Uma chamada europeia com um projeto-espelho na Índia
O tópico HORIZON-CL5-2026-09-D2-04 é uma Innovation Action do Cluster 5 do Horizonte Europa, inserida na chamada Batteries and Energy. Financia um único projeto, com uma contribuição da União Europeia fixada em 9,4 milhões de euros, destinado a construir e operar uma linha-piloto de reciclagem de baterias de iões de lítio instalada na Índia.
O que distingue este aviso de qualquer outro tópico de baterias do Horizonte Europa não é o objeto técnico, é a arquitetura institucional. O Ministério da Indústria Pesada da Índia abriu uma chamada paralela e reservou o financiamento do lado indiano. Cada consórcio europeu tem de estar emparelhado com um consórcio indiano candidato a essa chamada, com a mesma data de início, a mesma duração e as mesmas metas. Propostas independentes, sem esse emparelhamento, são declaradas inelegíveis. Não é uma recomendação de cooperação, é uma condição de admissão.
O enquadramento político vem do Conselho de Comércio e Tecnologia UE-Índia, cujo grupo de trabalho sobre tecnologias de energia limpa identificou a reciclagem de baterias como prioridade bilateral. A lógica é dupla: manter matérias-primas críticas dentro dos dois territórios e reduzir a pegada ambiental do próprio processo de reciclagem, que hoje é intensivo em energia e reagentes.
Necessidades que este instrumento resolve
A chamada cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas com esta intensidade. Por um lado financia investigação aplicada e demonstração industrial em processos de reciclagem, por outro obriga a que essa demonstração sirva um objetivo ambiental medido e verificado. O tópico exige análise de ciclo de vida das inovações testadas, o que transforma o desempenho ambiental num resultado do projeto e não num argumento de comunicação.
- I&D e ciência: financia o desenvolvimento e o teste de processos de reciclagem que ultrapassem o estado da arte em eficiência de recuperação, com foco explícito no lítio. Inclui também a validação em ambiente de linha-piloto. O nível de maturidade alvo é TRL 7-8, o que significa demonstração em ambiente operacional e não prova de conceito laboratorial.
- Sustentabilidade, energia e clima: o projeto tem de reduzir o impacto ambiental do próprio processo de reciclagem, alinhar-se com o Regulamento das Baterias (Regulamento UE 2023/1542), nomeadamente com as metas de eficiência de reciclagem. Tem ainda de seguir as orientações Safe and Sustainable by Design. A avaliação por análise de ciclo de vida é obrigatória.
O que a linha-piloto tem de demonstrar
O tópico é invulgarmente prescritivo sobre o produto do projeto. A linha-piloto tem de processar black mass, incluindo lotes de químicas mistas. Tem de entregar lítio como produto final com pureza adequada a material ativo de cátodo. Não basta recuperar lítio em forma de sal técnico: a especificação de saída é a que a indústria de células exige a montante. A recuperação de grafite, ou de composições de silício e grafite, tem de ser igualmente abordada.
Além do processo químico, o tópico obriga a trabalhar duas frentes logísticas que costumam ficar de fora das candidaturas de reciclagem:
- Recolha digitalizada e de risco nulo: desenvolvimento de sistemas de recolha de baterias em fim de vida que melhorem simultaneamente quantidade, qualidade e segurança do armazenamento, envolvendo o setor informal, ou seja, utilizadores finais, pontos de recolha e canais de venda.
- Descarga e desativação em larga escala: métodos seguros, rápidos e economicamente viáveis para descarregar e desativar baterias em fim de vida, incluindo unidades danificadas e sucata, antecipando as químicas que ainda vão chegar ao mercado.
- Benchmarking documentado: a proposta tem de apresentar números de referência que provem o avanço face ao estado da arte. É um requisito explícito do texto, não uma boa prática sugerida.
Do lado europeu, espera-se que o projeto construa sobre o trabalho já feito na parceria BATT4EU e sobre a implementação do Passaporte da Bateria. Do lado indiano, o alinhamento pedido é com as Battery Waste Management Rules de 2022 e com o National Programme on Advanced Chemistry Cell Battery Storage.
