Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
O instrumento

O que é o Small Grants Scheme do European Heritage Hub

O European Heritage Hub nasceu como ação preparatória financiada pelo orçamento da União Europeia, sob o código PPPA-CULT-2025-EUHERITAGEHUB-IBA. É liderado pela Europa Nostra, cofinanciado pela União Europeia e apoiado pela Fundação ALIPH. Dentro dele funciona um esquema de pequenas subvenções que vai agora na segunda edição.

O propósito declarado é encorajar e capacitar organizações da sociedade civil ligadas ao património nos países candidatos e outros países vizinhos da União Europeia, incluindo a Ucrânia, a Moldávia, o Cáucaso e os Balcãs Ocidentais, para que se tornem protagonistas ativos do movimento europeu do património. O enquadramento é explicitamente político no melhor sentido do termo: reforçar o papel do património cultural como motor de desenvolvimento sustentável, participação democrática e cooperação europeia.

Após o sucesso da primeira edição, esta segunda ronda atribui um montante máximo total de 250.000 € a projetos nos países candidatos e vizinhos. É um instrumento de escala deliberadamente pequena, desenhado para chegar a organizações de base que nunca acederiam a um programa europeu clássico, com os seus limiares de capacidade financeira e de cofinanciamento.

250k€
Dotação da 2.ª edição
25k€
Subvenção máxima
3
Vertentes regionais
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este não é um instrumento de investimento em edificado nem de restauro monumental. O que financia é a capacidade das organizações e o efeito social do trabalho de património em contextos frágeis. As duas necessidades que cobre explicam por que razão aparece no catálogo ao lado de instrumentos de natureza muito diferente.

  • Impacto social e inclusão: os objetivos transversais incluem reforçar a democracia, o Estado de direito e outros direitos e valores fundamentais, além de construir paz e estabilidade através do diálogo intercultural e inter-religioso e da reconciliação. Nos Balcãs Ocidentais a vertente é explicitamente de reconciliação, cooperação regional e coesão social.
  • Formação e qualificação: o primeiro objetivo listado é construir a capacidade da sociedade civil. A lógica do esquema é dotar organizações pequenas de meios para responder à tripla transformação verde, digital e social do setor do património, o que na prática significa financiar aprendizagem organizacional e não apenas atividades.
Elegibilidade

Quem se pode candidatar

As candidaturas estão abertas a organizações da sociedade civil e sem fins lucrativos, incluindo organizações não governamentais, instituições de solidariedade e organizações de base. Um projeto pode ser submetido por uma única organização ou por uma parceria. Nas parcerias, uma organização tem de assumir o papel de candidato líder, submetendo a candidatura, gerindo a subvenção e assumindo a responsabilidade financeira e legal pelo projeto, com um orçamento único consolidado.

Restrição geográfica determinante
O candidato líder tem de ter personalidade jurídica e conta bancária num destes países: Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Kosovo, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia ou Ucrânia. As organizações parceiras podem estar sediadas noutros países europeus. Para uma entidade portuguesa isto significa que a participação só é possível na qualidade de parceira, nunca como líder da candidatura.

Todas as referências ao Kosovo, quer ao território, quer às instituições ou à população, devem ser entendidas em plena conformidade com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e sem prejuízo da posição quanto ao seu estatuto. Os projetos transfronteiriços que envolvam os países elegíveis são admissíveis e expressamente encorajados, o que abre espaço a consórcios que combinem organizações de várias das regiões abrangidas.

Âmbito

Três vertentes regionais, prioridades distintas

Ao contrário da primeira edição, esta ronda organiza-se em três vertentes regionais, cada uma com prioridades adaptadas às necessidades do respetivo território. A escolha da vertente condiciona a leitura que os peritos regionais farão da proposta.

VertentePrioridade principal
Balcãs OcidentaisReconciliação, cooperação regional e coesão social
CáucasoProteção do património em contextos frágeis e diversos
Ucrânia e MoldáviaCapacitação e iniciativas-piloto de apoio à resposta de emergência, à recuperação e à resiliência do setor do património

Acima destas prioridades regionais mantêm-se os quatro objetivos globais do esquema: capacitar a sociedade civil, valorizar o papel do património cultural na tripla transformação verde, digital e social, reforçar a democracia e os direitos fundamentais, construir paz e estabilidade. Uma proposta competitiva articula a prioridade da sua vertente com pelo menos um destes objetivos globais, em vez de os tratar como texto decorativo.

