O instrumento

O que é o ZMINA:Resilience

O ZMINA:Resilience é a open call operada pela organização ucraniana IZOLYATSIA ao abrigo da chamada CREA-CULT-2025-COOP-UA-1 do programa Europa Criativa. A chamada europeia que lhe deu origem financiou um consórcio com a obrigação de canalizar pelo menos 70% da contribuição da União Europeia através de subvenções em cascata. Na prática, isto significa que a Comissão Europeia não avalia diretamente as candidaturas: quem o faz é o consórcio intermediário, com regras próprias, plataforma própria e calendário próprio.

Esta distinção importa para quem está a avaliar o instrumento. A chamada-mãe fechou a 6 de fevereiro de 2025. O que está aberto agora, aquilo que interessa a uma organização cultural portuguesa, é a sub-chamada com o nome oficial "ZMINA:Resilience. Support for International Showcasing of co-creation projects", com dotação de 950.000 € e uma previsão de 19 a 25 subvenções.

O objeto do apoio é estreito e claro: financiar a apresentação pública de obras artísticas já co-criadas por organizações ucranianas e organizações de outros países do Europa Criativa. Não se trata de financiar a criação da obra, mas o trabalho de a levar a públicos em mais do que um país, com adaptação ao contexto local através de tradução, contextualização, envolvimento de artistas e comunidades locais e programação paralela.

950k€
Dotação da chamada
50k€
Máximo por projeto
90%
Taxa de cofinanciamento
19a 25
Subvenções previstas
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um instrumento de circulação internacional com uma dimensão de solidariedade cultural. Serve organizações que já têm uma obra ou um projeto artístico construído com um parceiro ucraniano e que precisam de meios para o mostrar fora das suas fronteiras. O cruzamento das duas necessidades é o que o distingue: não financia internacionalização genérica nem apoio social genérico, financia a apresentação pública de trabalho co-criado em contexto de guerra.

  • Internacionalização: o núcleo elegível são eventos públicos de apresentação em pelo menos dois países, sendo a Ucrânia obrigatória, com um mínimo de seis eventos e pelo menos três por país. As deslocações internacionais, os ensaios, a produção e o transporte de equipamento estão previstos como custos elegíveis, o que torna o instrumento adequado a quem tem obra pronta e falta de meios para a fazer viajar.
  • Impacto social e inclusão: o programa nasce para sustentar o setor cultural ucraniano e a sua ligação ao resto da Europa. Avalia explicitamente o envolvimento de comunidades e artistas locais, a inclusão e a escala de público alcançada. Projetos que tratem a apresentação como um ato de mediação e não apenas como uma digressão pontuam melhor.
Elegibilidade

Quem se pode candidatar

Podem candidatar-se organizações registadas como pessoas coletivas em países do Europa Criativa, ou seja, Estados-Membros da União Europeia e países terceiros participantes designados, que atuem nos setores das artes e da cultura. Portugal é país do Europa Criativa, pelo que uma organização cultural portuguesa pode ser candidata líder, o que distingue este instrumento de várias outras linhas de apoio à Ucrânia em que as entidades da Europa Ocidental só entram como parceiras.

A parceria é obrigatória e tem regras de composição: no mínimo duas organizações de dois países diferentes, com pelo menos um parceiro ucraniano. As organizações ucranianas têm de estar registadas em território sob controlo governamental. A documentação exige que todos os parceiros partilhem responsabilidade equivalente e desempenhem papéis reais e equilibrados, o que na avaliação se traduz num critério explícito de equilíbrio da parceria.

Setores elegíveis
Todos os setores culturais e criativos, com uma exceção expressa: o audiovisual está fora. Organizações de cinema, televisão e produção audiovisual devem procurar as linhas MEDIA do Europa Criativa, que cobrem esse domínio com regras próprias.

Os eventos não podem realizar-se nas cidades ou localidades onde as organizações candidatas têm sede. É uma regra fácil de subestimar na fase de desenho do projeto e que invalida a parte mais confortável de qualquer plano de apresentação, que seria mostrar a obra em casa. O formato híbrido ou online só é aceite para a Ucrânia, por razões evidentes de segurança.

Condições financeiras

Quanto vale e como é pago

Cada subvenção vai até 50.000 €, cobrindo no máximo 90% dos custos totais do projeto. Os restantes 10% têm de ser suportados pelos candidatos como contribuição própria em dinheiro, refletida nas demonstrações contabilísticas. Contribuições em espécie não são aceites como cofinanciamento, o que exclui a prática comum de valorizar horas de equipa ou cedência de espaço para fechar o orçamento.

O orçamento combina montantes fixos com custos reais. Os montantes fixos estão tabelados e simplificam de forma significativa a construção e a justificação do orçamento.

