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Instrumento

Um único projeto financiado que se transforma num programa de financiamento

O tópico HORIZON-JU-IHI-2026-13-two-stage-01 pertence à décima terceira chamada da Innovative Health Initiative, a parceria público-privada do Horizonte Europa que junta a Comissão Europeia às associações da indústria farmacêutica, de tecnologia médica, de diagnóstico e de saúde digital. A chamada abriu a 2 de julho de 2026, tem prazo de primeira fase a 8 de outubro de 2026 e prazo de segunda fase a 21 de abril de 2027.

A contribuição da IHI para este tópico é de 35 milhões de euros e espera-se financiar um único projeto. O orçamento total da chamada 13 é de 53,2 milhões, repartidos por três tópicos, o que faz deste o maior dos três por larga margem. O tipo de ação é HORIZON JU Research and Innovation Actions.

A particularidade que torna este tópico relevante para empresas portuguesas está na arquitetura financeira. A IHI estima que pelo menos 75% do seu financiamento, somado à contribuição financeira do consórcio industrial pré-identificado, deve ser canalizado para apoio financeiro a terceiros. O consórcio vencedor não fica com o dinheiro: fica com a obrigação de o redistribuir por startups selecionadas em concursos abertos e publicados no portal de Funding and Tenders da União Europeia.

35M€
Contribuição IHI
75%
Mínimo para terceiros
2M€
Máximo por startup
3a 5
TRL elegível
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico ataca o que a IHI descreve como o primeiro vale da morte da inovação em saúde, o intervalo entre a prova de conceito laboratorial e a maturidade regulamentar e clínica que atrai capital privado. Combina três necessidades que raramente aparecem juntas no mesmo instrumento, porque junta dinheiro não diluidor a acesso estruturado a farmacêuticas e fabricantes de dispositivos médicos de grande dimensão.

  • Arranque e validação: o apoio financeiro a terceiros dirige-se exclusivamente a empresas em fase inicial posicionadas entre TRL 3 e TRL 5, ou seja, com prova de conceito demonstrada em número limitado de ensaios in vitro e in vivo até estudos pré-clínicos com boas práticas de laboratório. O financiamento serve para maturar a tecnologia central da empresa e não pode ser usado para fins acessórios ou não relacionados.
  • I&D e ciência: os subprojetos financiados são atividades de investigação e inovação em novas modalidades terapêuticas, plataformas de rastreio, validação clínica precoce, inteligência artificial aplicada à descoberta de fármacos, computação quântica, biológicos avançados, sistemas de entrega de fármacos e ferramentas computacionais transversais a várias indicações.
  • Capitalização e crescimento: a rede entrega, no final da participação, um selo de qualidade da indústria destinado a aumentar a credibilidade da empresa junto de investidores, reguladores e sistemas de saúde. O objetivo declarado é melhorar a capacidade das participantes para captar financiamento subsequente, incluindo através de fundos de capital de risco e do EIC Accelerator.
Mecanismo

Como funciona o apoio financeiro a terceiros

O apoio a terceiros assume exclusivamente a forma de subvenção. Não há participação no capital, não há empréstimo e não é permitido que a startup transfira o apoio, total ou parcialmente, para outra entidade. O desembolso é feito por milestones, com um esquema de reporte técnico e financeiro cuja frequência mínima é a do próprio contrato de subvenção do projeto principal.

A estrutura de financiamento é em dois degraus e o segundo tem de ser sinalizado logo na candidatura inicial:

DegrauMontanteCondição
Subvenção inicial100 000 € a 1 000 000 €Seleção em concurso competitivo aberto, com desembolso condicionado ao cumprimento de milestones técnicos acordados
Subvenção de continuidade100 000 € a 1 000 000 €Conclusão bem-sucedida da subvenção inicial, cumprimento dos milestones e demonstração de potencial excecional e relevância estratégica
Total máximo2 000 000 €Por empresa participante, ao longo de toda a ação

Os critérios mínimos de elegibilidade para concorrer aos concursos da rede são três: operar em TRL 3, 4 ou 5 à data da submissão, não ter recebido anteriormente apoio a terceiros ao abrigo desta ação e não estar a receber outro financiamento europeu para o subprojeto proposto. A avaliação assenta na excelência científica e técnica face a necessidades de saúde não satisfeitas, na inovação e diferenciação com qualidade da estratégia regulamentar e do caminho para o mercado, mais as capacidades da equipa, prontidão para investimento e compatibilidade com a contribuição em espécie da indústria.

Calendário provável dos concursos
O consórcio vencedor tem de preparar e lançar o primeiro concurso de apoio a terceiros até ao sexto mês de execução, com publicação obrigatória no website do projeto e no portal europeu de Funding and Tenders durante um mínimo de dois meses. Contando com a avaliação da segunda fase em 2027 e a assinatura do contrato de subvenção, o primeiro concurso aberto a startups portuguesas deverá surgir no decurso de 2028. Os subprojetos têm duração indicativa até 36 meses, sempre limitada à duração da ação principal.
Contrapartidas

O que a rede oferece além do dinheiro

O tópico é explícito ao afirmar que o valor diferenciador da rede não está apenas no financiamento. As empresas selecionadas passam a ter acesso a um conjunto de serviços que a IHI descreve como não disponíveis através dos instrumentos europeus existentes, precisamente por dependerem da participação direta de empresas de grande dimensão do setor.

