PCP Cidades Neutras Climaticamente

O que e a Missao de Cidades Neutras e Inteligentes

A Comissão Europeia selecionou 112 cidades europeias para participar na Missao de Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes, com o compromisso de alcancar a neutralidade climática ate 2030, vinte anos antes do objetivo da UE para 2050. Esta Missao nao e um fundo nem uma linha de financiamento direta: e um compromisso politico de aceleracao, acompanhado de instrumentos de apoio financeiro, técnico e regulatorio especificos.

Portugal tem tres cidades incluidas na lista das 112: Lisboa, Porto e Braga. Estas cidades gozam de acesso privilegiado a financiamento de certos topicos do Work Programme do Horizonte Europa, incluindo este instrumento de Pre-Commercial Procurement.

Pre-Commercial Procurement: logica e funcionamento

O Pre-Commercial Procurement (PCP) e um modelo de contratacao pública pre-comercial desenvolvido pela Comissão Europeia em que entidades públicas financiam o desenvolvimento de solucoes inovadoras ainda nao disponiveis no mercado. Distingue-se do financiamento convencional de I&D em varios aspetos relevantes:

• O cliente e a entidade pública, nao o inovador: ao contrario do EIC ou do PT2030, onde a empresa recebe o financiamento, num PCP e a camara municipal ou entidade pública que recebe fundos para contratar o desenvolvimento da solucao. A empresa ou universidade que desenvolve a solucao e fornecedora, nao beneficiaria direta.
• Concurso pan-europeu em varias fases: o PCP decorre em multiplas fases de I&D (tipicamente tres), com avaliação e selecao progressiva. Apenas os melhores avancam para a fase seguinte, com financiamento crescente.
• Nao ha comercializacao financiada: o PCP financia investigação e desenvolvimento pre-competitivo, nao a comercializacao. A escalonamento para o mercado e da responsabilidade do fornecedor apos o projeto.
• Propriedade intelectual partilhada: os direitos de PI sao tipicamente partilhados entre o fornecedor e o comprador público, com regras especificas definidas contratualmente.

Que solucoes este PCP procurava desenvolver

O HORIZON-MISS-2026-04-PCP-CIT-01 financiava consorcios de procuradores públicos que pretendessem contratar conjuntamente o desenvolvimento de solucoes para redução de emissoes de gases de efeito estufa em contextos urbanos. As areas temáticas incluidas eram:

Quem podia candidatar-se e em que condições

Este topico tinha requisitos de elegibilidade incomuns que o distinguem da maioria dos financiamentos europeus. O beneficiario era necessariamente um consorcio de procuradores públicos, composto por pelo menos tres cidades pertencentes as 112 selecionadas para a Missao. O procurador lider tinha de ser uma dessas cidades.

Havia ainda uma restricao adicional relevante: o instrumento nao previa financiamento direto a indústria ou investigação para realizar I&D e os incentivos financeiros a utilizadores finais estavam limitados a 200.000 EUR por iniciativa. A cooperação formal com a Mission Climate-Neutral Smart Cities Platform era obrigatoria, via Memorando de Entendimento.

O que recomendamos

Esta call encerrou em setembro de 2025 e os projetos selecionados ja estao em execução ou em processo de selecao. Nao e possivel candidatar-se diretamente neste momento. O seu interesse agora e de posicionamento: empresas portuguesas com solucoes nas areas de mobilidade sustentavel, eficiencia energética ou energia renovavel urbana devem mapear os projetos PCP em curso e contactar as cidades parceiras para participar nos concursos de fornecedores.

O modelo PCP vai continuar a ser utilizado pela Comissão em futuras calls da Missao de Cidades e de outras Missoes do Horizonte Europa (Saúde, Adaptação Climática, Solos, Oceanos). Para empresas que vendem solucoes a entidades públicas, familiarizar-se com este modelo de contratacao e um investimento estratégico relevante: o PCP e o instrumento que a Comissão prefere para acelerar a adocao de inovação em compras públicas e as calls voltarao a abrir.

Para Lisboa, Porto e Braga, a participacao ativa nos instrumentos da Missao de Cidades e um mandato politico, nao uma opcao. Isso significa que as equipas técnicas destas municipalidades estao regularmente a analisar topicos desta natureza. A Open Capital apoia empresas que queiram posicionar-se como fornecedores preferenciais para estas cidades em instrumentos de inovação pública.