Financiamento e calendário

Dois escalões de subvenção e duas datas que contam

O esquema apoia iniciativas de duas dimensões: subvenções até 10.000 € e subvenções entre 10.000 € e 25.000 €. A escolha do escalão deve refletir a ambição real do projeto e a capacidade de execução da organização, uma vez que a implementação começa em novembro de 2026 e o relatório final tem de estar entregue a 31 de agosto de 2027.

O calendário tem uma particularidade que merece atenção porque é a causa mais provável de exclusão administrativa. Existem duas datas distintas, separadas por menos de duas semanas. Falhar a primeira impede o acesso à segunda.

DataMarco
20 julho 2026Lançamento da chamada aberta
7 setembro 2026Prazo da avaliação de elegibilidade, às 23h59 CEST
20 setembro 2026Prazo da candidatura completa, às 23h59 CEST
setembro e outubro 2026Seleção dos projetos
novembro 2026Assinatura dos contratos e início da implementação
31 agosto 2027Prazo do relatório final
A primeira data é uma porta, não uma formalidade
Só quem submeter o formulário de avaliação de elegibilidade até 7 de setembro de 2026 recebe convite para apresentar a proposta completa até 20 de setembro. Uma organização que descubra a chamada a meio de setembro já não tem forma de entrar nesta edição, por muito forte que seja o projeto.
Avaliação

Como são escolhidos os projetos

O processo de seleção tem três etapas. Primeiro, a submissão da proposta, que começa pelo formulário de avaliação de elegibilidade; as candidaturas são filtradas para confirmar o cumprimento dos critérios e só as elegíveis são convidadas a apresentar proposta completa através da plataforma Good Grants.

Segue-se a pré-seleção por peritos regionais, que avaliam as propostas completas elegíveis face aos critérios de seleção e recomendam uma lista restrita ao Comité de Seleção. Os candidatos não são informados do resultado desta pré-seleção, o que significa que o silêncio a meio do processo não é um sinal a interpretar.

Por fim, o Comité de Seleção, composto por representantes do consórcio European Heritage Hub e por peritos dos países elegíveis, analisa a lista restrita e escolhe os projetos a financiar, assegurando uma carteira equilibrada entre vertentes regionais, dimensões de subvenção, tipos de ação e países participantes. Este critério de equilíbrio da carteira é decisivo: uma boa proposta pode ser preterida por saturação da sua vertente ou do seu país, o que recompensa quem se posiciona em nichos menos concorridos.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Comecemos pelo que este instrumento não é para o mercado português. Nenhuma organização portuguesa pode liderar uma candidatura, porque a exigência de personalidade jurídica e conta bancária nos países elegíveis é absoluta. Quem procurar aqui financiamento direto para projetos de património em Portugal está no sítio errado. Há instrumentos adequados a esse fim no Portugal 2030, no Europa Criativa e no Cluster 2 do Horizonte Europa.

Dito isto, o instrumento tem valor real para entidades portuguesas com trabalho estabelecido nos Balcãs, no Cáucaso ou na Ucrânia. A figura de organização parceira sediada noutro país europeu está expressamente prevista. Uma fundação, universidade ou associação portuguesa com competência técnica em conservação, digitalização de acervos ou museologia participativa pode agregar valor a um consórcio liderado localmente. O trabalho de posicionamento faz-se junto das organizações da região, não junto do financiador.

Para quem apoia candidatos elegíveis, o conselho mais útil é orçamental. Um esquema com 250.000 € para distribuir por subvenções que vão até 25.000 € financia, na melhor das hipóteses, uma dúzia de projetos, repartidos ainda por três vertentes regionais e por critérios de equilíbrio de carteira. A concorrência efetiva por vertente é reduzida em número absoluto mas a taxa de sucesso é apertada. Candidatar-se ao escalão de até 10.000 € com um projeto bem delimitado tende a ser mais eficaz do que disputar o escalão superior com uma proposta ambiciosa que a organização não tem estrutura para executar em nove meses.

Por fim, o horizonte de implementação é curto e rígido. Entre a assinatura em novembro de 2026 e o relatório final em agosto de 2027 há pouco mais de nove meses, num setor em que autorizações, acessos a sítios e disponibilidade de especialistas se arrastam. Projetos que dependam de licenciamento ou de intervenção física em bens classificados são os candidatos naturais a derrapar. Iniciativas de capacitação, documentação, mediação comunitária e digitalização encaixam melhor no calendário e no espírito declarado do esquema.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]