  • Mentoria gratuita: o programa de mentoria é assegurado por membros do consórcio, é gratuito para as empresas apoiadas e é adicional ao financiamento. A candidatura ao tópico tem de definir a estrutura, a rotação de mentores, o processo de emparelhamento e os milestones do programa.
  • Navegação regulamentar: apoio em marcação CE, geração de evidência clínica, RGPD e aprovações éticas, percursos junto da Agência Europeia de Medicamentos e formação em Regulamento de Dispositivos Médicos e Regulamento de Diagnóstico In Vitro, com promoção do contacto precoce com reguladores nacionais.
  • Acesso a infraestruturas: a rede constrói um catálogo de laboratórios, equipamentos e serviços partilhados, com opções híbridas de investigação e desenvolvimento, para acelerar a maturação e validação tecnológica.
  • Selo de qualidade da indústria: no final da participação, a empresa recebe uma carta de intenção ou equivalente que sinaliza validação pelo setor. Não constitui compromisso formal nem decisão de investimento, mas destina-se a desbloquear interesse de investidores e a servir de validação de mercado.

Há uma regra prática que merece nota para empresas já incubadas. Uma startup alojada numa incubadora participante continua elegível aos concursos da rede, desde que os custos de alojamento não sejam financiados por fundos europeus. O tópico dá o exemplo direto: se a renda do laboratório está coberta por uma subvenção da incubadora, a startup mantém a elegibilidade excluindo essa rubrica do subprojeto, evitando duplo financiamento.

Consórcio

Quem se pode candidatar ao tópico

A candidatura ao tópico propriamente dito é uma operação de outra escala. O consórcio tem de reunir dois blocos: incubadoras do setor público, incluindo academia e fundações, mais incubadoras da indústria farmacêutica, de tecnologia médica e de biotecnologia. Sobre esses parceiros tem de erguer um Fórum de Coordenação da Rede com repartição paritária entre público e privado. Exige-se ainda um Conselho Consultivo que inclua representantes de agências executivas da Comissão Europeia, designadamente do Conselho Europeu de Inovação, além de peritos independentes com experiência de inovação à escala europeia.

São elegíveis para financiamento entidades legais sediadas em todos os países associados ao Horizonte Europa, incluindo o Canadá, a Suíça, o Reino Unido e a Coreia do Sul. Aplica-se o critério de elegibilidade específico da IHI que exige uma contribuição da indústria de 45%, materializada em contribuições em espécie às atividades operacionais e às atividades adicionais, além de contribuições financeiras pagas e recebidas. As condições específicas de disponibilidade, acessibilidade e comportabilidade não se aplicam a este tópico.

O processo é de duas fases. A proposta curta da primeira fase tem um limite de 20 páginas e é submetida até 8 de outubro de 2026, acompanhada do anexo obrigatório sobre tipo de participantes. A proposta completa da segunda fase tem um limite de 50 páginas, prazo a 21 de abril de 2027 e exige anexos adicionais: declaração de compromisso de contribuição em espécie, anexo ao orçamento e tipo de participantes, informação essencial sobre estudos clínicos.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para o tecido empresarial português da saúde, este tópico deve ser lido em duas velocidades distintas. Confundir as duas é o erro mais provável.

A candidatura ao tópico está fora do alcance da esmagadora maioria das organizações nacionais. Exige coordenar incubadoras públicas e privadas de vários Estados-Membros, garantir a participação de farmacêuticas e fabricantes de dispositivos médicos de grande capitalização, montar governação paritária e assegurar 45% de contribuição da indústria. Um único projeto será financiado em toda a Europa. Uma universidade, um centro de investigação ou um parque de ciência com ambição neste espaço só tem caminho como parceiro de um consórcio já em formação. A janela para entrar fecha muito antes de outubro, porque a proposta curta de 20 páginas já pressupõe o mapa de parceiros fechado.

A oportunidade real para startups portuguesas está a jusante e é substancial. Uma empresa de dispositivos médicos, biotecnologia ou saúde digital em TRL 3 a 5 pode vir a receber até 2 milhões de euros em subvenção não diluidora, sem ser membro do consórcio, concorrendo a um concurso aberto que será publicado no portal europeu. Recomendamos três preparações concretas ao longo de 2027. Documentar rigorosamente o TRL atual com evidência de ensaios, porque a elegibilidade é aferida à data de submissão e um TRL 6 fica de fora tal como um TRL 2. Construir a estratégia regulamentar antes de precisar dela, dado que a qualidade do caminho para o mercado é critério de avaliação explícito e não um anexo. Mapear o financiamento europeu já recebido, porque não é permitido receber outro apoio da União para o mesmo subprojeto e essa incompatibilidade elimina candidaturas sólidas por razões meramente administrativas.

Um alerta final sobre a estrutura em dois degraus. A subvenção de continuidade tem de ser sinalizada no momento da candidatura inicial, não pode ser pedida depois. Empresas que apresentem um plano modesto para maximizar a probabilidade de aprovação inicial perdem o acesso ao segundo milhão. O desenho correto é apresentar desde o início a trajetória completa até 2 milhões, com milestones defensáveis a separar as duas fases.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]