Dados como infraestrutura estratégica europeia
O call HORIZON-CL4-2026-04-DATA-06, inserido na Parceria Europeia IA, Dados e Robotica do Horizonte Europa, responde a um desafio central da estrategia digital da Uniao Europeia: tornar os dados acessiveis, de qualidade e conformes com o crescente corpo regulatorio europeu - RGPD, Ato de IA, Ato de Dados - sem sacrificar a agilidade das organizações que deles dependem.
A dotacao total de 46,5 milhoes de euros para tres projetos coloca este aviso entre os mais substanciais do Cluster 4 do Horizonte Europa dedicado a tecnologias digitais emergentes. Os projetos selecionados devem atingir um nível de maturidade tecnologica (TRL) entre 6 e 7 no inicio e TRL 8 no final, o que significa que se procuram solucoes proximas da adocao de mercado, nao apenas prototipos academicos.
Compliance regulatorio e gestão de dados estruturados
O aviso estrutura-se em duas areas complementares que podem ser abordadas separadamente ou em combinacao:
O primeiro eixo foca-se no desenvolvimento de ferramentas de automacao do compliance regulatorio: assistentes de orientacao em tempo real, sistemas de redacao automatica de regras, mecanismos de auditoria e rastreabilidade baseados em IA. O objetivo e reduzir a carga administrativa das organizações e acelerar a cooperação transfronteirica.
O segundo eixo incide na arquitetura de sistemas de gestão de dados que automatizem a curadoria, a etiquetagem de metadados, a gestão de ontologias e o controlo de qualidade, garantindo interoperabilidade e proteção da privacidade desde a base.
Quem pode candidatar-se
A candidatura esta aberta a entidades legais estabelecidas em Estados-membros da UE ou em paises associados ao Horizonte Europa, incluindo Islandia, Noruega e paises da OCDE com acordos vigentes. A modalidade Innovation Action implica um consorcio com pelo menos tres entidades juridicas independentes de tres paises diferentes, sendo habitualmente composto por empresas, universidades e centros de investigação.
- Empresas tecnologicas: especialmente fornecedoras de infraestrutura soberana (compativel Gaia-X), plataformas de dados sinteticos e solucoes RegTech/LegalTech
- Universidades e centros de I&D: com competencias em IA, processamento de dados multimodal (texto, voz, visão) e conformidade regulatoria
- Operadores de espacos de dados: com connectors IDSA e experiencia em interoperabilidade setorial
- EDIHs (European Digital Innovation Hubs): para disseminacao junto de PME
O que a Comissão espera dos projetos selecionados
O aviso define como resultados obrigatorios sistemas seguros, conformes e adaptaveis que melhorem a disponibilidade, a precisao, a privacidade e a interoperabilidade dos dados em contextos setoriais diversificados. Concretamente, os projetos devem demonstrar:
- Ferramentas de compliance automatizado com mapeamento em tempo real das obrigacoes regulatorias aplicaveis
- Plataformas de dados sinteticos multimodais de alta fidelidade para treino de modelos de IA, cumprindo RGPD e Ato de Dados
- Sistemas de curadoria automatizada com controlo de qualidade, gestão de metadados e auditabilidade
- Interoperabilidade com os Espacos Europeus de Dados e com a Carteira Digital Europeia
- Adocao por utilizadores reais em pelo menos um dos seguintes setores: saúde, defesa, indústria transformadora, financas, mobilidade, energia, administracao pública ou comércio a retalho
Estrutura financeira e dimensao esperada dos projetos
| Parametro | Valor |
|---|---|
| Dotacao total | 46,5 milhoes EUR |
| Número de projetos | 3 projetos financiados |
| Contribuicao por projeto | 11,5 milhoes a 23,5 milhoes EUR |
| Tipo de acao | Innovation Action (IA) - TRL 6-7 a TRL 8 |
| Taxa de cofinanciamento | 70% para empresas / 100% para entidades sem fins lucrativos |
| Prazo de candidatura | 15 de abril de 2026 (encerrado) |
| Propostas submetidas | 63 propostas |
O que recomendamos
Este aviso fechou a 15 de abril de 2026 com 63 propostas submetidas para apenas tres lugares, o que representa uma taxa de competicao muito elevada. As organizações que nao chegaram a tempo devem registar-se para o proximo ciclo de trabalho do Horizonte Europa (Work Programme 2027-2028), onde chamadas complementares nesta area sao expectaveis dado o alinhamento com a Estrategia de Uniao de Dados.
Para quem foi rejeitado ou pretende candidatar-se no futuro, o perfil de consorcio vencedor tendencialmente combina um lider tecnologico com experiencia em IA aplicada, um parceiro de infraestrutura soberana de dados e pelo menos dois utilizadores finais de setores distintos que validem o impacto real da solucao. A conformidade com Gaia-X e IDSA e um diferenciador critico neste tipo de chamadas.
Empresas portuguesas com competencias em RegTech, LegalTech, privacidade por design ou processamento de dados sinteticos tem posicionamento relevante para estas chamadas, especialmente se estabelecerem parcerias com EDIHs nacionais e com centros de investigação como o INESC-ID ou o LASIGE.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]