group ou survey nao sao suficientes; espera-se cocriacao continua.
• Articulacao com a JRC Competence Centre on Participatory and Deliberative Democracy: propostas que demonstrem como reforcam estruturas existentes de participacao deliberativa terao avaliação mais favoravel.
• Dados FAIR e ligacao a EOSC: os dados produzidos devem ser interoperaveis e acessiveis atraves da European Open Science Cloud e dos Data Spaces relevantes. Nao e opcional.

O que recomendamos

Este topico tem perfil claro: e uma chamada Cluster 2 vocacionada para grandes consorcios europeus de SSH com forte componente cocriativa. Para entidades portuguesas, ha tres recomendacoes práticas a considerar.

Primeiro, a entrada em consorcio liderado por uma universidade ou instituto de investigação alemao, holandes ou nordico tende a ser mais eficaz do que tentar liderar uma proposta a partir de Portugal. Os centros lideres em ciencia politica, governance e estudos democraticos europeus estao concentrados em poucos paises. A vantagem do open topic e a flexibilidade para entrar com workpackages especificos: monitorizacao em paises do sul da Europa, casos comparativos sobre populismo, cocriacao com OSCs portuguesas, ou plataformas digitais com pilots em Portugal.

Segundo, a obrigatoriedade de OSC com beneficio formal abre uma janela real para entidades como o Centro de Estudos Sociais, o Instituto de Ciencias Sociais, o ISCTE, o NOVA Centro de Investigação em Comunicação e Cultura e organizações como a Renascer ou o GRACE. As OSCs portuguesas tem sub-representacao cronica em consorcios Horizon. Esta chamada e uma excelente oportunidade para reverter esse padrao se a colaboracao for estruturada com antecedencia.

Terceiro, atencao a polaridade entre democracia e geopolitica. Propostas que tratem desinformacao, interferencia estrangeira ou polarizacao tem de ter rigor metodologico extremo. A Comissão quer evitar projetos com leitura partidaria das ameacas. A neutralidade analitica e o desenho metodologico cego (fact-driven) sao fatores diferenciadores na avaliação.