O problema das substancias "eternas"
As substancias PFAS (Perfluoroalquil e Polifluoroalquil) sao um grupo de mais de 10.000 compostos sinteticos usados ha decadas pela indústria pelas suas propriedades unicas: resistencia ao calor, a água, a oleos e a correntes eletricas. A designacao popular de "substancias eternas" resume o problema central: os PFAS nao se degradam no ambiente. Acumulam-se nos solos, nas aguas subterraneas, na cadeia alimentar e nos tecidos humanos.
A pressao regulatoria europeia e crescente. O Regulamento REACH ja restringe varios PFAS especificos e a Agencia Europeia dos Produtos Quimicos (ECHA) publicou em 2023 uma proposta de restricao universal para toda a família de substancias, o que representaria a maior restricao da história do REACH. A indústria europeia enfrenta, em paralelo, uma janela de oportunidade tecnologica: quem desenvolver os substitutos viabiliza mercados que valem dezenas de milhares de milhoes de euros a nível global.
SSbD: mais do que substituir
Este topico nao financia simplesmente a pesquisa de novos materiais. A Comissão Europeia exige que os projetos adotem o quadro SSbD (Safe and Sustainable by Design), um protocolo metodologico que obriga a avaliar a seguranca e a sustentabilidade dos substitutos ao longo de todo o ciclo de vida, desde a sintese ate ao fim de vida.
Na prática, o SSbD implica:
- Perfil de hazard: caracterizacao toxicologica e ecotoxicologica do novo composto ou material desde as primeiras fases de desenvolvimento, nao apenas no final.
- Pegada ambiental: avaliação de ciclo de vida (LCA) integrada, nao como exercicio de conformidade mas como ferramenta de decisao de design.
- Funcionalidade equivalente: o substituto tem de cumprir os requisitos de desempenho da aplicacao industrial alvo, nao apenas ser "menos perigoso".
- Escalabilidade industrial: a transição para TRL 6-7 exige demonstracao em ambiente industrialmente relevante, nao apenas em laboratorio.
O SSbD diferencia este topico de projetos de investigação fundamental. O financiamento e atribuido a consorcio que demonstrem viabilidade a escala semi-industrial, com parceiros que representem a cadeia de valor completa do setor de aplicacao.
Quatro dominios prioritarios
O topico MATERIALS-51 e especifico quanto aos setores de aplicacao. O regulamento identifica quatro dominios industriais onde a dependencia de PFAS e simultaneamente critica e potencialmente substituivel a medio prazo:
| Dominio | Aplicacao atual com PFAS | Desafio de substituicao |
|---|---|---|
| Eletrónica e semicondutores | Substratos PCB, fluidos de processo de fotolitografia, revestimentos anti-humidade em componentes | Compatibilidade com temperaturas de soldadura e requisitos dielétricos rigorosos |
| Cabos e isolamentos | Isolamento de fios em PTFE e PVDF para cabos de alta performance, cablagem aeronautica, energia renovavel offshore | Manter resistencia ao fogo e isolamento eletrico em geometrias de cabo estandard |
| Fluidos de transferencia de calor | Transformadores de potencia e comutadores de alta tensao que usam fluidos PFAS como refrigerante dielétrico | Desempenho dielétrico equivalente com estabilidade termica a longo prazo |
| Lubrificantes e revestimentos industriais | Lubrificantes para maquinaria de alta temperatura, revestimentos anti-aderencia e anti-corrosao em linhas de produção | Manutencao de propriedades tribologicas em operação continua de alta exigencia |
Os projetos nao precisam cobrir todos os dominios. O regulamento admite propostas focadas num único setor de aplicacao, desde que o consorcio inclua parceiros industriais representativos desse setor e demonstre capacidade de validacao no ambiente de utilização final (TRL 6-7).
Innovation Action em dois estagios
O mecanismo de dois estagios permite a Comissão filtrar candidaturas antes de exigir propostas completas. O Stage 1 consiste numa nota de conceito (concept note) de 6 paginas, avaliada em termos de excelencia e impacto. So os projetos convidados para o Stage 2 preparam a proposta técnica completa, o que reduz o custo de candidatura para os consorcio que nao passam.
Para o topico MATERIALS-51, os prazos foram:
- Stage 1 (concept note): 23 de setembro de 2025, encerrado.
- Stage 2 (proposta completa): 14 de abril de 2026, encerrado para os consorcio convidados.
Os projetos selecionados no Stage 2 recebem financiamento como Innovation Action (IA): reembolso de ate 70% para empresas e 100% para entidades sem fins lucrativos e organizações de investigação, sobre um orcamento elegivel calculado com overhead fixo de 25%.
Quem pode participar
Como topico de Innovation Action, o MATERIALS-51 destina-se a consorcio com capacidade de demonstracao industrial, nao apenas a equipas academicas. A composicao tipica premiada neste tipo de topico inclui:
- Empresa quimica ou de materiais: com competencia de sintese ou formulacao do substituto (frequentemente PME ou spin-out de investigação).
- Utilizador industrial final: fabricante de componentes eletronicos, produtor de cabos, fabricante de transformadores - que valida o desempenho em condições reais.
- Instituto de investigação ou universidade: que assegura a componente de avaliação SSbD, toxicologia e caracterizacao de materiais.
- Parceiro de normalização ou certificação: relevante mas nao obrigatorio, aumenta a pontuacao de impacto ao demonstrar rota de entrada no mercado regulado.
O regulamento do programa Horizonte Europa requer participacao de entidades de pelo menos tres paises membros ou associados diferentes, sem impor proporcoes especificas de tipologia de entidades.
O que recomendamos
O MATERIALS-51 e um topico altamente especializado, com uma janela de oportunidade muito estreita. Com o Stage 2 encerrado em abril de 2026, o ciclo de candidatura deste aviso especifico terminou. No entanto, a temática PFAS e o quadro SSbD nao desapareceram da agenda europeia, pelo contrario.
Para empresas portuguesas dos setores eletronico, de cabos ou de maquinaria industrial com competencias em materiais avancados, recomendamos monitorizar dois tipos de oportunidades: (i) os proximos topicos de materiais no Work Programme 2027-2028 do Horizonte Europa, que continuarao a financiar investigação orientada pelo SSbD; (ii) o programa LIFE e os instrumentos do Clean Industrial Deal, que financiam a adocao de alternativas a substancias preocupantes em contexto industrial real, com componente de demonstracao e escala-piloto.
Empresas que nao se candidataram ao MATERIALS-51 mas que desenvolvem ou utilizam substitutos a PFAS devem tambem avaliar a elegibilidade de projetos de validacao junto do EIC Pathfinder ou EIC Transition, que financiam precisamente a passagem de TRL 4-5 para TRL 6-7 em tecnologias de materiais.
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