O que é o HORIZON-CL5-2026-09-D2-01
O tópico D2-01 da chamada HORIZON-CL5-2026-09 financia investigação aplicada sobre a origem dos materiais que compõem os elétrodos das baterias. É uma Research and Innovation Action do Cluster 5 do Horizonte Europa, integrada na parceria coprogramada europeia de baterias, a Batt4EU, com um orçamento de 28,3 milhões de euros repartidos por cerca de quatro projetos de 7,1 milhões cada.
O problema que o tópico ataca é de dependência estratégica. A Europa monta células, assembla módulos e desenha sistemas de gestão de bateria, mas continua a importar o grafite, os metais refinados e os materiais avançados de elétrodo que alimentam essa cadeia. Sem capacidade própria de refinação e sem alternativas ao grafite sintético de origem asiática, toda a cadeia de valor construída a jusante fica exposta.
A resposta desenhada pela Comissão é deliberadamente estreita. Uma proposta tem de escolher uma de duas categorias e responder integralmente a todos os pontos dessa categoria, sem misturas parciais. Essa exigência de completude é o primeiro filtro real de admissibilidade e a razão pela qual muitos consórcios generalistas ficam pelo caminho.
Necessidades que este instrumento resolve
Este tópico serve organizações que têm conhecimento científico ou processual sobre materiais e que precisam de o levar de bancada a demonstração laboratorial validada. Não financia capacidade instalada nem linhas de produção. Financia a prova de que um processo funciona, com rigor de dados suficiente para justificar o investimento industrial que vem depois.
- I&D e ciência: o tópico exige desenvolvimento e validação de tecnologias de refinação ou de síntese de materiais carbonáceos, com caracterização completa em células de iões de sódio e de lítio. A entrega esperada é conhecimento validado a TRL 4 a 5, não produto comercial.
- Sustentabilidade, energia e clima: qualquer processo proposto tem de reduzir de forma mensurável a pegada de carbono, as emissões de poluentes, o consumo energético e o uso de reagentes químicos, sem degradar nenhum destes vetores. A avaliação de ciclo de vida e a análise de custo de ciclo de vida são parte do trabalho financiado, não anexos de cortesia.
As duas categorias elegíveis
A proposta escolhe uma categoria e cobre-a por inteiro. As duas vias tratam do mesmo problema por caminhos tecnológicos distintos. A Comissão reservou um mecanismo de seleção que garante que ambas ficam representadas na carteira final.
| Categoria | O que tem de entregar | Perfil de consórcio típico |
|---|---|---|
| 1. Processamento e refinação sustentáveis | Tecnologias de refinação ambientalmente responsáveis para metais e materiais de qualidade de bateria adequados a químicas de nova geração, cobrindo matérias-primas e materiais avançados de elétrodo para baterias de iões de sódio ou de lítio para além da geração 3. Validação de viabilidade económica, sustentabilidade ambiental e robustez tecnológica. | Metalurgia, química de processo, engenharia de materiais, com parceiro industrial de refinação |
| 2. Matérias-primas de base biológica | Grafite sintético ou materiais carbonáceos alternativos derivados de biomassa europeia, resíduos agrícolas e florestais ou materiais lenhocelulósicos. Caracterização e validação em células reais com desempenho comparável ou superior ao grafite convencional em estabilidade de ciclo, densidade de energia e taxas de carga. Componentes inativos como ligantes podem ser incluídos. | Química de materiais biológicos, valorização de biomassa, laboratórios de célula |
Montagem da subvenção
O tópico usa o regime de montante fixo do Horizonte Europa. Os custos elegíveis assumem a forma de lump sum ao abrigo da decisão de 7 de julho de 2021, o que muda materialmente a natureza do trabalho de gestão do projeto.
No regime de montante fixo o pagamento está ligado à conclusão de pacotes de trabalho, não à justificação de custos reais. Desaparece a auditoria de timesheets e de faturas. Aparece uma exigência nova: a decomposição orçamental submetida na candidatura tem de ser credível e detalhada, porque é ela que fixa o valor pago. Um pacote de trabalho mal dimensionado deixa de ser um problema de tesouraria corrigível durante a execução e passa a ser uma perda definitiva.
A contribuição por projeto é fixa nos 7,1 milhões, com valores mínimo e máximo coincidentes. Não há margem para propostas mais baratas ganharem vantagem competitiva por preço. Propostas acima do valor não são admissíveis.
Quem pode participar
Aplicam-se as regras gerais do Horizonte Europa descritas no Anexo B dos Anexos Gerais do Programa de Trabalho. Portugal é Estado-Membro, pelo que entidades portuguesas são automaticamente elegíveis para financiamento. Os consórcios seguem a regra habitual das ações de investigação e inovação: três entidades independentes de três Estados-Membros ou países associados diferentes, no mínimo.
