Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas ja nao estao abertas.
O instrumento

O que é o HORIZON-CL5-2026-09-D2-01

O tópico D2-01 da chamada HORIZON-CL5-2026-09 financia investigação aplicada sobre a origem dos materiais que compõem os elétrodos das baterias. É uma Research and Innovation Action do Cluster 5 do Horizonte Europa, integrada na parceria coprogramada europeia de baterias, a Batt4EU, com um orçamento de 28,3 milhões de euros repartidos por cerca de quatro projetos de 7,1 milhões cada.

O problema que o tópico ataca é de dependência estratégica. A Europa monta células, assembla módulos e desenha sistemas de gestão de bateria, mas continua a importar o grafite, os metais refinados e os materiais avançados de elétrodo que alimentam essa cadeia. Sem capacidade própria de refinação e sem alternativas ao grafite sintético de origem asiática, toda a cadeia de valor construída a jusante fica exposta.

A resposta desenhada pela Comissão é deliberadamente estreita. Uma proposta tem de escolher uma de duas categorias e responder integralmente a todos os pontos dessa categoria, sem misturas parciais. Essa exigência de completude é o primeiro filtro real de admissibilidade e a razão pela qual muitos consórcios generalistas ficam pelo caminho.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico serve organizações que têm conhecimento científico ou processual sobre materiais e que precisam de o levar de bancada a demonstração laboratorial validada. Não financia capacidade instalada nem linhas de produção. Financia a prova de que um processo funciona, com rigor de dados suficiente para justificar o investimento industrial que vem depois.

  • I&D e ciência: o tópico exige desenvolvimento e validação de tecnologias de refinação ou de síntese de materiais carbonáceos, com caracterização completa em células de iões de sódio e de lítio. A entrega esperada é conhecimento validado a TRL 4 a 5, não produto comercial.
  • Sustentabilidade, energia e clima: qualquer processo proposto tem de reduzir de forma mensurável a pegada de carbono, as emissões de poluentes, o consumo energético e o uso de reagentes químicos, sem degradar nenhum destes vetores. A avaliação de ciclo de vida e a análise de custo de ciclo de vida são parte do trabalho financiado, não anexos de cortesia.
Âmbito

As duas categorias elegíveis

A proposta escolhe uma categoria e cobre-a por inteiro. As duas vias tratam do mesmo problema por caminhos tecnológicos distintos. A Comissão reservou um mecanismo de seleção que garante que ambas ficam representadas na carteira final.

CategoriaO que tem de entregarPerfil de consórcio típico
1. Processamento e refinação sustentáveis Tecnologias de refinação ambientalmente responsáveis para metais e materiais de qualidade de bateria adequados a químicas de nova geração, cobrindo matérias-primas e materiais avançados de elétrodo para baterias de iões de sódio ou de lítio para além da geração 3. Validação de viabilidade económica, sustentabilidade ambiental e robustez tecnológica. Metalurgia, química de processo, engenharia de materiais, com parceiro industrial de refinação
2. Matérias-primas de base biológica Grafite sintético ou materiais carbonáceos alternativos derivados de biomassa europeia, resíduos agrícolas e florestais ou materiais lenhocelulósicos. Caracterização e validação em células reais com desempenho comparável ou superior ao grafite convencional em estabilidade de ciclo, densidade de energia e taxas de carga. Componentes inativos como ligantes podem ser incluídos. Química de materiais biológicos, valorização de biomassa, laboratórios de célula
Regra de carteira equilibrada
As subvenções não são atribuídas apenas por ordem de classificação. A Comissão reserva-se o direito de financiar pelo menos uma proposta na tecnologia que não tenha sido coberta pela proposta mais bem classificada, desde que atinja todos os limiares e haja orçamento. Uma proposta única que trate as duas categorias em simultâneo também satisfaz esta condição. Na prática, quem concorre pela via de base biológica compete num universo mais estreito do que a classificação global sugere.
Condições financeiras

Montagem da subvenção

O tópico usa o regime de montante fixo do Horizonte Europa. Os custos elegíveis assumem a forma de lump sum ao abrigo da decisão de 7 de julho de 2021, o que muda materialmente a natureza do trabalho de gestão do projeto.

28,3M€
Dotação do tópico
4
Projetos esperados
7,1M€
Contribuição por projeto
4-5
TRL no fim do projeto

No regime de montante fixo o pagamento está ligado à conclusão de pacotes de trabalho, não à justificação de custos reais. Desaparece a auditoria de timesheets e de faturas. Aparece uma exigência nova: a decomposição orçamental submetida na candidatura tem de ser credível e detalhada, porque é ela que fixa o valor pago. Um pacote de trabalho mal dimensionado deixa de ser um problema de tesouraria corrigível durante a execução e passa a ser uma perda definitiva.

A contribuição por projeto é fixa nos 7,1 milhões, com valores mínimo e máximo coincidentes. Não há margem para propostas mais baratas ganharem vantagem competitiva por preço. Propostas acima do valor não são admissíveis.

