Programacao Conjunta no Horizonte 2020

A programacao conjunta como instrumento de politica de I&D

Em 2013-2014, quando esta chamada foi lancada, a Uniao Europeia enfrentava um paradoxo persistente no financiamento da investigação: os recursos públicos dos Estados-Membros eram fragmentados em dezenas de programas nacionais que dificilmente comunicavam entre si. O resultado era duplicacao de esforcos, escalas insuficientes e perda de competitividade face aos EUA e a Asia em areas de investigação criticas.

A programacao conjunta (Joint Programming) era a resposta politica a este problema. O conceito, lancado em 2008 pela Comissão Europeia, propunha que os Estados-Membros voluntariamente alinhassem os seus programas nacionais de investigação em torno de desafios comuns, criando chamadas conjuntas financiadas por multiplos governos. As Joint Programming Initiatives (JPIs) eram o instrumento central deste processo.

A chamada INSO-7-2014, classificada como Acao de Coordenacao e Suporte (CSA), financiava precisamente as estruturas de governacao, plataformas de informacao e processos de alinhamento que permitiam estas parcerias funcionar - nao os projetos de investigação em si, mas o ecossistema institucional que os tornava possiveis.

O que esta acao financiava

A chamada INSO-7-2014 estruturava o seu ambito em tres pilares de intervencao complementares:

• Plataforma de informacao para parcerias P2P: desenvolvimento de uma plataforma digital centralizada para suporte a stakeholders de parcerias público-públicas, com ferramentas de monitorizacao, avaliação, materiais de aprendizagem e portal web. O objetivo era reduzir a fragmentacao de informacao que tornava as JPIs dificeis de navegar para novos participantes.
• Otimizacao das condições-quadro das JPIs: desenvolvimento de diretrizes e ferramentas para aumentar a eficiencia das chamadas conjuntas entre Estados-Membros. Incluia o desenvolvimento de conceitos de "knowledge hub" para paises com menor intensidade de investigação - uma preocupacao diretamente relevante para Portugal na epoca.
• Alinhamento de atividades nacionais: avaliação das abordagens existentes que permitiam aos Estados-Membros aumentar a coordenacao entre programas nacionais. O objetivo era identificar boas práticas e obstaculos estruturais que impediam o alinhamento voluntario das agendas de investigação nacionais.

Da programacao conjunta as parcerias do Horizonte Europa

Em 2014, as JPIs eram um instrumento de colaboracao relativamente novo, ainda em processo de consolidacao. Dez anos depois, o panorama das parcerias europeias de investigação transformou-se profundamente. O Horizonte Europa institucionalizou um quadro de parcerias mais estruturado, que inclui Parcerias Co-financiadas (parcerias P2P com contribuicao dos Estados-Membros), Parcerias Co-programadas (com a indústria) e Parcerias Institucionalizadas (Joint Undertakings).

Muitas das JPIs que existiam em 2014 foram integradas ou transformadas em Missoes do Horizonte Europa - instrumentos de politica de investigação orientados para objetivos societais especificos, como adaptação climática, cancer, saúde dos oceanos, cidades inteligentes e saúde do solo. Portugal participa ativamente em varias Missoes atraves da FCT e da Agenda de Investigação e Inovação Nacional.

O legado da programacao conjunta para o ecossistema portugues

A chamada INSO-7-2014 nao era um instrumento de financiamento para empresas ou centros de investigação em modo convencional. Era financiamento institucional para estruturas de governanca - util para compreender como o ecossistema europeu de I&D se organizou durante o Horizonte 2020 e como evoluiu para o Horizonte Europa.

Para organizações portuguesas, o legado pratico deste período e a existencia de redes estabelecidas de colaboracao entre agencias de financiamento europeias. Estas redes sao o substrato sobre o qual se constroem hoje as candidaturas a Parcerias Co-financiadas e Missoes do Horizonte Europa - instrumentos que beneficiam de consorcio com parceiros de varios Estados-Membros e de alinhamento com agendas de investigação nacionais coordenadas.

Quem trabalha em areas temáticas cobertas por Missoes do Horizonte Europa - como clima, cancer, oceanos, cidades ou solo - deve mapear a estrutura de governanca da Missao relevante e identificar pontos de entrada nacionais. Em Portugal, a FCT e o interlocutor principal para a maioria das Missoes.