Quem pode participar e em que qualidade
As regras de país elegível são as do Anexo B das Condições Gerais do Horizonte Europa, com três especificidades que mudam o desenho do consórcio.
| Condição | O que significa na prática |
|---|---|
| Pacote de trabalho coordenado | O projeto tem de incluir pelo menos um work package dedicado às atividades coordenadas com o projeto financiado pelo Ministério da Indústria Pesada da Índia. |
| Entidades indianas | A Índia é país terceiro no Horizonte Europa. Entidades indianas só podem entrar como associated partners, sem receber financiamento europeu. O dinheiro para o lado indiano vem da chamada nacional. |
| Entidades chinesas | Pessoas coletivas estabelecidas na China não são elegíveis em RIA nem em IA desta destination do Cluster 5. |
| Dados de satélite | Se o projeto usar observação da Terra, posicionamento ou navegação por satélite, tem de recorrer ao Copernicus e ao Galileo ou EGNOS. Outros dados podem ser usados a título adicional. |
| Propriedade dos resultados | A autoridade que concede a subvenção pode opor-se, até quatro anos após o fim da ação, a uma transferência de propriedade ou a licenciamento exclusivo dos resultados. |
A proposta europeia e a proposta indiana têm de conter explicações detalhadas sobre tarefas e esforço do conjunto coordenado, com referências cruzadas à outra metade. Na prática, escrevem-se dois documentos que se leem em espelho. A coerência entre ambos é matéria de avaliação.
Quanto à taxa de financiamento, o texto do tópico remete para os Anexos Gerais do Work Programme. As Innovation Actions do Horizonte Europa financiam, em regra, 70% dos custos elegíveis, com as entidades sem fins lucrativos a poderem chegar a 100%. Como a percentagem não é declarada no próprio aviso, deve ser confirmada no Anexo G antes de fechar o orçamento da candidatura.
Para que tipo de organização faz sentido
O perfil de consórcio que este tópico procura é industrial. Uma contribuição de 9,4 milhões de euros num único projeto, com linha-piloto a instalar e operar fora da Europa, exige capacidade de engenharia de processo, capacidade de investimento e experiência de operação internacional. Não é um tópico de entrada para quem nunca participou no Horizonte Europa.
Em Portugal, o encaixe natural está em três tipos de entidade: empresas de reciclagem e valorização de resíduos com atividade em fluxos de baterias ou de metais, centros de interface e institutos de investigação com competência em hidrometalurgia, materiais e caracterização avançada. O terceiro grupo são os fabricantes de equipamento de triagem, desmantelamento ou tratamento térmico. A componente logística do tópico, que trata de recolha, triagem e descarga segura, abre também espaço a empresas de gestão de resíduos e a fornecedores de sistemas digitais de rastreio.
Vale a pena notar o que o tópico não é. Não financia capacidade instalada de reciclagem na Europa, não financia investimento produtivo de uma empresa isolada e não é um instrumento de internacionalização comercial. É um projeto de demonstração conjunta, com resultados que ficam sujeitos às regras de exploração do Horizonte Europa.
O que recomendamos
O ponto crítico deste tópico é o emparelhamento. A avaliação europeia não julga apenas a qualidade científica da proposta, julga a credibilidade da coordenação com um projeto que está a ser avaliado por outra autoridade, com outro calendário e outros critérios. Um consórcio europeu excelente com um parceiro indiano frágil perde. O trabalho decisivo não está na escrita, está na identificação e na qualificação do parceiro do outro lado. Esse trabalho leva meses.
Para quem chega tarde a esta edição, a leitura útil é de posicionamento. A cooperação UE-Índia em energia limpa está ancorada em documentos estratégicos com horizonte plurianual e em compromissos orçamentais de ambos os lados, o que torna provável a repetição do formato. Uma organização portuguesa que queira estar na próxima janela ganha mais em construir agora relações com institutos e empresas indianas do setor e em consolidar um historial em projetos BATT4EU, do que em tentar montar uma candidatura em cima do prazo.
Um alerta prático sobre o orçamento. Instalar e operar uma linha-piloto fora da União Europeia levanta questões de elegibilidade de custos, de aquisição de equipamento, de deslocação de pessoal e de subcontratação local que não existem num projeto executado na Europa. Estas questões resolvem-se no desenho do consórcio, não na fase de negociação da subvenção. Quem deixa a discussão para depois da aprovação costuma pagar a diferença em capital próprio.
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