Lisboa 2030 - Equipamentos Tecnológicos STEP (2.º Aviso): Open Capital

Visão geral

O que é o 2.º Aviso STEP da Lisboa 2030

O Programa Regional de Lisboa 2021-2027 (Lisboa 2030), gerido pela CCDR-LVT, lançou em março de 2026 o seu segundo aviso no âmbito do Regulamento STEP, com o código LISBOA2030-2026-3. Este aviso disponibiliza uma dotação de 5 milhões de euros de fundos FEDER para apoiar a aquisição de equipamentos tecnológicos em instituições da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Ao contrário do 1.º Aviso STEP da Lisboa 2030 (LISBOA2030-2026-2), que tinha um âmbito mais alargado e incluía também componentes de infraestrutura física, este 2.º Aviso tem um foco restrito: financia exclusivamente a aquisição de equipamentos tecnológicos, sistemas de informação e comunicação e investimentos para qualificação de infraestruturas tecnológicas. Obras de construção ou reabilitação ficam fora do seu âmbito.

As candidaturas decorrem entre 27 de março e 8 de maio de 2026, através da plataforma Balcão dos Fundos UE (balcaofundosue.pt). A taxa de cofinanciamento máxima é de 55%, o que reflete o estatuto de Lisboa como Região Mais Desenvolvida nos termos dos regulamentos europeus, um valor inferior à taxa de 85% aplicável a regiões menos desenvolvidas.

Contexto Europeu

O Regulamento STEP: porque é diferente dos fundos tradicionais

O Regulamento STEP (Strategic Technologies for Europe Platform), adotado pela UE em 2024 através do Regulamento n.º 2024/795, representa uma mudança de paradigma no uso dos fundos europeus. Não é um programa novo com dotação própria: é uma camada regulatória que reprograma e redireciona recursos já existentes nos programas operacionais para tecnologias consideradas estratégicas para a soberania industrial da Europa.

O STEP organiza-se em três grandes domínios tecnológicos prioritários:

Tecnologias digitais e deep tech: semicondutores, inteligência artificial, computação avançada, cibersegurança, tecnologias quânticas.
Tecnologias limpas e energia: energias renováveis, hidrogénio, baterias, captura de carbono, eficiência energética.
Biotecnologias: biofarmacêutica, diagnóstico, terapias avançadas, biotecnologia industrial.

O objetivo estratégico é reduzir a dependência da UE em relação a fornecedores externos nestes setores críticos, acelerando a capacidade de produção, investigação e adoção tecnológica dentro do espaço europeu. Para Portugal, isto traduz-se em avisos específicos que exigem que as entidades financiadas demonstrem relevância para estes domínios prioritários, alinhados também com a RIS3 Lisboa 2030.

Setores prioritários na Lisboa 2030 STEP
Para efeitos deste aviso, os dois setores de especialização inteligente da AML com maior relevância são as biotecnologias e as tecnologias digitais e deep tech. As candidaturas devem demonstrar alinhamento com pelo menos um destes domínios para serem consideradas elegíveis.

Elegibilidade

Quem pode candidatar a este aviso

O universo de beneficiários elegíveis é composto por entidades com missão de investigação, transferência de tecnologia ou gestão de infraestruturas de inovação, localizadas na Área Metropolitana de Lisboa (NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal). São quatro categorias principais:

01

Instituições de ensino superior (IES)

Universidades, institutos politécnicos e respetivos institutos de investigação e laboratórios associados. Incluem entidades públicas e privadas sem fins lucrativos com atividade de I&D reconhecida.

02

Entidades de transferência de tecnologia e demonstração (CTI)

Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos cuja atividade principal inclua transferência de conhecimento, demonstração tecnológica e interface entre academia e mercado. Inclui centros tecnológicos e de interface.

03

Gestores de parques de ciência e tecnologia e incubadoras de base tecnológica (PCT)

Entidades que gerem espaços partilhados de inovação com foco em empresas e projetos de base tecnológica, desde que demonstrem missão de suporte à inovação e à transferência de tecnologia.

04

Outras entidades públicas, incluindo municípios

Em regime de cooperação com entidades dos grupos anteriores. A participação municipal é aceite quando integrada num consórcio liderado por uma entidade elegível no âmbito da missão de inovação.

Todas as entidades devem ter sede ou estabelecimento na AML e demonstrar capacidade operacional e financeira para executar o projeto candidato. A ausência de dívidas fiscais e à segurança social é também requisito de elegibilidade.

O que se financia

Despesas elegíveis e âmbito do investimento

Este aviso tem um âmbito deliberadamente restrito, centrado na modernização do parque de equipamentos tecnológicos. As despesas elegíveis incluem:

Aquisição de equipamentos tecnológicos: instrumentação científica, equipamentos de laboratório, plataformas de computação e análise de dados, equipamentos de fabricação avançada (incluindo prototipagem e impressão 3D de precisão).
Sistemas de informação e comunicação: infraestrutura de hardware e software de suporte à atividade de I&D ou transferência de tecnologia, incluindo aquisição de licenças e plataformas tecnológicas associadas a equipamentos.
Investimentos para qualificação de infraestruturas tecnológicas: adaptações internas de instalações existentes estritamente necessárias à instalação e operação dos equipamentos adquiridos, sem componente de construção nova ou reabilitação estrutural.