- Restrição à China: entidades legais estabelecidas na China não são elegíveis para participar em Research and Innovation Actions nem em Innovation Actions ao abrigo desta destination. É uma restrição específica desta parte do programa de trabalho, dirigida à cadeia de valor das baterias.
- Dados de observação da Terra: projetos que usem observação da Terra, posicionamento ou navegação por satélite têm de recorrer ao Copernicus e ao Galileo ou EGNOS, podendo usar outros dados em complemento.
- Transferência de propriedade dos resultados: a autoridade concedente pode opor-se, até quatro anos após o fim da ação, a uma transferência de propriedade ou a um licenciamento exclusivo dos resultados. É uma cláusula de soberania tecnológica que merece leitura atenta por quem tenha acionistas ou licenciados fora da União.
- Reporte à parceria: os projetos financiados terão de reportar resultados à Batt4EU para monitorização dos indicadores da parceria, o que implica compromisso de partilha para além do reporte contratual à Comissão.
Onde encaixa uma entidade portuguesa
Portugal tem massa crítica nas duas vias, embora por razões diferentes. Na via da refinação, há competência instalada em metalurgia extrativa, química de processo e engenharia de materiais em centros de interface e em unidades universitárias, mais o contexto de um país onde o lítio deixou de ser assunto abstrato. Na via de base biológica, o argumento é a matéria-prima: resíduos florestais e lenhocelulósicos existem em quantidade e a fileira da pasta e do papel domina há décadas a química da lenhina e da celulose.
O perfil que encaixa melhor não é o da empresa isolada. É o do centro de investigação com laboratório de célula, do centro tecnológico com capacidade piloto ou da empresa de materiais com equipa de I&D própria, integrados num consórcio europeu onde a liderança do pacote de trabalho é o que gera retorno de conhecimento. Uma PME portuguesa que entre como fornecedora de amostras e nada mais fica com uma fatia orçamental pequena e sem posição negocial sobre a propriedade dos resultados.
Fica também claro o que não encaixa. Projetos de reciclagem de baterias, de fabrico de células ou de integração em veículo pertencem a outros tópicos da mesma chamada e do mesmo cluster. Submeter a este tópico um trabalho que pertence a outro é uma das causas mais frequentes de avaliação abaixo do limiar em relevância.
Prazo e enquadramento na chamada
A chamada HORIZON-CL5-2026-09, intitulada BATTERIES and ENERGY, abriu a 5 de maio de 2026 e encerra a 15 de setembro de 2026. É de fase única, o que significa proposta completa à primeira e sem etapa intermédia de nota de intenções.
O tópico D2-01 partilha a chamada com sete outros tópicos, entre os quais o D3-03 sobre energia eólica, com 93 milhões, o D2-04 sobre reciclagem de baterias em cooperação com a Índia, com 9,4 milhões, mais um conjunto de tópicos D4 sobre soluções transversais. Todos partilham a mesma data limite. Para quem esteja a avaliar mais do que um tópico, a decisão de foco tem de ser tomada cedo, porque a preparação de uma proposta de montante fixo consome mais tempo de estruturação do que uma proposta de custos reais.
O que recomendamos
Este é um tópico para quem já tem resultados. A TRL 4 a 5 no fim do projeto significa que a candidatura precisa de mostrar ponto de partida credível. A exigência de caracterização comparativa contra grafite convencional obriga a ter acesso a capacidade de fabrico e teste de células. Quem não tenha esse acesso no consórcio parte em desvantagem que nenhuma qualidade de escrita compensa.
A regra de carteira equilibrada é a informação com mais valor prático de todo o tópico. Uma equipa com competência genuína em materiais carbonáceos de base biológica compete num subconjunto muito menor do que a leitura ingénua do orçamento sugere. Vale a pena testar honestamente em que categoria a proposta é mais forte antes de assumir que a via da refinação, por ser a mais povoada, é a mais natural.
Três alertas práticos. Primeiro, o montante fixo obriga a desenhar pacotes de trabalho com fronteiras nítidas e entregáveis verificáveis, porque o pagamento depende da conclusão declarada e aceite de cada pacote. Segundo, a cláusula de objeção à transferência de propriedade durante quatro anos após o fim da ação deve ser discutida com o departamento jurídico antes da assinatura do acordo de consórcio, sobretudo em estruturas com capital ou licenciamento extraeuropeu. Terceiro, com data limite a 15 de setembro de 2026, entrar agora num consórcio significa entrar num que já está formado e com a proposta escrita, o que é possível apenas em papéis periféricos. Para posições de liderança, o horizonte útil é a chamada seguinte do mesmo destino.
Do lado do retorno, um projeto deste tipo raramente se justifica pelo valor da subvenção isolado. Justifica-se pelo posicionamento numa parceria europeia que define a agenda de investigação do setor, pelo acesso antecipado a resultados de consórcios paralelos e pela credibilidade que a participação confere em candidaturas nacionais posteriores de investimento produtivo.
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