Horizonte Europa CL4: Humanismo Digital

Pôr as pessoas no centro da transformação digital

O tópico HORIZON-CL4-2023-HUMAN-01-81 financiou uma ação de coordenação e apoio dedicada ao humanismo digital, definido pela própria Comissão como a procura continuada de uma resposta europeia para preservar e desenvolver, no mundo digital, os padrões de civilização herdados do iluminismo e do humanismo. Em concreto, o objetivo era criar uma rede ativa e comunidades transdisciplinares que juntassem especialistas em tecnologias de informação, etnólogos, sociólogos e juristas de direitos fundamentais.

Ao contrário das ações de inovação ou de investigação, uma ação de coordenação não desenvolve tecnologia. Estrutura, conecta e produz conhecimento partilhado. Aqui, o trabalho consistia em reforçar a abordagem europeia a uma transformação digital baseada em valores, formular formas de traduzir os padrões europeus (Estado de direito, economia social de mercado, direitos fundamentais) para o domínio digital e propor recomendações e roteiros que removam os obstáculos a soluções digitais alinhadas com esses valores.

Necessidades que este instrumento resolve

Sendo uma ação de coordenação centrada em conhecimento e comunidades, a sua necessidade dominante é única e clara.

• I&D e ciência: o tópico financiava investigação transdisciplinar e a co-construção de modelos teóricos sobre o impacto das tecnologias digitais na sociedade, partindo das necessidades humanas e societais. Procurava-se, em particular, um quadro conceptual com indicadores para monitorizar a declaração europeia de direitos e princípios digitais, contributo destinado a alimentar a revisão do programa de política da Década Digital em 2026.

O que o projeto financiado teria de entregar

O programa de trabalho era explícito quanto aos resultados esperados. O projeto deveria:

• Apoiar o desenvolvimento de comunidades e redes transdisciplinares ligadas à transformação digital da sociedade, fomentando o intercâmbio entre as ciências sociais e as comunidades tecnológicas.
• Co-desenvolver novos modelos teóricos sobre o impacto das tecnologias digitais, começando pelas necessidades humanas e sociais.
• Mapear investigação colaborativa e criar ferramentas e referenciais que permitam a todos os atores do ecossistema digital europeu, decisores, empresas, programadores, investidores e ONG, integrar os valores de uma transformação digital centrada nas pessoas.
• Desenvolver indicadores para monitorizar a progressão da declaração de direitos e princípios digitais, nos seus seis capítulos, das pessoas no centro à sustentabilidade.

Que perfil de organização servia

O perfil natural deste concurso afasta-se do da empresa tecnológica. O instrumento dirigia-se a quem produz e organiza conhecimento sobre a relação entre tecnologia e sociedade:

• Universidades e centros de investigação em ciências sociais, humanas e direito, com capacidade de trabalho interdisciplinar com a área tecnológica.
• Redes e associações da sociedade civil que articulam comunidades de prática em torno dos direitos digitais e da ética da tecnologia.
• Equipas mistas que combinem competência tecnológica com sociologia, filosofia, economia ou estudos de direitos fundamentais.

O que recomendamos

As ações de coordenação como esta são frequentemente subvalorizadas por quem procura financiamento europeu, por não financiarem produto nem investimento físico. Seria um erro descartá-las. Para uma universidade, um centro de investigação social ou uma rede da sociedade civil, são uma das poucas vias de financiamento europeu desenhadas precisamente para o trabalho de articulação, produção de conhecimento e construção de comunidade, com um modelo de custos por montante fixo que simplifica muito a gestão e a justificação da despesa.

Para quem atua nesta interseção entre tecnologia, ética e sociedade, a recomendação é acompanhar os programas de trabalho do Cluster 4 à procura de tópicos sucessores de humanismo digital e direitos digitais, construindo desde já consórcios que cruzem genuinamente disciplinas. O que distingue estas candidaturas é a interdisciplinaridade real, não decorativa. Um consórcio que junta de facto tecnólogos e cientistas sociais, com um plano credível de produção de conhecimento e de animação de comunidade, parte muito à frente de uma proposta tecnicamente competente mas disciplinarmente fechada.