Uma parceria europeia para a desfragmentacao do ecossistema de dados agricolas
A Parceria Europeia sobre Agricultura de Dados foi criada no ambito do Horizonte Europa como mecanismo de coordenacao de investigação e inovação entre os Estados-Membros na area dos dados agricolas. O seu objetivo central e combater a fragmentacao do ecossistema de dados que dificulta a adocao de agricultura de precisao, servicos de consultoria baseados em dados e politicas agricolas orientadas por evidencia.
A parceria conecta programas de investigação nacionais, cria chamadas transnacionais conjuntas entre paises participantes e desenvolve ferramentas e solucoes de dados prontas a usar para agricultores e outros intervenientes da cadeia de valor agrícola. O topico HORIZON-CL6-2026-04-GOVERNANCE-01 financia atividades adicionais desta parceria ja estabelecida, expandindo a sua capacidade operacional e geografica.
O que as atividades adicionais devem concretizar
As atividades financiadas por este topico devem expandir a capacidade da parceria em quatro areas principais:
- Chamadas transnacionais conjuntas: organização de chamadas de financiamento que envolvam programas de investigação de varios Estados-Membros em simultaneo, reduzindo a duplicacao de esforcos e aumentando a escala dos projetos financiados.
- Ferramentas e solucoes prontas a usar: desenvolvimento de plataformas, APIs, repositorios e ferramentas de gestão de dados que possam ser adotadas diretamente por agricultores e cooperativas sem necessidade de integração técnica complexa.
- Adocao por agricultores e partes interessadas: atividades de disseminacao, formacao e suporte que acelerem a adocao das solucoes desenvolvidas no terreno, com mecanismos de retorno que informem o desenvolvimento futuro.
- Assessoria de politicas baseada na ciencia: produção de pareceres técnicos e recomendacoes de politica para orgaos da UE, nacionais e regionais, com base nos dados e evidencias gerados pela parceria.
A proposta deve tambem articular-se com os resultados previstos no topico de origem HORIZON-CL6-2024-GOVERNANCE-02-01, mantendo coerencia com os objetivos da parceria ja estabelecidos e os compromissos assumidos perante a Comissão Europeia.
Dotacao, taxa de financiamento e limites por terceiros
A taxa de financiamento de 30% e significativamente inferior ao padrao habitual do Horizonte Europa (que e de 100% para RIA e 70% para IA). Este nível mais baixo reflete a natureza especifica deste instrumento de parceria, onde se espera um contributo substancial de cofinanciamento nacional e programas proprios dos paises participantes.
A dotacao esta dividida em dois períodos: 23 milhoes de euros em 2026 e 37 milhoes de euros em 2027, o que indica uma execução do projeto com horizonte plurianual. O limite de 10 milhoes de euros para FSTP (Financial Support to Third Parties) permite que a parceria distribua financiamento diretamente a terceiros atraves das suas chamadas transnacionais conjuntas.
O topico admite datas de inicio retroativas para o acordo de subvenção, desde que devidamente justificadas, o que e uma flexibilidade administrativa relevante para parcerias com atividades em curso.
Agricultura de dados: o que esta em jogo
A agricultura de dados refere-se ao conjunto de tecnologias e práticas que permitem recolher, gerir, analisar e utilizar dados gerados nos processos agricolas: sensores de solo, drones de observacao, satelites Copernicus, sistemas de gestão de exploracoes, plataformas de previsão meteorologica e modelos de simulacao de culturas.
A Europa enfrenta um problema estrutural neste dominio: os dados existem, mas estao fragmentados por fronteiras nacionais, sistemas proprietarios e regulamentacoes heterogeneas. Esta fragmentacao impede a formacao de conjuntos de dados suficientemente grandes para treinar modelos de IA robustos ou para informar politicas agricolas com base em evidencias comparativas entre regioes.
A Parceria Agricultura de Dados posiciona-se como o mecanismo europeu para resolver este problema de coordenacao, criando espacos de dados interoperaveis, normas comuns e incentivos para a partilha de dados entre agricultores, cooperativas e orgaos públicos.
O que recomendamos
Este topico nao e acessivel a novos entrantes. A restricao de elegibilidade ao coordenador do consorcio HORIZON-CL6-2024-GOVERNANCE-02-01 significa que a competicao e inexistente: ou a organização coordenadora apresenta candidatura, ou o financiamento nao e atribuido. Nao ha mercado de consorcio a construir nem parceiros a recrutar para este aviso especifico.
Para as organizações envolvidas na parceria como membros (nao como coordenadoras), o topico tem relevancia indireta: o exito da candidatura do coordenador determinara a disponibilidade de fundos para as chamadas transnacionais conjuntas e para o FSTP, que por sua vez financiam investigadores, empresas agricolas e entidades nacionais participantes. Acompanhar o progresso da parceria e participar nas suas chamadas futuras e a forma mais realista de aceder a este ecossistema de financiamento para a maioria das organizações portuguesas.
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