Ecossistemas de Dados Inovadores e Conformes

O desafio da conformidade num ambiente regulatorio em expansão

Nos ultimos anos, a UE aprovou um conjunto denso de regulamentacao digital que afeta diretamente a forma como as empresas recolhem, processam, partilham e monetizam dados: o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o AI Act (Lei da IA), o Data Act (Lei dos Dados), o Data Governance Act (Lei da Governanca de Dados) e o DORA (regulamentacao para a resiliencia digital no setor financeiro), entre outros.

Para muitas empresas, acompanhar este quadro regulatorio e um peso crescente. Os custos de conformidade aumentam, os requisitos de documentacao multiplicam-se e a velocidade das atualizacoes legislativas supera a capacidade de adaptação interna. O topico DATA-13 do Horizonte Europa 2025 financia precisamente solucoes para este problema: tecnologia que automatiza, facilita ou garante a conformidade de ecossistemas de dados com a regulamentacao europeia.

O que financia o DATA-13

O topico estrutura-se em tres areas distintas. Cada proposta deve identificar a area primaria que endereça, podendo complementarmente abordar as restantes. As propostas devem demonstrar maturidade tecnologica de partida nos níveis TRL 6-7 e atingir TRL 8 no final do projeto.

Tecnologia Avancada de Conformidade Regulatoria

A primeira area financia o desenvolvimento de ferramentas de compliance que integram inteligencia artificial, ciberseguranca, tecnologias de linguagem e técnicas de preservação de privacidade. O objetivo e substituir processos manuais de verificacao por sistemas automatizados ou semi-automatizados que analisam continuamente os fluxos de dados em busca de incumprimentos.

• Análise automatica de legislacao: ferramentas de NLP que interpretam atualizacoes regulatorias e identificam impactos nos sistemas de dados existentes
• Predicao de violacoes: modelos de machine learning que antecipam situacoes de incumprimento com base em padroes historicos e monitorizam processos em tempo real
• Privacidade por design: solucoes técnicas que integram conformidade com RGPD e AI Act desde a fase de desenho de sistemas de dados
• Ciberseguranca aplicada a dados: camadas de proteção que garantem seguranca e conformidade de forma integrada, nao como camadas separadas

Conformidade Automatica em Espacos Europeus de Dados

A segunda area aborda um dos maiores desafios dos Common European Data Spaces: garantir que as transacoes de dados entre participantes de diferentes sectores e geografias cumprem automaticamente os regulamentos aplicaveis, sem necessidade de verificacao manual caso a caso.

Os projetos financiados devem articular-se com o Data Spaces Support Centre da Comissão Europeia e desenvolver solucoes que permitam a gestores de espacos de dados setoriais (saúde, energia, mobilidade, financas, agricultura) integrar conformidade regulatoria nos proprios mecanismos de partilha de dados.

• Auto-compliance para Data Spaces: verificacao automatica de que uma transacao de dados cumpre o Data Act, Data Governance Act e regulamentacao setorial antes de ser executada
• Interoperabilidade regulatoria: solucoes que permitem a dois espacos de dados com regulamentacao diferente partilhar dados sem ambiguidade juridica
• Rastreabilidade e auditoria: registos imutaveis de todas as transacoes de dados, com ligacao direta a base regulatoria de cada autorizacao

Dados Sinteticos para Conformidade e Qualidade

A terceira area financia o desenvolvimento de metodologias para gerar, gerir e utilizar dados sinteticos como alternativa ou complemento a dados reais, preservando as suas propriedades estatisticas sem expor informacao pessoal ou sensivel. Esta e uma area de crescimento acelerado: dados sinteticos permitem treinar modelos de IA, testar sistemas e partilhar datasets em contextos nos quais os dados reais seriam inacessiveis por razoes regulatorias ou de privacidade.

• Geracao de dados sinteticos: técnicas de IA generativa que produzem dados representativos, diversificados e conformes sem expor dados pessoais reais
• Avaliação de qualidade e representatividade: metodologias para medir o grau em que dados sinteticos preservam as caracteristicas estatisticas dos dados originais
• Mitigacao de vies: processos de verificacao e correcao de enviesamentos nos dados sinteticos que possam amplificar discriminacoes ou distorcoes existentes nos dados reais
• Conformidade dos dados sinteticos com a Lei da IA: garantias de que os conjuntos de dados sinteticos utilizados para treino de sistemas de IA de alto risco cumprem os requisitos do AI Act

Um mercado de RegTech de dados em aceleracao

A conformidade de dados nao e apenas um problema regulatorio: e um mercado emergente de grandes dimensoes. O mercado global de RegTech (regulatory technology) ultrapassa os €10 mil milhoes anuais e cresce a dois digitos. Na Europa, a combinacao do RGPD com o AI Act e o Data Act cria um enquadramento sem paralelo mundial, o que pode ser uma vantagem competitiva para empresas europeias que desenvolvam solucoes de conformidade exportaveis.

Portugal tem um ecossistema crescente de empresas de dados e IA, com presenca de grandes grupos (Altice, NOS, Galp, EDP) que operam ecossistemas de dados complexos e PME especializadas em RGPD, ciberseguranca e governanca de dados. Para estas entidades, o DATA-13 representa financiamento europeu para desenvolver solucoes que, alem de resolver problemas internos, podem ter mercado externo.

O que recomendamos

A chamada DATA-13 de 2025 fechou em outubro. Com seis projetos financiados e 503 propostas submetidas na chamada global CL4-2025-03, a competitividade foi elevada. Os projetos selecionados estarao em execução durante 2026-2029, o que cria duas oportunidades práticas para empresas portuguesas: integrar consorcios como parceiro de caso de uso durante a fase de execução, ou preparar proposta para as chamadas DATA equivalentes de 2026 e 2027.

Para empresas de tecnologia de dados, o percurso mais direto e identificar um parceiro europeu lider (um instituto de investigação de dimensao ou uma empresa de ciberseguranca com experiencia em coordenacao Horizonte Europa) e posicionar-se como parceiro técnico ou utilizador final. A Open Capital pode ajudar a mapear o ecossistema europeu de candidatos a parceria e a estruturar o argumento de elegibilidade.