PPPA-2026-BORN-DIGITAL-HERITAGE: Salvaguardar o Património Born-digital Europeu

Um pilot project para um problema invisível

O PPPA-2026-BORN-DIGITAL-HERITAGE é um Pilot Project executado no quadro dos Pilot Projects and Preparatory Actions (PPPA) da Comissão Europeia, com dotação de €1,985 milhões em 2026 e candidatura única em janela aberta até 16 de julho de 2026. Apenas um grant será atribuído. O instrumento financia um único consórcio para mapear, à escala europeia, o estado da preservação e do acesso ao património born-digital e para construir um roteiro de medidas legislativas e não-legislativas que torne essa preservação viável.

A categoria de património que está em causa é a que nasce digital e nunca teve forma física. Web archives, redes sociais, arte digital, conteúdo cultural produzido fora das instituições tradicionais, videojogos. É um corpus que envelhece em horizontes inferiores ao das gerações humanas. Sites desaparecem em meses, formatos de ficheiro tornam-se ilegíveis em poucos anos, plataformas fecham e levam consigo todo o conteúdo. A preservação deste material exige resposta jurídica (depósito legal, cópia para preservação, licenciamento) e resposta técnica (formatos abertos, infraestrutura de arquivo, acesso a longo prazo). Hoje, na União, nenhuma das duas está consolidada de forma transversal.

Necessidades que este instrumento resolve

A natureza do pilot project é dupla, investigação aplicada para diagnóstico do estado da arte e desenvolvimento de capacidade digital para a sua resolução. O resultado pretendido é um roteiro acionável pela própria Comissão e pelos Estados-Membros e não um produto comercial.

• I&D e ciência: o consórcio executa investigação multidisciplinar (jurídica, arquivística, tecnológica) para mapear quadros legais, identificar boas práticas e modelar cenários de evolução. A componente investigativa é dominante, com triagem normativa, surveys a instituições, análise de casos e ensaios de viabilidade de medidas concretas.
• Digitalização e IA: o trabalho exige domínio de ferramentas digitais de preservação (web crawling, emulação, formatos abertos, integração com a Common European Data Space for Cultural Heritage e a Europeana). A entrega final é, em parte, uma proposta técnica para infraestrutura de preservação à escala europeia.

Quatro entregas principais

O regulamento estrutura o trabalho do consórcio em quatro blocos materialmente distintos, todos obrigatórios. A proposta tem de cobrir o conjunto e não selecionar parte.

Entrega	Conteúdo
Avaliação do estado de preservação	Levantamento do que está e do que não está a ser preservado na União, por tipo de conteúdo born-digital. Incluir obrigatoriamente arte digital, web archives, conteúdo gerado fora de instituições culturais e videojogos.
Mapeamento legal e regulatório	Cartografia dos quadros nacionais, europeus e internacionais relevantes, copyright, depósito legal, licenciamento, exceções de preservação. Inventário de iniciativas em curso e boas práticas.
Análise de fatores não legislativos	Identificação de barreiras técnicas, organizacionais, financeiras e culturais que afetam a preservação independentemente do quadro legal. Esta peça é frequentemente a mais subestimada na fase de proposta.
Roteiro com recomendações	Lista de medidas legislativas e não-legislativas concretas que a Comissão e os Estados-Membros possam adotar. O documento é a entrega de impacto, será o input de futura ação legislativa.

O regulamento sublinha um elemento jurídico específico, espera-se que o pilot esclareça, com base no direito da União, a possibilidade de instituições culturais criarem cópias de preservação de material que pode ser licenciado ou acedido legalmente, mas não adquirido. Esta é a fronteira sensível entre acesso e propriedade que afeta tipicamente o conteúdo de plataformas comerciais.

Para que tipo de consórcio faz sentido

Sendo um pilot project com um único grant, a competição é elevada e o perfil do consórcio vencedor é tipicamente sólido em três frentes. Bibliotecas e arquivos nacionais com track record em preservação digital, com peso institucional em pelo menos três a cinco Estados-Membros, são habitualmente o núcleo coordenador. Centros de investigação em direito da propriedade intelectual e direito digital fornecem a perícia jurídica e parceiros técnicos com competência em web archiving e infraestrutura de dados (Europeana, Internet Archive Europe, IIIF, OPF) garantem a componente operacional.

Para PME ou centros portugueses, a porta de entrada é típicamente como parceiros num consórcio liderado por uma instituição pública. Há nichos onde Portugal pode contribuir de forma material, preservação de videojogos e cultura digital lusófona, mapeamento de quadros jurídicos em jurisdições não-anglófonas, casos de uso da Europeana com a Biblioteca Nacional e o Arquivo Nacional Torre do Tombo.

O que importa preparar

A submissão é feita via Funding & Tenders Portal através do formulário específico do call. Os documentos críticos são o call document oficial (com critérios de admissibilidade, países elegíveis, modelo financeiro), o General Model Grant Agreement e a Decisão da Comissão de 20 de março de 2026 que enquadra o financiamento dos PPPA na área "Communications Networks, Content and Technology" para o programa de trabalho 2026.

Há três pontos sensíveis na construção da proposta. Primeiro, a evidência de capacidade do consórcio para cobrir as quatro entregas em paralelo, com equipas distintas e cronograma realista. Segundo, a articulação com a Europeana e a Common European Data Space for Cultural Heritage, que é referida explicitamente no regulamento, propostas que ignoram este encaixe têm desvantagem clara. Terceiro, a clareza do roteiro como produto. O grant não financia investigação académica isolada, financia a produção de um documento que possa ser usado por DG CNECT como base de futura ação legislativa.

O que recomendamos

Este pilot é interessante por uma razão estratégica que escapa à maioria dos candidatos, vai produzir o documento de referência sobre o qual a próxima geração de medidas europeias para o património digital se construirá. Quem participa no consórcio vencedor posiciona-se como interlocutor preferencial nas fases seguintes, sejam elas legislativas, infraestruturais ou de investimento via Digital Europe ou Creative Europe.

A janela curta até 16/07/2026 e a regra de mono-bolsa significam que apenas consórcios já estruturados antes do lançamento do call têm hipótese real de submeter uma proposta competitiva. Para uma instituição portuguesa que ainda não esteja em diálogo com líderes naturais (KB Países Baixos, Bibliothèque Nationale de France, Deutsche Nationalbibliothek, British Library, IBLnL Espanha, Biblioteca Nacional de Portugal e respetivos arquivos), o caminho realista é integrar a discussão técnica do roteiro depois da atribuição, via consultas públicas ou eventos de stakeholders.

Para empresas tecnológicas portuguesas com produtos em web archiving, gestão de metadados ou emulação, o pilot é também um sinal de mercado, a próxima vaga de procura institucional europeia em preservação digital arranca quando este roteiro for entregue, em 2027 ou 2028. Vale acompanhar as conclusões e estar pronto para responder aos calls subsequentes.