Normalização nas Tecnologias Digitais

Quem escreve as normas ganha vantagem

As normas técnicas determinam como os produtos e serviços digitais comunicam entre si, escalam além-fronteiras e ganham interoperabilidade entre setores. Quem participa na sua definição molda o mercado a seu favor. A Europa reconhece há muito que a sua presença nos organismos internacionais de normalização das tecnologias de informação e comunicação é insuficiente face ao seu peso económico. Foi para corrigir esse desequilíbrio que surgiu o tópico HORIZON-CL4-2022-RESILIENCE-01-21.

Trata-se de uma ação de coordenação e apoio, não de um projeto de investigação. O objetivo era ligar os ecossistemas de partes interessadas europeias, incluindo PME, aos organismos de normalização europeus e internacionais e a outros atores relevantes, identificar áreas de normalização, sobretudo no domínio da normalização da Internet, onde é necessária intervenção europeia e propor ações para as endereçar.

Esta ficha é uma referência editorial. A chamada de 2022 já encerrou, mas a normalização digital ganhou ainda mais relevância política com a agenda de soberania tecnológica europeia, pelo que iniciativas com este propósito continuam a ser financiadas.

Necessidades que este instrumento resolve

Ao contrário dos tópicos que financiam desenvolvimento tecnológico, esta ação atua sobre a governação do digital. Resolve necessidades menos visíveis mas estruturantes para quem produz tecnologia na Europa.

• Digitalização e inteligência artificial: o foco é a normalização das tecnologias de informação e comunicação, incluindo a normalização da Internet. Reforçar a interoperabilidade transfronteiriça e intersetorial das soluções tecnológicas europeias e promover requisitos e valores europeus nesse processo é uma forma de proteger a competitividade do setor digital.
• I&D e ciência: a ação procura mobilizar especialistas europeus, sobretudo de PME e da academia, para participarem e liderarem em comités técnicos internacionais, ligando o conhecimento técnico gerado em projetos de investigação europeus à definição de normas globais.

O que o projeto tinha de construir

A ação visava envolver e capacitar as partes interessadas europeias que participam no desenvolvimento de especificações técnicas e normas abertas, com o objetivo de representar os valores e a ética europeus e reforçar a adoção, a escalabilidade e a interoperabilidade das suas soluções. O propósito central era reforçar a presença de especialistas da UE e dos países associados na cena internacional da normalização das TIC.

Para isso, previa-se a criação de um observatório de normalização das TIC e de uma estrutura de apoio à participação de especialistas europeus chave, sobretudo de PME e academia, nos principais organismos internacionais e globais de desenvolvimento de normas. As tarefas incluíam o mapeamento das atividades relevantes na normalização internacional das TIC, a identificação de setores e áreas onde é necessária maior presença europeia, o acolhimento de reuniões e workshops de normalização na Europa e a montagem de uma estrutura de gestão que apoiasse a participação e a liderança, por exemplo a presidência de comités técnicos, desses especialistas.

Quem se candidatava e em que moldes

Como as restantes ações do Horizonte Europa, o tópico exigia um consórcio transnacional. Sendo uma ação de coordenação, o perfil típico de participantes incluía associações setoriais, organismos de normalização, universidades, centros de investigação e PME com competência técnica reconhecida nas áreas em causa. Para uma organização portuguesa com envolvimento em normalização das TIC, o acesso passava por integrar um destes consórcios e contribuir com conhecimento técnico ou capacidade de mobilização de especialistas.

Tratando-se de uma CSA, o financiamento cobria 100% dos custos elegíveis. As condições gerais de elegibilidade de países, capacidade financeira e critérios de avaliação seguiam os anexos gerais do Programa de Trabalho do Horizonte Europa.

O que recomendamos

As ações de coordenação e apoio são frequentemente subvalorizadas por quem procura financiamento, porque não financiam produto nem investigação. Seria um erro ignorá-las. A normalização é um terreno onde se decide o acesso a mercados globais. A presença numa CSA deste tipo coloca uma organização no centro das redes onde essas decisões se tomam. Para uma PME tecnológica, o retorno não é imediato em receita, mas é real em influência e em posicionamento.

Ainda que esta chamada esteja encerrada, o padrão mantém-se atual. A soberania digital europeia tornou a participação nas normas internacionais uma prioridade política declarada. Continuam a surgir instrumentos que apoiam especialistas europeus nesses fóruns. Organizações com competência técnica em áreas digitais de fronteira, sobretudo PME e academia, devem considerar estas ações como parte da sua estratégia de longo prazo e não como um apoio de segunda linha. Para complementar, vale examinar os tópicos de dados e IA mais recentes do Horizonte Europa.