CL4: Esquemas Piloto de Acesso a Infraestruturas Tecnológicas para PME e Startups

Um instrumento de meta-coordenação para resolver um problema crónico

Identificado pelo código HORIZON-CL4-2027-01-MAT-PROD-47, este tópico do Cluster 4 do Horizonte Europa enquadra-se na linha Materials & Production e visa um problema reconhecido de longa data: a maioria das startups, scaleups e PME inovadoras europeias não tem acesso prático às infraestruturas tecnológicas que precisam para validar e escalar os seus produtos. Pilotos de manufatura avançada, salas limpas, instalações de caracterização de materiais, plataformas de prototipagem rápida, todos existem em Portugal e na Europa, mas habitualmente operam em modo serviço a grandes empresas ou centros de investigação, com estruturas de preços, disponibilidade e burocracia desadequadas a empresas em fase inicial.

A natureza deste tópico é distinta da maioria dos chamamentos do CL4: não financia I&D direta, financia a construção de esquemas piloto que abram essas infraestruturas a empresas pequenas. É um instrumento de Coordination and Support Action (CSA), com 5 milhões de euros de envelope total e prazo até 2 de fevereiro de 2027.

Para a comunidade portuguesa, o interesse não está apenas em liderar uma proposta. Está em garantir que as Technology Infrastructures portuguesas (entidades que operam laboratórios de classe europeia) entram nos consórcios desenhados sob este tópico, abrindo caminho a serem parceiros de execução nos esquemas piloto resultantes.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cobre um problema atípico: não dá dinheiro às empresas alvo (startups e PME), dá dinheiro a quem construa o esquema que disponibilizará infraestrutura a essas empresas. As necessidades cobertas refletem essa lógica de mediação.

• Investimento produtivo: ainda que o instrumento seja CSA, o seu propósito último é remover barreiras ao investimento produtivo de PME deep tech europeias. Ao desenhar mecanismos de acesso simplificado a infraestruturas tecnológicas (vouchers, partilhas de capacidade, subsídios cruzados), o esquema reduz o custo unitário de validação e escala de produtos industriais.
• Capitalização e crescimento: uma startup ou scaleup que valide um produto numa infraestrutura piloto reduz o risco percebido pelos investidores e melhora condições da próxima ronda. O esquema piloto torna-se mecanismo indireto de catalização de capital privado para PME inovadoras europeias.

O que a Comissão quer ver desenhado

O tópico é deliberadamente amplo no que tolera, mas restritivo no que valoriza. As propostas devem desenhar e pilotar pelo menos um esquema concreto que aborde os pontos seguintes:

• Mapeamento de oferta e procura: identificar lacunas entre as Technology Infrastructures europeias existentes e as necessidades concretas de startups, scaleups e PME deep tech, com evidência empírica e não apenas declarações de intenção.
• Modelos de acesso simplificado: propor mecanismos como vouchers de utilização, programas de open call, partilha de capacidade ociosa, descontos cruzados, contractos-padrão simplificados, que reduzam o custo de transação para empresas pequenas.
• Pilotos transversais: testar esses modelos em pelo menos uma área temática do CL4 (materiais avançados, fabricação aditiva, microeletrónica, fotónica, biotecnologia industrial), com métricas explícitas de quantas empresas serviu, qual o impacto e que custos unitários foram alcançados.
• Plano de sustentabilidade: demonstrar que o esquema piloto pode tornar-se autossustentável após o fim do financiamento Horizonte, com modelo de negócio explícito, ou que se enquadra em quadros de financiamento subsequentes (PT2030, COMPETE 2030, programas regionais).

Quanto vale e como se distribui

Sendo o tópico classificado como CSA, o cofinanciamento é a 100% sobre custos elegíveis, com overheads forfaitários a 25%. O envelope é tipicamente alocado a um único projeto vencedor, dado o objetivo de coordenação central. Não há equity, não há matching privado obrigatório, nem segunda fase de avaliação.

O orçamento por projeto situa-se tipicamente entre 3 e 5 milhões de euros. As CSA permitem um peso maior de despesas operacionais (workshops, eventos, plataformas digitais, comunicação) face às RIA ou IA, reflectindo o foco em coordenação e mobilização de stakeholders mais do que em I&D.

