PPPA-2026-BORN-DIGITAL: Salvaguardar o Património Digital Nativo

Um projeto-piloto, não um instrumento estrutural

O PPPA-2026-BORN-DIGITAL-HERITAGE é uma chamada única do programa europeu de Pilot Projects and Preparatory Actions (PPPA), gerido pela DG Connect e financiado pela linha orçamental 114623. O orçamento indicativo ronda os 1,985 milhões de euros para um único projeto, com abertura prevista para 4 de junho de 2026 e candidaturas até 16 de julho de 2026.

A natureza do instrumento é importante para enquadrar expectativas. Os PPPA não são programas estruturais como o Horizon Europe ou o Creative Europe. São experiências com prazo e dotação limitados, concebidas para testar a viabilidade de uma futura intervenção legislativa ou política da União. Vencer este concurso significa executar uma encomenda concreta da Comissão: avaliar o estado de preservação do património digital nativo na UE e entregar um roteiro acionável para política pública.

Por património digital nativo entende-se todo o conteúdo cultural criado já em formato digital, sem versão analógica original. Inclui arquivos web, arte digital, videojogos, conteúdos das redes sociais, produções audiovisuais nascidas em plataformas online e materiais criados fora das instituições culturais tradicionais. A pergunta política de fundo é: a Europa está a perder memória cultural por não conseguir preservar o que produz digitalmente?

Necessidades que este instrumento resolve

O concurso cruza duas necessidades específicas na lógica do filtro da biblioteca: investigação aplicada com dimensão científica e digitalização do património como vetor estratégico. A combinação faz sentido porque o produto final é simultaneamente um diagnóstico empírico e uma proposta de transformação digital institucional.

• I&D e ciência: o projeto exige metodologia rigorosa de mapeamento, recolha de dados primários junto de instituições culturais nos 27 Estados-Membros, análise comparada de quadros legais (direitos de autor, depósito legal, licenciamento) e produção de evidência publicável. É essencialmente um projeto de investigação aplicada em política cultural.
• Digitalização e IA: o âmbito cobre todas as tipologias de conteúdo digital nativo, incluindo arquivos web, arte digital, videojogos e conteúdo gerado fora de instituições culturais. Avaliar a preservação destes objetos exige conhecimento técnico de formatos, infraestruturas de armazenamento, emulação e estratégias de migração de longo prazo.

Cinco entregáveis estruturantes

A descrição oficial do tópico identifica cinco resultados que o projeto vencedor terá de produzir. Estão articulados de forma sequencial e cumulativa: o diagnóstico alimenta o mapeamento, o mapeamento informa a análise crítica e o conjunto sustenta o roteiro final.

• Diagnóstico: uma avaliação clara de que percentagem e que tipos de património digital nativo estão atualmente preservados na UE e do que deveria estar preservado considerando potencial reutilização futura.
• Mapeamento normativo: levantamento dos quadros legais, regulatórios e políticos nacionais, europeus e internacionais com impacto na preservação e acesso ao património digital nativo licenciado.
• Análise de fatores não legislativos: identificação dos obstáculos técnicos, organizacionais, financeiros e culturais que condicionam as práticas atuais.
• Roteiro e recomendações: proposta de medidas legislativas e não legislativas para uma política coerente de preservação à escala europeia.
• Sensibilização: ações dirigidas a decisores políticos, instituições e público para tornar visível a urgência do tema.

Quem ganha este tipo de pilot project

O concurso permite procura de parceiros (allow partner search: yes) e não está limitado a PME. Na prática, os PPPA da DG Connect na área cultural têm sido tipicamente vencidos por consórcios que combinam três perfis complementares.

