Horizonte Europa CL4: Next Generation Internet Fund

Um fundo para os bens comuns da internet europeia

O tópico HORIZON-CL4-2023-HUMAN-01-11 financiou a continuação da Next Generation Internet, a iniciativa europeia que procura uma internet mais humana, alinhada com valores partilhados na Europa: privacidade, inclusão, transparência, autonomia, abertura, descentralização e cooperação transfronteiriça. O instrumento não financia uma tecnologia única. Financia a criação e o crescimento daquilo a que chama os bens comuns da internet, software, normas e hardware abertos que percorrem toda a pilha tecnológica, do hardware e das redes aos sistemas operativos, à identidade digital e às aplicações.

A particularidade está no modelo de execução. O beneficiário principal não desenvolve diretamente os bens comuns. Funciona como um fundo que seleciona e financia projetos de terceiros, inovadores europeus de código aberto, através de concursos abertos contínuos e transparentes. Por isso o nome: Next Generation Internet Fund. O consórcio gere o portefólio, mas o trabalho técnico é feito pelas comunidades open source financiadas em cascata.

Necessidades que este instrumento resolve

O fundo combina o financiamento de investigação aplicada com a maturação de software de código aberto até estar pronto a usar e a sustentar-se.

• I&D e ciência: o objetivo é nutrir um ecossistema estruturado de contribuidores que cria e faz evoluir bens comuns da internet, com base em investigação aplicada sobre confiança, privacidade, portabilidade e gestão descentralizada de identidade e dados.
• Digitalização e dados: o coração do instrumento é a infraestrutura digital aberta, da identidade eletrónica aos registos descentralizados, passando pela partilha de dados pessoais e não pessoais controlada pelo utilizador, com equilíbrio entre descentralização, segurança e eficiência energética.

Como o financiamento chegava aos terceiros

O modelo de cascata era a essência deste tópico e as suas regras eram exigentes. O fundo tinha de canalizar um mínimo de 80% da contribuição europeia pedida para apoio financeiro a terceiros, selecionados por mérito através de concursos abertos. Por outras palavras, o consórcio existia sobretudo para redistribuir, não para reter.

Os projetos de terceiros eram financiados tipicamente entre 50 e 150 mil euros, com duração indicativa de 9 a 12 meses. O teto por terceiro chegava aos 500 mil euros, para acomodar casos em que uma mesma entidade recebia vários apoios, de concursos diferentes, ou precisava de atingir maturidade através de prémios sucessivos. Além do dinheiro, o fundo prestava serviços de maturação às comunidades financiadas: auditorias de segurança e acessibilidade, empacotamento de software, documentação, aconselhamento sobre licenciamento e modelos de governação e sustentabilidade.

Que perfil de organização servia

Havia dois perfis distintos, conforme a posição na cascata:

• O consórcio gestor do fundo, que tinha de demonstrar experiência comprovada e conhecimento profundo das comunidades de código aberto, com anos de atividade e volume relevante de projetos apoiados.
• Os terceiros financiados, o alvo material do instrumento: programadores, PME tecnológicas, fundações e investigadores que desenvolvem software, hardware ou normas de código aberto para a internet e que acedem ao financiamento candidatando-se aos concursos abertos do fundo.

Para uma pequena equipa portuguesa de software livre, este é um dos raros mecanismos europeus pensado à sua escala. Não exige liderar um consórcio nem gerir um orçamento de milhões. Exige um projeto sólido de código aberto e a capacidade de o levar a um concurso bem instruído.

O que recomendamos

O valor desta ficha não está no concurso, que encerrou, mas no modelo que ela representa. A Next Generation Internet financia continuamente fundos em cascata que, por sua vez, abrem concursos a terceiros ao longo de vários anos. Uma equipa de software livre que se posicione bem pode candidatar-se a esses concursos repetidamente, com tickets de algumas dezenas de milhares de euros e processos muito mais leves do que uma candidatura europeia tradicional.

A recomendação prática é mapear os fundos NGI ativos e os seus calendários de concursos, em vez de esperar por um novo tópico no programa de trabalho. Os critérios que pesam são consistentes ao longo do tempo: alinhamento com os valores europeus de privacidade e descentralização, qualidade técnica do software aberto e, sobretudo, um caminho credível de sustentabilidade da comunidade depois do apoio. O erro comum é tratar o financiamento como um fim. Quem demonstra que o projeto sobrevive e cresce para lá do apoio, com modelo de governação e manutenção, parte em vantagem clara.