O que é o tópico HUMAN-01-14
O tópico HORIZON-CL4-2021-HUMAN-01-14 integrou o cluster 4 do Horizonte Europa, dedicado ao digital, à indústria e ao espaço, na chamada de 2021 sobre desenvolvimento humano e ético das tecnologias digitais e industriais. Financiou uma ação de investigação e inovação (RIA) com um objetivo concreto: desenvolver hardware háptico de realidade estendida capaz de tornar a informação digital acessível a quem não a consegue ler num ecrã.
A realidade estendida combina interações pessoa-máquina e ambientes reais, mistos, aumentados e virtuais. Para que essa experiência seja para todos, é preciso desenvolvimento específico orientado à acessibilidade. Fórmulas científicas, código informático, dados tabulares, fotografias e imagens não são eficientemente transmitidos a pessoas cegas ou com baixa visão pelos leitores de braille ou pela síntese de voz. A linha de braille refrescável existente é volumosa, cara e mostra apenas uma linha de cada vez, a um ritmo muito inferior ao de um leitor experiente.
O resultado esperado era um dispositivo portátil de página completa, fiável e a preço comportável, capaz de apresentar e introduzir informação digital tanto em braille como em gráficos tácteis, colocando a Europa na liderança das soluções de acessibilidade.
Necessidades que este instrumento resolve
Tratando-se de uma ação RIA que arrancava em TRL 5 e visava atingir TRL 7, o tópico cruzava investigação aplicada, engenharia de produto e uma finalidade social explícita. Por isso responde a três necessidades distintas das organizações candidatas.
- I&D e ciência: o financiamento cobria a investigação e o desenvolvimento de hardware háptico inovador, desde a maturação tecnológica até à validação com utilizadores reais, com pessoas com deficiência visual envolvidas em todas as fases do projeto.
- Digitalização e tecnologia: o dispositivo tinha de ser interoperável com outras tecnologias de apoio, oferecer interfaces abertas para terceiros e permitir a retradução de braille e gráficos tácteis em texto e imagem, um trabalho profundamente assente em software e em normas de interoperabilidade.
- Impacto social e inclusão: o propósito último era reduzir a barreira de acessibilidade que afeta mais de 30 milhões de pessoas cegas e com baixa visão na Europa geográfica, com atenção especial à comunidade surdocega, para quem o tato é a única forma de comunicação.
O que o projeto tinha de entregar
O âmbito era exigente do ponto de vista técnico e do ponto de vista humano. Não bastava demonstrar um protótipo háptico. A solução tinha de ser fiável, robusta, segura e ajustada às necessidades e preferências de quem a iria usar.
- Dispositivo de página completa, portátil e a preço comportável, com saída em braille e em gráficos tácteis interativos.
- Capacidade de navegar, ler e editar conteúdo digital, não apenas de o consultar.
- Interoperabilidade com outras tecnologias de apoio e interfaces abertas para utilização por terceiros.
- Retradução de braille e gráficos tácteis em texto ou imagem, para permitir a cooperação entre pessoas com e sem visão.
- Envolvimento de pessoas com deficiência visual em todas as etapas, como requisito mínimo na validação da solução.
Quem se podia candidatar
Como em qualquer ação colaborativa do Horizonte Europa, a candidatura exigia um consórcio que cumprisse as regras gerais do programa de trabalho. As condições de admissibilidade, os países elegíveis e os critérios de avaliação remetiam para os anexos gerais do programa, não para um aviso isolado.
Na prática, o perfil de candidato adequado combinava centros de investigação, empresas tecnológicas com competência em hardware háptico e organizações ligadas à comunidade de pessoas com deficiência visual. A taxa de financiamento das ações de investigação e inovação no Horizonte Europa é de 100% dos custos elegíveis, o que torna estes instrumentos particularmente atrativos para entidades sem fins lucrativos e para projetos de risco tecnológico elevado.
Uma chamada encerrada, um sinal de direção
Esta chamada abriu a 22 de junho de 2021 e encerrou a 21 de outubro de 2021, em fase única. Está fechada e não voltará a abrir com este código. O seu valor hoje é de referência: mostra como a Comissão Europeia tratou a acessibilidade não como tema marginal, mas como vetor de soberania tecnológica e de liderança industrial europeia.
Para empresas e centros de investigação que trabalham em acessibilidade, realidade estendida ou tecnologias de apoio, o tópico é um mapa útil das prioridades europeias. Estas reaparecem, reformuladas, em chamadas posteriores do mesmo cluster. Quem acompanhou esta linha parte em vantagem na leitura dos programas de trabalho seguintes.
O que recomendamos
Um tópico encerrado continua a ensinar. A lição central deste é que o Horizonte Europa premeia projetos onde a tecnologia e a finalidade social caminham juntas, com utilizadores reais no centro do desenho desde o primeiro dia. Quem prepara candidaturas a clusters digitais e industriais ganha em estudar como a acessibilidade foi enquadrada aqui, porque o tema regressa de forma recorrente.
Para uma organização portuguesa que pondere entrar neste tipo de ação, o trabalho começa cedo: identificar o consórcio europeu certo, posicionar a contribuição nacional e alinhar a proposta com os resultados esperados do programa de trabalho em vigor. É aí que a diferença entre uma boa ideia e uma candidatura financiada se decide. Quando surgir uma chamada equivalente, a antecedência é o ativo mais valioso.
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