Um estudo estratégico sobre o nuclear no mar
O tópico HORIZON-CL5-2027-03-D5-15 financia uma única Ação de Coordenação e Apoio (CSA) destinada a avaliar de forma sistemática o potencial da propulsão nuclear para o transporte marítimo comercial de zero emissões. A iniciativa insere-se na Parceria Europeia ZEWT (Zero Emission Waterborne Transport) e integra o Work Programme de 2027 do Cluster 5 do Horizon Europe, dedicado ao clima, energia e mobilidade.
Não é um projeto de demonstração tecnológica nem de desenvolvimento de produto. É uma ação de estudo e coordenação: os resultados esperados são roteiros de I&I, avaliações regulatórias comparadas entre Estados-membros, análises de custo de ciclo de vida e recomendações para o enquadramento internacional. O consórcio que vencer esta call não construirá um reator; produzirá o conhecimento necessário para que outros possam construi-lo de forma segura e regulada.
Necessidades que este instrumento resolve
Este tópico financia investigação prospetiva e coordenação de stakeholders num domínio que combina ciência nuclear, regulação marítima internacional e política climática.
- I&D e ciência: o projeto deve produzir avaliações técnicas de viabilidade de SMRs em aplicação marítima, estudos de impacto ambiental do ciclo de vida nuclear (incluindo gestão de resíduos), análise de acidentes e cenários de danos, e formação de competências operacionais para tripulações. É investigação aplicada com forte componente de análise regulatória e prospetiva tecnológica.
- Sustentabilidade, energia e clima: o enquadramento explícito é a descarbonização do transporte marítimo internacional, que depende atualmente de fuelóleo pesado e representa cerca de 3% das emissões globais de CO2. O nuclear é tratado como opção complementar às vias de hidrogénio e amónia, com emissões zero tank-to-wake.
Seis eixos de investigação obrigatórios
O regulamento define seis domínios que o consórcio deve cobrir na totalidade:
- Viabilidade técnica: adequação de SMRs e outras tecnologias nucleares ao ambiente marítimo, desafios de integração com projetos de navios existentes e novos, ciclo de vida completo (construção, operação, descomissionamento).
- Viabilidade económica: análises custo-benefício comparadas com opções de combustível zero-carbono convencional, infraestrutura portuária necessária, custo total de posse em base de ciclo de vida.
- Segurança e proteção: protocolos de emergência para navios nucleares, riscos de cibersegurança, ameaças externas e preocupações de proliferação, requisitos de formação de longo prazo para tripulações.
- Impacto ambiental: redução de GEE e poluentes atmosféricos e hídricos, gestão de resíduos nucleares em abordagem de economia circular, impacto em ecossistemas marinhos.
- Quadro regulatório e legal: lacunas no direito marítimo internacional e nas regulações da AIEA, recomendações para a Convenção SOLAS e outros tratados relevantes.
- Desenvolvimento de competências: estratégia para formação de recursos humanos especializados, com envolvimento de parceiros sociais e sociedade civil.
Uma única CSA para toda a Europa
O tópico prevê apenas um projeto aprovado (1 expected grant). O financiamento é de €2.000.000 em lump sum (montante fixo), o que significa que não há negociação de orçamento: a proposta descreve as atividades e o consórcio recebe o valor integral se aprovado. O modelo de lump sum simplifica a gestão financeira mas exige rigor na definição dos entregáveis desde a candidatura.
Por se tratar de uma CSA (Coordination and Support Action), as regras de elegibilidade são as gerais do Horizon Europe: mínimo de três entidades independentes de três países diferentes, pelo menos uma da UE ou de um país associado. Não há requisito de TRL (nível de maturidade tecnológica) para este tipo de ação.
A abertura está prevista para dezembro de 2026, com prazo de submissão em abril de 2027. Portugal tem potencial de participação através de instituições do setor naval (estaleiros, centros tecnológicos de construção naval), institutos de investigação em energia e ambiente, e entidades regulatórias com experiência em direito marítimo internacional.
O que recomendamos
Com apenas um projeto aprovado para toda a Europa, a competitividade desta call é muito elevada. O consórcio vencedor precisará de combinar credenciais científicas em tecnologia nuclear, experiência operacional no setor marítimo e capacidade de envolvimento regulatório com a OMI e a AIEA. Uma entidade portuguesa sozinha dificilmente cobre este espectro, mas pode ser parceiro relevante num consórcio liderado por centros de maior dimensão.
O momento de agir é agora, antes da abertura formal da call em dezembro de 2026. A maioria dos consórcios bem-sucedidos em tópicos Horizon com 1 projeto esperado formam-se 9 a 12 meses antes do prazo de submissão, através de parceiros previamente identificados nas redes da ZEWT Partnership e das maritime clusters europeias. Aguardar pela abertura oficial para iniciar contactos é, na prática, chegar tarde.
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