Estrutura de consórcio e elegibilidade

• Consórcios obrigatórios: as CSA exigem consórcio mínimo de 3 entidades de 3 países diferentes (Estados-Membros UE ou países associados). Esta regra é absoluta, sem exceções de mono-beneficiário.
• Composição típica vencedora: rede europeia de Technology Infrastructures (entidade líder), associação europeia de PME deep tech ou de startup ecosystem, centro de investigação com programa estabelecido em transferência de tecnologia e plataforma digital de matchmaking ou consultoria especializada em desenho de esquemas de financiamento público.
• Categorias elegíveis: universidades, centros de investigação, organizações sem fins lucrativos, redes europeias, associações empresariais, fundações, PME e grandes empresas. Para uma CSA deste perfil, a esmagadora maioria dos consórcios é maioritariamente não empresarial.
• Geografia: Estados-Membros UE 27 mais países associados. Para tópicos de natureza coordenadora, a Comissão dá preferência a consórcios geograficamente equilibrados, cobrindo Norte, Sul, Leste e Oeste europeu.

Datas e janelas críticas

Apesar do prazo aparentemente longo (encerramento em fevereiro de 2027), a construção de um consórcio europeu credível para uma CSA deste perfil exige tipicamente 6 a 9 meses de coordenação prévia. Para uma equipa que ainda não tem parceiros identificados, o trabalho útil deve começar imediatamente, com decisão go ou no-go até final do verão de 2026.

Onde este instrumento encaixa

Este tópico é particular: o financiamento não é para empresas-alvo, é para quem desenha esquemas que servem essas empresas. O perfil de candidatos relevantes em Portugal:

• Technology Infrastructures portuguesas: instituições como INL, INESC TEC, CENTI, CENTIMFE, IST, CICECO, INESC-ID e congéneres, que operam infraestruturas piloto e podem entrar como parceiros de execução do esquema desenhado.
• Aceleradoras e redes de startups: entidades como Startup Portugal, Beta-i, Building Global Innovators, UPTEC, Instituto Pedro Nunes, com presença nas redes europeias e capacidade de mapear necessidades reais de empresas em fase de validação.
• Centros tecnológicos com vocação industrial: entidades intermediárias entre universidade e indústria, com experiência em prestar serviços a PME, são parceiros críticos para validar a viabilidade prática dos modelos de acesso desenhados.
• Onde tipicamente não encaixa: startups individuais a procurar capital para o seu próprio produto (caminho EIC Accelerator), PME a procurar financiamento direto de investimento produtivo (caminho Portugal 2030), grandes empresas a procurar parcerias de I&D (outros tópicos do CL4).

O que recomendamos

Este tópico tem características invulgares que merecem leitura atenta. A nossa perspetiva tem três pontos práticos.

Primeiro, o valor estratégico para Portugal não está em liderar a proposta, está em estar presente no consórcio. As Technology Infrastructures portuguesas são, no agregado, comparáveis às congéneres europeias, mas estão sub-representadas nos esquemas europeus de acesso a infraestruturas. Cada projeto vencedor abrirá portas a chamamentos sucessivos onde essas infraestruturas podem ser canalizadas como hubs operacionais. Não estar no primeiro consórcio é ficar fora dos seguintes.

Segundo, a competitividade de uma proposta sobe materialmente quando inclui uma plataforma digital concreta para matchmaking entre infraestruturas e empresas, em vez de apenas serviços de consultoria coordenada. Os avaliadores premeiam soluções escaláveis e penalizam estruturas que dependem de pessoal dedicado para funcionar.

Terceiro, o erro comum em propostas portuguesas é tratar o tópico como oportunidade para financiar a operação corrente das próprias infraestruturas. O texto do tópico é claro: financia o esquema de acesso, não a operação das infraestruturas em si. Propostas que confundem estas dimensões são rejeitadas no critério de Implementação.

Para entidades portuguesas com presença em redes europeias (EARTO, EBN, EIT, EUREKA), o trabalho de coordenação para um consórcio competitivo deve estar lançado até verão de 2026.