2.º Aviso: âmbito restrito

Este aviso financia apenas equipamentos tecnológicos e não infraestruturas físicas. Se a sua entidade precisar de obras, construção ou reabilitação de espaços, o enquadramento adequado era o 1.º Aviso (LISBOA2030-2026-2), com dotação de 15 milhões de euros, que encerrou a 16 de março de 2026. Para uma próxima ronda ou para explorar alternativas, contacte-nos.

Perspetiva comparada

1.º Aviso vs. 2.º Aviso: o que muda

A Lisboa 2030 estruturou a sua estratégia STEP em dois avisos complementares. Compreender as diferenças é essencial para determinar o enquadramento correto para cada projeto:

Dimensão	1.º Aviso (LISBOA2030-2026-2)	2.º Aviso (LISBOA2030-2026-3)
Dotação	15.000.000 EUR	5.000.000 EUR
Prazo de candidatura	Encerrado a 16/03/2026	Aberto até 08/05/2026
Âmbito	Equipamentos + infraestruturas físicas	Equipamentos tecnológicos apenas
Cofinanciamento FEDER	55%	55%
Beneficiários	IES, CTI, PCT, Entidades Públicas	IES, CTI, PCT, Municípios (cooperação)
Estado	Encerrado	Aberto

A separação entre os dois avisos não é acidental. O primeiro priorizou projetos de maior dimensão e complexidade, incluindo obras. O segundo, com menor dotação, concentra-se em investimentos mais ágeis de modernização de equipamento, com menor prazo de execução esperado e um processo de candidatura mais focado.

Processo de candidatura

Como preparar uma candidatura forte

Dada a reduzida dotação disponível (5 milhões de euros) e o número expectável de entidades interessadas na AML, a qualidade da candidatura é determinante. Os projetos serão avaliados com base em critérios de relevância estratégica, capacidade de execução e alinhamento com a RIS3 Lisboa 2030.

01

Confirmar elegibilidade institucional

Verificar que a entidade se enquadra nas categorias definidas e não tem incumprimentos fiscais ou contributivos. Para municípios, garantir que o consórcio com entidade de I&D está formalizado.

02

Definir o mapa de equipamentos e justificação estratégica

Listar os equipamentos a adquirir com orçamento detalhado e fundamentar a necessidade de cada equipamento face à missão STEP da entidade. A ligação aos setores prioritários (digital, clean tech ou biotech) deve ser explícita.

03

Calcular o investimento elegível e a contrapartida nacional

Com cofinanciamento de 55%, a entidade precisa de assegurar os restantes 45% através de capitais próprios ou financiamento complementar. Este cálculo deve estar claro antes de submeter a candidatura.

04

Submeter na plataforma Balcão dos Fundos UE

A candidatura é submetida em balcaofundosue.pt até 8 de maio de 2026, às 18h00. A plataforma exige registo prévio e criação de perfil institucional com documentação associada.

Perspetiva Open Capital

O que significa este aviso para as entidades da AML

A dotação de 5 milhões de euros é modesta para o universo de potenciais candidatos na Área Metropolitana de Lisboa, que concentra a maioria das instituições de ensino superior do país, bem como grande parte dos parques de ciência e tecnologia nacionais. A competição por este financiamento será elevada.

O elemento diferenciador nas candidaturas STEP não é a dimensão do projeto, mas a clareza do argumento estratégico. Entidades que consigam demonstrar de forma rigorosa como os equipamentos a adquirir contribuem para a autonomia tecnológica europeia nos domínios de biotecnologia ou tecnologias digitais têm vantagem competitiva. Investimentos "genéricos" de modernização, sem narrativa STEP clara, correm o risco de não obter aprovação mesmo sendo tecnicamente bem estruturados.

A taxa de cofinanciamento de 55% também requer atenção. Para projetos de maior dimensão, a contrapartida nacional de 45% pode ser um constrangimento relevante, especialmente para entidades públicas sujeitas a limites orçamentais. Nestes casos, é possível estruturar o projeto em fases ou combiná-lo com financiamento de Banco de Fomento ou outras linhas de co-investimento.

Recomendação Open Capital
Para entidades que ainda não iniciaram o processo de candidatura, o tempo disponível até 8 de maio é suficiente para preparar uma candidatura sólida, desde que a componente de fundamentação estratégica seja trabalhada com antecedência. A identificação dos equipamentos e a elaboração do plano de atividades são as etapas mais críticas e exigem envolvimento da liderança técnica da entidade.