Hospitais: Iniciativas Âncora Regionais

Investir nos hospitais como infraestrutura de coesão

O aviso NORTE2030-2024-67 destinou 37,6 milhões de euros de FEDER a iniciativas âncora regionais em hospitais da Região Norte. O objetivo declarado foi garantir a igualdade no acesso aos cuidados de saúde, reforçar a resiliência do sistema e apoiar a transição dos cuidados institucionais para cuidados centrados na família e de proximidade.

A particularidade deste apoio está na sua seletividade. Não se tratou de uma linha aberta a qualquer projeto hospitalar. Só eram elegíveis operações já inscritas no Quadro de Investimentos Prioritários definido no Anexo A.5 do aviso, um documento que fixava à partida que intervenções tinham luz verde e qual a dotação máxima de FEDER associada a cada uma. O financiamento materializou prioridades de planeamento já decididas, em vez de as descobrir através de concurso.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso combina uma necessidade de investimento físico com um objetivo de política social. Reforça a capacidade instalada do sistema hospitalar e, ao fazê-lo, atua sobre a equidade no acesso à saúde no território.

• Investimento produtivo: o FEDER financia ativos fixos duradouros, ou seja, a criação, ampliação e adaptação de infraestruturas hospitalares e a aquisição de equipamento de tecnologia avançada para diagnóstico e tratamento.
• Impacto social e inclusão: as operações servem o objetivo de garantir igualdade de acesso aos cuidados de saúde, com especial atenção à modernização de unidades de internamento mais antigas e à proximidade dos cuidados às populações.

Quem se podia candidatar

As beneficiárias eram entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde, ou outras entidades atuando mediante protocolo com os serviços e organismos tutelados pela área governativa da saúde. A elegibilidade dependia de duas condições cumulativas: cumprir os requisitos do Regulamento Específico Valorização do Território e Infraestruturas Sociais e ter a operação inscrita no Quadro de Investimentos Prioritários do Anexo A.5.

A área geográfica restringiu-se à Região NUTS II Norte. As intervenções tinham ainda de estar alinhadas com o Plano Nacional de Saúde 2021-2030 e, quando aplicável, com o planeamento setorial de infraestruturas e equipamentos de saúde, mediante parecer favorável das entidades competentes, designadamente a ACSS.

Quanto valia e em que termos

A dotação indicativa foi de 37.569.419,76 euros de FEDER, com taxa máxima de cofinanciamento de 50%. Em sede de execução, a taxa e a dotação podiam ser ajustadas em alta ou em baixa, ao nível global ou de cada operação, para assegurar a plena execução das metas do programa.

O enquadramento regulamentar assentou no Regulamento Específico da área temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais (REVTIS), aprovado pela Portaria n.º 153-A/2024/1, de 8 de maio. A tipologia de operação correspondeu a infraestruturas e equipamentos hospitalares, dentro do Objetivo Específico RSO4.5, dedicado ao acesso aos cuidados de saúde.

Que ações eram elegíveis

As ações apoiadas orientavam-se para reforçar a capacidade de resposta da rede hospitalar do Norte aos desafios epidemiológicos, demográficos, energético-ambientais e digitais.

• Infraestruturas: criação, ampliação e adaptação de instalações, incluindo a requalificação de unidades de internamento antigas com enfermarias de elevado número de camas, para as ajustar aos padrões atuais de prestação de cuidados.
• Equipamentos: aquisição de tecnologia avançada de diagnóstico e terapêutica altamente especializada, com as adaptações necessárias à respetiva instalação.
• Transição digital: recurso às tecnologias de informação e comunicação, incluindo telemedicina, e digitalização dos processos de prestação de cuidados.

O que recomendamos

Este é um instrumento de investimento público em saúde, não um apoio empresarial. O seu interesse para o setor privado é sobretudo indireto: as empresas de construção, engenharia hospitalar, tecnologias médicas e sistemas de informação clínica são as fornecedoras naturais das operações financiadas. Conhecer que hospitais foram intervencionados e em que componentes ajuda a antecipar procura pública qualificada.

Para as entidades de saúde elegíveis, a lição operacional é clara. O fator decisivo não era a qualidade isolada do projeto, mas a sua inscrição prévia no Quadro de Investimentos Prioritários e o alinhamento com o Plano Nacional de Saúde. Uma operação fora desse quadro não tinha como ser apoiada, por melhor que fosse. O trabalho de fundo faz-se a montante, na fase de planeamento setorial, e não no momento de submeter a candidatura.

A Open Capital acompanha entidades públicas e parceiros privados na estruturação de operações de infraestrutura cofinanciada, na articulação com os pareceres setoriais exigidos e na preparação dos dossiers técnicos que estes avisos requerem.