Elegibilidade

Quem pode participar

Aplicam-se as regras gerais do Horizonte Europa descritas no Anexo B dos Anexos Gerais do Programa de Trabalho. Portugal é Estado-Membro, pelo que entidades portuguesas são automaticamente elegíveis para financiamento. Os consórcios seguem a regra habitual das ações de investigação e inovação: três entidades independentes de três Estados-Membros ou países associados diferentes, no mínimo.

  • Restrição à China: entidades legais estabelecidas na China não são elegíveis para participar em Research and Innovation Actions nem em Innovation Actions ao abrigo desta destination. É uma restrição específica desta parte do programa de trabalho, dirigida à cadeia de valor das baterias.
  • Dados de observação da Terra: projetos que usem observação da Terra, posicionamento ou navegação por satélite têm de recorrer ao Copernicus e ao Galileo ou EGNOS, podendo usar outros dados em complemento.
  • Transferência de propriedade dos resultados: a autoridade concedente pode opor-se, até quatro anos após o fim da ação, a uma transferência de propriedade ou a um licenciamento exclusivo dos resultados. É uma cláusula de soberania tecnológica que merece leitura atenta por quem tenha acionistas ou licenciados fora da União.
  • Reporte à parceria: os projetos financiados terão de reportar resultados à Batt4EU para monitorização dos indicadores da parceria, o que implica compromisso de partilha para além do reporte contratual à Comissão.
Para que tipo de organização

Onde encaixa uma entidade portuguesa

Portugal tem massa crítica nas duas vias, embora por razões diferentes. Na via da refinação, há competência instalada em metalurgia extrativa, química de processo e engenharia de materiais em centros de interface e em unidades universitárias, mais o contexto de um país onde o lítio deixou de ser assunto abstrato. Na via de base biológica, o argumento é a matéria-prima: resíduos florestais e lenhocelulósicos existem em quantidade e a fileira da pasta e do papel domina há décadas a química da lenhina e da celulose.

O perfil que encaixa melhor não é o da empresa isolada. É o do centro de investigação com laboratório de célula, do centro tecnológico com capacidade piloto ou da empresa de materiais com equipa de I&D própria, integrados num consórcio europeu onde a liderança do pacote de trabalho é o que gera retorno de conhecimento. Uma PME portuguesa que entre como fornecedora de amostras e nada mais fica com uma fatia orçamental pequena e sem posição negocial sobre a propriedade dos resultados.

Fica também claro o que não encaixa. Projetos de reciclagem de baterias, de fabrico de células ou de integração em veículo pertencem a outros tópicos da mesma chamada e do mesmo cluster. Submeter a este tópico um trabalho que pertence a outro é uma das causas mais frequentes de avaliação abaixo do limiar em relevância.

Calendário

Prazo e enquadramento na chamada

A chamada HORIZON-CL5-2026-09, intitulada BATTERIES and ENERGY, abriu a 5 de maio de 2026 e encerra a 15 de setembro de 2026. É de fase única, o que significa proposta completa à primeira e sem etapa intermédia de nota de intenções.

O tópico D2-01 partilha a chamada com sete outros tópicos, entre os quais o D3-03 sobre energia eólica, com 93 milhões, o D2-04 sobre reciclagem de baterias em cooperação com a Índia, com 9,4 milhões, mais um conjunto de tópicos D4 sobre soluções transversais. Todos partilham a mesma data limite. Para quem esteja a avaliar mais do que um tópico, a decisão de foco tem de ser tomada cedo, porque a preparação de uma proposta de montante fixo consome mais tempo de estruturação do que uma proposta de custos reais.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este é um tópico para quem já tem resultados. A TRL 4 a 5 no fim do projeto significa que a candidatura precisa de mostrar ponto de partida credível. A exigência de caracterização comparativa contra grafite convencional obriga a ter acesso a capacidade de fabrico e teste de células. Quem não tenha esse acesso no consórcio parte em desvantagem que nenhuma qualidade de escrita compensa.

A regra de carteira equilibrada é a informação com mais valor prático de todo o tópico. Uma equipa com competência genuína em materiais carbonáceos de base biológica compete num subconjunto muito menor do que a leitura ingénua do orçamento sugere. Vale a pena testar honestamente em que categoria a proposta é mais forte antes de assumir que a via da refinação, por ser a mais povoada, é a mais natural.

Três alertas práticos. Primeiro, o montante fixo obriga a desenhar pacotes de trabalho com fronteiras nítidas e entregáveis verificáveis, porque o pagamento depende da conclusão declarada e aceite de cada pacote. Segundo, a cláusula de objeção à transferência de propriedade durante quatro anos após o fim da ação deve ser discutida com o departamento jurídico antes da assinatura do acordo de consórcio, sobretudo em estruturas com capital ou licenciamento extraeuropeu. Terceiro, com data limite a 15 de setembro de 2026, entrar agora num consórcio significa entrar num que já está formado e com a proposta escrita, o que é possível apenas em papéis periféricos. Para posições de liderança, o horizonte útil é a chamada seguinte do mesmo destino.

Do lado do retorno, um projeto deste tipo raramente se justifica pelo valor da subvenção isolado. Justifica-se pelo posicionamento numa parceria europeia que define a agenda de investigação do setor, pelo acesso antecipado a resultados de consórcios paralelos e pela credibilidade que a participação confere em candidaturas nacionais posteriores de investimento produtivo.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]