O que é este aviso
O tópico LIFE-2026-CET-BUILDSKILLS pertence ao subprograma Transição para a Energia Limpa do Programa LIFE e financia a criação ou o relançamento da plataforma nacional de competências em eficiência energética, bem como a atualização do respetivo roteiro nacional. É um dos poucos avisos europeus deste ciclo em que Portugal figura explicitamente na lista de países elegíveis.
A iniciativa BUILD UP Skills existe desde 2011 e destina-se a aumentar o número de profissionais qualificados nas cadeias de valor da construção e da reabilitação. Numa primeira fase, todos os Estados-Membros criaram uma plataforma nacional e um roteiro de competências. Mais recentemente, quinze Estados-Membros puderam alargar a plataforma e atualizar o roteiro com horizonte 2030. Este tópico dirige-se precisamente aos países que ainda não fizeram essa atualização.
A Comissão considera que propostas com contribuição da União entre um milhão e 1,5 milhões de euros permitem cumprir os objetivos específicos, sem excluir montantes diferentes. A taxa de financiamento é de 95%, aplicável aos Other Action Grants do subprograma. O prazo de candidatura termina a 16 de setembro de 2026.
Necessidades que este instrumento resolve
O aviso responde a um problema que a Comissão passou a tratar como estrangulamento macroeconómico: a falta de profissionais qualificados trava a transição energética e limita o potencial de crescimento europeu. O instrumento cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas no mesmo financiamento.
- Formação e qualificação: o projeto tem de mapear em detalhe as lacunas nacionais de mão de obra, competências e qualificações na construção, na eficiência energética e no sistema de educação, cobrindo formação inicial, ensino profissional e ensino superior. Compete-lhe depois desenhar o roteiro de medidas que responde a essas lacunas.
- Sustentabilidade, energia e clima: o âmbito centra-se nas competências relevantes para a transição energética das cadeias de valor da construção e da reabilitação, para a integração de renováveis nos edifícios e, quando o justifique, para as restantes profissões de eficiência energética listadas no artigo 28.º da Diretiva da Eficiência Energética.
As quatro linhas de trabalho
- Plataforma nacional de competências: criar ou relançar a plataforma e garantir o envolvimento dos stakeholders, com autoridades responsáveis pela educação e pela energia, ordens e associações profissionais, entidades formadoras, sindicatos e academia. A plataforma deve operar como estrutura permanente com grupos de trabalho temáticos regulares. Há um objetivo declarado de institucionalização através de mecanismos formais de coordenação.
- Inteligência sobre competências: avaliação da eficácia do roteiro anterior, estudo de mercado, recolha de dados, análise de estatísticas do trabalho, entrevistas dirigidas, workshops participativos e inquéritos, tudo para produzir uma análise do estado atual e um mapeamento detalhado das lacunas.
- Roteiro nacional: conjunto de medidas prioritárias por profissão, plano de ação com calendário de implementação, identificação de atores, recursos e financiamento necessários, sinergias com mecanismos que aumentam a procura de competências, indicadores de monitorização.
- Campanha nacional de comunicação: campanha de grande escala que promova o contributo dos profissionais qualificados, defenda a requalificação e atraia pessoas para as profissões de eficiência energética, com canais online e presenciais, incluindo roadshows em cidades definidas.
As propostas têm ainda de demonstrar interesse preliminar substancial de um conjunto alargado de stakeholders nacionais, incluindo autoridades públicas, através de cartas de apoio. Uma pequena parte das atividades deve destinar-se ao intercâmbio com plataformas congéneres na Europa, coordenado pelos serviços da Comissão. O projeto deve manter cooperação próxima com a comunidade de prática BUILD UP Skills.
Quem se pode candidatar
As propostas podem ser apresentadas por um único candidato ou por candidatos de um único país elegível. Não é um instrumento de consórcio transnacional: o foco é montar uma iniciativa nacional com impacto, ainda que uma proposta possa abranger vários países elegíveis.
Os países elegíveis para este tópico são os que ainda não atualizaram a plataforma e o roteiro nacionais. Do lado dos Estados-Membros: Bélgica, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Letónia, Luxemburgo, Malta, Portugal, Eslovénia e Suécia. Do lado dos países associados ao Programa LIFE: Islândia, Moldávia, Macedónia do Norte, Montenegro e Ucrânia.
Em Portugal, o perfil de candidato que o âmbito sugere é uma entidade com legitimidade de convocatória sobre o setor: associação setorial da construção, entidade formadora de referência, centro tecnológico ou consórcio que junte esses atores com uma equipa de comunicação. As condições formais de elegibilidade constam da secção 6 do documento da chamada e não estão detalhadas na página do tópico.
O que é medido
Os indicadores específicos do tópico são quantificados para o fim do projeto e para cinco anos depois: número de stakeholders envolvidos na plataforma, número de reuniões e grupos de trabalho temáticos, número de stakeholders nacionais que subscrevem o roteiro atualizado, número de pessoas alcançadas pela campanha de comunicação e montante de financiamento assegurado, público ou privado, para implementar os programas de formação e qualificação.
A estes acrescem os indicadores comuns do subprograma Transição para a Energia Limpa: poupança de energia primária e final em GWh por ano, produção de energia renovável induzida, redução de emissões em toneladas de CO₂ equivalente por ano e investimento em energia sustentável mobilizado, em milhões de euros acumulados.
O último indicador merece atenção especial. Assegurar financiamento para implementar o roteiro é um resultado esperado do próprio projeto, o que significa que a candidatura deve trazer desde o início uma hipótese credível sobre que fundos nacionais ou europeus vão pagar a formação que o roteiro recomendar.
O que recomendamos
Este é o aviso com melhor relação entre acessibilidade e valor de todos os que analisámos nesta ronda europeia. A taxa de 95% é das mais altas do Programa LIFE, a candidatura pode ser apresentada por um único proponente nacional e Portugal está na lista curta de países elegíveis. O obstáculo não é a concorrência internacional: é o prazo.
Com fecho a 16 de setembro de 2026, a janela é de dias e as cartas de apoio de autoridades públicas não se obtêm nesse tempo sem relações já estabelecidas. Quem não tenha começado tem duas leituras possíveis. Se existir uma base de trabalho anterior, com stakeholders identificados e disponibilidade institucional para subscrever, a candidatura é montável concentrando esforço na análise de lacunas e no plano de campanha. Se não existir, o esforço é melhor investido em preparar a próxima chamada do subprograma, começando já pela mobilização dos parceiros.
Para as empresas do setor da construção e da instalação, o interesse é direto ainda que não sejam candidatas. O roteiro nacional que sair deste projeto define as prioridades de requalificação que orientarão os apoios públicos à formação nos próximos anos. Estar na plataforma como stakeholder custa tempo de participação e determina em que competências o financiamento vai cair.
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