Horizonte Europa CL4: Normalização Digital e Cooperação Internacional

Quem define as normas digitais define o mercado

O tópico HORIZON-CL4-2023-HUMAN-01-65 financiou uma ação de coordenação dedicada à normalização digital e à cooperação internacional no quadro das parcerias digitais da União. A premissa é estratégica: a liderança em tecnologia anda de mãos dadas com a liderança na definição de normas. Quem participa cedo na construção dos padrões internacionais condiciona a interoperabilidade, reduz custos de adaptação e protege a posição competitiva das suas indústrias.

O objetivo do projeto era contribuir para a estratégia europeia de normalização, reforçando a posição da União na definição de normas globais das tecnologias-chave e promovendo os seus valores fundamentais. O trabalho consistia em aproximar a Europa de países parceiros de confiança para definir uma visão e uma agenda comuns na normalização das tecnologias digitais prioritárias e em construir um mecanismo robusto de coordenação capaz de exprimir essa visão comum nos foros e organizações internacionais de normalização.

Necessidades que este instrumento resolve

Como ação de coordenação centrada em conhecimento e em diplomacia técnica, este instrumento cruza duas necessidades complementares.

• I&D e ciência: o tópico exigia o contributo efetivo das ciências sociais e humanas e a realização de estudos e análises regulares das atividades de normalização em tecnologias-chave do Horizonte Europa, como a inteligência artificial, o 5G e gerações seguintes, os protocolos da internet, a internet das coisas e a cibersegurança, os dados, a identidade eletrónica, a computação quântica ou as tecnologias de registo distribuído.
• Internacionalização: o núcleo da ação era construir mecanismos de cooperação com administrações e partes interessadas de países como o Japão, a Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Canadá, Austrália e Estados Unidos, alinhando posições nas organizações internacionais de normalização e monitorizando a implementação efetiva das normas em acordos de comércio e cooperação.

As quatro tarefas-chave do projeto

O programa de trabalho era específico quanto à arquitetura de tarefas que a proposta deveria cobrir, dando ao projeto uma estrutura operacional clara em vez de objetivos vagos de cooperação.

• Criar uma linha de trabalho dedicada, como um comité conjunto, reunindo a Comissão Europeia e as partes interessadas da União com as administrações e os atores do país parceiro, para definir uma agenda e um plano de trabalho comuns.
• Conduzir estudos e análises regulares das atividades de normalização nos países-alvo e nos foros internacionais, em particular nas tecnologias-chave promovidas pelo Horizonte Europa.
• Organizar atividades de divulgação, como conferências e workshops internacionais conjuntos, produzir materiais de apoio, incluindo newsletters, sítios web ou vídeos promocionais.
• Cooperar e criar sinergias com outras ações de investigação, inovação e coordenação em curso, trocando boas práticas sobre educação e sensibilização para as normas digitais nas comunidades científicas.

Que perfil de organização servia

O perfil natural deste concurso não é o da empresa que procura financiar produto. É o de organizações com capacidade de articulação institucional e de diálogo técnico internacional:

• Organismos de normalização, associações industriais e plataformas tecnológicas com presença ativa nos foros internacionais do setor.
• Centros de investigação e universidades com competência em política de normalização e em ciências sociais aplicadas à governação da tecnologia.
• Estruturas com capacidade de coordenar partes interessadas europeias e de manter um diálogo continuado com administrações de países terceiros.

A elegibilidade geográfica segue as regras gerais do Horizonte Europa, com entidades estabelecidas nos Estados-Membros e nos países associados ao programa. A proposta era submetida em fase única.

O que recomendamos

As ações de coordenação sobre normalização são instrumentos de nicho, com uma dotação modesta e um único projeto financiado, o que as torna muito competitivas para um número reduzido de candidatos altamente especializados. Para a maioria das empresas portuguesas, este não é um instrumento de acesso direto. Seria pouco realista construir uma candidatura em torno dele sem um historial sólido de participação em organismos de normalização.

O valor desta ficha é outro. Demonstra que a normalização deixou de ser um tema técnico secundário para passar a ser um instrumento de soberania económica europeia, com financiamento dedicado e alinhamento geopolítico explícito. Para uma empresa tecnológica com ambição internacional, a leitura útil é que participar nos processos de normalização é uma vantagem competitiva concreta e que a presença europeia nesses foros é cada vez mais organizada e financiada. Acompanhar estas dinâmicas ajuda a antecipar onde se jogam as regras dos mercados digitais da próxima década.