• Coordenador institucional: uma biblioteca nacional, arquivo nacional ou rede europeia de instituições de memória (LIBER, Europeana, Time Machine Organisation) com capacidade de mobilizar dados e contactos institucionais nos 27 Estados-Membros.
• Parceiro académico: centro universitário com investigação consolidada em digital humanities, direito da informação, ciência da informação ou arquivística digital, capaz de produzir o output científico e o aparato metodológico.
• Parceiro técnico: entidade com competências práticas em preservação digital de longo prazo (Open Preservation Foundation, infraestruturas de e-science, fornecedores especializados em emulação ou migração de formatos).
• Parceiro de policy: think tank europeu ou consultora especializada em direitos de autor e governance de dados, para tradução das conclusões em recomendações legislativas exequíveis.

Para empresas portuguesas, a oportunidade realista não é liderar este consórcio. É integrá-lo como parceiro técnico ou metodológico, particularmente entidades com experiência em arquivos web (FCCN com o Arquivo.pt), digital humanities (universidades públicas com tradição na área) ou ferramentas de preservação digital.

Porque é que a Comissão lançou esta chamada agora

A chamada não surge isolada. Faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas europeias para o património cultural digital, que inclui o Common European Data Space for Cultural Heritage e o desenvolvimento da plataforma Europeana. A própria descrição oficial do tópico exige que o projeto se articule com estes recursos.

A pergunta política a que a Comissão quer responder é se a Diretiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital (DSM Directive de 2019), que introduziu exceções para preservação por instituições de património cultural, está a ser aplicada de forma uniforme e suficiente para a realidade do conteúdo digital nativo. Existe uma suspeita política, sustentada por relatórios de várias bibliotecas nacionais, de que o quadro atual não cobre adequadamente conteúdos como videojogos comerciais ou material licenciado por contratos restritivos.

O roteiro final será matéria-prima para a próxima geração de propostas legislativas no espaço cultural digital. Quem vencer este projeto-piloto ganha uma posição privilegiada para influenciar essa discussão.

Datas críticas

O que ler antes de decidir candidatar

• Call document oficial: disponível no Funding & Tenders Portal a partir da abertura. Contém as condições de admissibilidade (secção 5), elegibilidade de países (secção 6), capacidade financeira (secção 7), critérios de avaliação (secção 9) e regras financeiras (secção 10).
• Decisão da Comissão de 20/3/2026: formaliza o programa de trabalho 2026 para PPPA na área Communications Networks, Content and Technology. Define a dotação total e o enquadramento estratégico.
• Regulamento Financeiro UE 2024/2509: base jurídica horizontal para subvenções europeias.
• Annotated Model Grant Agreement (AGA): manual de referência para todas as cláusulas contratuais e regras de elegibilidade de despesa.
• Funding & Tenders Portal Online Manual: procedimentos de submissão, registo LEAR, validação de entidades.

O que recomendamos

Este não é um instrumento para a maioria das PME portuguesas. É uma chamada nicho com um único vencedor expectável, dotação modesta para um projeto europeu desta dimensão e um perfil de candidato que privilegia consórcios institucionais maduros. A taxa de sucesso será baixa e o esforço de candidatura é elevado.

Faz sentido considerar candidatura em três cenários muito específicos. Primeiro, instituições portuguesas com tração consolidada em preservação digital, sobretudo aquelas que já operam infraestruturas relevantes como o Arquivo.pt ou repositórios institucionais com massa crítica. Segundo, empresas tecnológicas com produtos comprovados em preservação digital de longo prazo, particularmente em formatos exóticos como videojogos ou conteúdo interativo. Terceiro, centros universitários com publicação consolidada em digital humanities ou direito da informação que possam encaixar como work-package leaders num consórcio coordenado por uma instituição central.

Para todos os outros perfis, o tempo é melhor investido noutros instrumentos europeus mais alinhados, como Creative Europe, o cluster Heritage do Horizon Europe ou ações específicas do Digital Europe Programme dedicadas a infraestrutura digital cultural. Antes de mobilizar recursos para esta candidatura, o teste de razoabilidade é simples: existe já um relacionamento prévio com pelo menos uma instituição europeia de memória disposta a coordenar? Se não, o caminho mais sério é entrar em consórcios futuros melhor preparados.