Startup Europe (HORIZON-EIE-2024-CONNECT-01-02)

Um topic que financia quem distribui dinheiro a startups

O HORIZON-EIE-2024-CONNECT-01-02, designado "Startup Europe", é um dos topics do programa European Innovation Ecosystems (EIE) integrado no Horizon Europe. A sua particularidade é estrutural: o topic não financia diretamente startups individuais. Financia consórcios europeus de incubadoras, aceleradoras, hubs e organizações de apoio que, depois, distribuem o dinheiro a startups através de cascading grants.

Esta arquitetura é deliberada. Bruxelas concluiu há vários anos que a melhor forma de chegar a centenas de startups com tickets pequenos é através de intermediários credenciados, em vez de tentar gerir candidaturas diretas a uma escala que excede a capacidade administrativa da Comissão. O resultado prático é uma cadeia em três níveis: a Comissão financia 6 projetos europeus, cada um com 1,5 milhão de euros; cada projeto, ao longo de dois ou três anos, lança open calls; e startups individuais candidatam-se a cada open call para receber até 60 mil euros.

12,5 milhões em três níveis de impacto

A dotação indicativa do topic foi de 12,5 milhões para 6 projetos, com contribuição máxima da UE de 1,5 milhão por projeto. O orçamento efetivamente alocado às propostas vencedoras totalizou 10,8 milhões. Cada consórcio financiado tem a obrigação contratual de canalizar pelo menos 60% do orçamento para apoio financeiro a terceiros (FSTP), ou seja, para as startups que beneficiam da cascading. O teto por terceiro é de 60 mil euros, valor compatível com fases de pre-seed e seed inicial em mercados europeus.

Da Comissão à startup, em três camadas

Compreender quem financia quem é decisivo para saber a que porta bater. Os três níveis funcionam de forma encadeada:

• Comissão Europeia (HaDEA): pública o topic no portal Funding & Tenders, recebe propostas de consórcios, avalia e financia os 6 melhores.
• Consórcios financiados (intermediários): tipicamente 5 a 10 entidades europeias, com pelo menos 50% dos beneficiários estabelecidos em países classificados como inovadores moderados ou emergentes, organizam open calls para startups, mentoria, eventos cross-border e roadshows.
• Startups beneficiárias (terceiros): candidatam-se às open calls dos consórcios, podem receber até 60 mil euros em fundo perdido, mais serviços de aceleração, coaching e ligação a investidores.

Para uma empresa portuguesa que procure este tipo de apoio, o ponto de entrada não é o topic em si. É cada open call lançada pelos 6 consórcios financiados pelo topic. Os exemplos públicos incluem o Open Horizons Open Call e iniciativas equivalentes geridas por outras coligações europeias.

Foco em inclusão geográfica e em deep tech

O topic foi desenhado com duas prioridades editoriais que definem o tipo de consórcios financiados e, consequentemente, o tipo de startups que serão alvo dos cascading grants:

• Tecnologias digitais e deep tech: o foco é claramente em startups com base tecnológica, idealmente já com market-product fit ou seed funding consolidado.
• Inclusão de inovadores moderados ou emergentes: pelo menos 50% dos beneficiários do consórcio têm de estar estabelecidos em países ou regiões classificados como "moderate" ou "emerging innovator" pelo European/Regional Innovation Scoreboard. Portugal está incluído nesta categoria, o que torna empresas portuguesas alvos preferenciais dos consórcios.
• Equipas lideradas por mulheres: figuram explicitamente como prioridade, em linha com a política gender in innovation da Comissão.

Os três critérios padrão do Horizon Europe

Como qualquer topic do Horizon Europe, a avaliação das propostas dos consórcios baseou-se em três critérios standard:

Os 6 projetos selecionados pela Comissão foram aqueles cuja combinação destes três fatores melhor pontuou. As estatísticas oficiais da call mostram um pipeline competitivo: 117 propostas submetidas, 105 admitidas como elegíveis, 6 aprovadas. Uma taxa de sucesso na ordem dos 5,7%, típica do Horizon Europe.

Quem deve seguir as open calls dos 6 projetos

O perfil de startup que tipicamente beneficia dos cascading grants distribuídos por estes consórcios é razoavelmente bem definido pelas regras editoriais do topic:

• Estágio: early-stage com market-product fit ou seed funding já obtido, não ideias em fase de pré-conceito.
• Setor: tecnologias digitais estratégicas, deep tech, inteligência artificial, software, hardware tecnológico.
• Geografia: sediadas num país ou região classificada como "moderate" ou "emerging innovator", o que inclui a maior parte de Portugal.
• Necessidade: capital pre-seed/seed adicional, ligação a aceleradoras europeias, exposição a investidores cross-border e expansão de mercado.

Topic fechado, projetos em execução

O topic enquanto tal está fechado. A call abriu a 11 de janeiro de 2024 e fechou a 25 de abril de 2024, com os 6 projetos selecionados a terem entretanto contratualizado as suas grants e iniciado execução. Para qualquer empresa portuguesa interessada, a janela útil agora não é o topic, mas sim as open calls que cada um dos 6 projetos irá lançar ao longo da sua vida útil (tipicamente 24 a 36 meses).

Os projetos vencedores publicam as suas próprias regras, calendários de open calls e critérios específicos no portal Funding & Tenders e nos respetivos websites. Acompanhar este pipeline de open calls é a única forma realista de captar o capital deste topic.

O que recomendamos

O Startup Europe é um instrumento útil mas mal compreendido pelas startups portuguesas. A confusão habitual é ler o topic como se fosse uma candidatura aberta a empresas individuais, quando na verdade só consórcios europeus de organizações de apoio se podem candidatar. Esse mal-entendido leva muitos empreendedores a desistir do que é, na prática, uma das fontes mais acessíveis de capital pre-seed gratuito da União Europeia.

A nossa recomendação para fundadores portugueses tem três pontos. Primeiro, ignorar a página oficial do topic e investir tempo a mapear as 6 entidades coordenadoras dos projetos financiados, identificando quais cobrem geograficamente Portugal e tematicamente o setor da empresa. Segundo, subscrever as newsletters e canais oficiais desses 6 projetos, porque as open calls têm prazos curtos (tipicamente 6 a 8 semanas) e fechos geograficamente assimétricos. Terceiro, preparar uma versão "modular" da pitch deck e do business plan, dado que cada um dos 6 projetos exige formatos próprios e que candidatar-se a vários em simultâneo é a estratégia ótima dado o tamanho do ticket.

A armadilha mais frequente que vemos é considerar 60 mil euros uma quantia "pequena" e desvalorizar o esforço de candidatura. Para uma startup pre-seed, esse valor representa entre 4 e 8 meses de runway adicional e, mais importante, dá acesso ao networking europeu que tipicamente custa muito mais do que o cheque em si. O retorno destes programas, quando bem trabalhados, está mais nos partners e nos co-investidores que se acedem do que no fundo perdido.