Rubrica (montante fixo)Valor unitário
Tempo de trabalho de artistas75 € por artista por dia
Viagem internacional350 € por ida e volta
Viagem local65 € por ida e volta
Apoio a viagem verde300 €
Alojamento e ajudas de custo75 € por noite
Custos de visto80 €

Em custos reais entram o transporte de equipamento, materiais, serviços, comunicação e gestão, esta última limitada a um máximo de 20% do orçamento global. Não são elegíveis custos incorridos antes da assinatura do contrato de subvenção, regra que merece atenção porque o intervalo entre o prazo de uma ronda e a assinatura é de cerca de dois meses.

O pagamento faz-se em dois momentos: 70% com a assinatura do contrato e o remanescente após aprovação do relatório final. Para um projeto de 50.000 €, isto significa 35.000 € disponíveis à partida, um perfil de tesouraria bastante mais confortável do que o habitual em subvenções europeias diretas. A duração máxima do projeto é de sete meses a contar da assinatura.

Calendário

Cinco rondas até outubro de 2027

A chamada funciona em regime rolling, aberta durante 16 meses, com prazos a cada três ou quatro meses. Foi anunciada a 15 de junho de 2026 e tem cinco datas de corte. Uma candidatura que não seja selecionada numa ronda pode ser retrabalhada e reapresentada na seguinte, o que reduz o custo de tentar.

RondaPrazo (23h59, hora de Kyiv)
Ronda 114 setembro 2026
Ronda 214 dezembro 2026
Ronda 315 março 2027
Ronda 414 junho 2027
Ronda 5, final14 outubro 2027

Em cada ronda, a avaliação técnica e de peritos decorre no mês seguinte ao prazo e os resultados são anunciados dois meses depois. A assinatura do contrato de subvenção acontece igualmente cerca de dois meses após o prazo, o que coloca o arranque real de um projeto submetido em setembro de 2026 já em novembro desse ano.

Avaliação

Como são escolhidos os projetos

A seleção tem três momentos. Primeiro, uma revisão técnica pela equipa ZMINA:Resilience, que verifica a conformidade documental, os limites de orçamento, o cumprimento do cofinanciamento e a elegibilidade de todos os parceiros. Depois, uma avaliação por peritos independentes, com dois avaliadores por candidatura. Por fim, o Comité de Seleção decide, ponderando diversidade geográfica, setorial e temática.

Os critérios substantivos são três. A relevância mede o alinhamento do projeto com os objetivos da chamada. A qualidade avalia o equilíbrio da parceria, as questões transversais como dimensão digital, sustentabilidade ambiental e inclusão, além da escala de público e do número de eventos. O impacto olha para a sustentabilidade e o potencial de apresentação futura para além do período da subvenção.

Atenção ao critério de impacto
O terceiro critério pergunta o que acontece à obra depois de terminado o financiamento. Candidaturas que apresentam a digressão como um fim em si mesmo tendem a pontuar mal aqui. Vale a pena documentar contactos com programadores, festivais ou espaços que possam acolher a obra sem apoio, ainda que como manifestações de interesse.

A candidatura é submetida em inglês, por um único candidato líder, através da plataforma, com o formulário e o orçamento preenchidos diretamente nela. Cada parceiro tem de entregar carta de garantia segundo o modelo fornecido, documentos oficiais de registo e estatutos atuais, com tradução para inglês quando aplicável. É trabalho documental que envolve terceiros e não se resolve em dois dias.

Para que tipo de organização

Onde este instrumento encaixa

O perfil natural é uma estrutura cultural de dimensão pequena ou média com uma relação já estabelecida com um parceiro ucraniano e uma obra construída em conjunto. Companhias de teatro e dança, estruturas de música, coletivos de artes visuais, editoras e organizações de património encontram aqui um instrumento à sua escala, com um valor máximo que é significativo para orçamentos anuais modestos e um processo bastante mais leve do que uma candidatura direta ao Europa Criativa.

Não serve quem ainda não tem parceria ucraniana. O calendário de uma ronda não é compatível com a construção de uma relação de confiança com um parceiro num país em guerra, com a verificação de que está registado em território sob controlo governamental e com a recolha dos seus documentos societários. Organizações interessadas no tema mas sem parceiro devem olhar para as rondas de 2027 e usar o tempo intermédio para construir a relação.

Também não serve projetos de criação. O instrumento pressupõe que a obra existe. Uma candidatura que proponha criar e apresentar dentro dos sete meses do projeto está a competir contra candidaturas que só têm de resolver logística e mediação, com desvantagem clara nos critérios de qualidade e impacto.

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O que recomendamos

O primeiro ponto a interiorizar é a natureza cascata deste apoio. Quem procura o instrumento no portal da Comissão Europeia encontra uma chamada encerrada em fevereiro de 2025 e conclui, erradamente, que perdeu o prazo. O dinheiro está a ser distribuído agora, por um intermediário ucraniano, com regras próprias que não são as regras habituais dos programas europeus. As subvenções em cascata são uma parte crescente do orçamento europeu e continuam a passar despercebidas a muitos candidatos elegíveis, o que na prática reduz a concorrência.

Do lado do risco, dois pontos merecem planeamento. O cofinanciamento de 10% tem de ser em dinheiro e comprovável em contas, o que para uma organização com tesouraria apertada significa reservar cerca de 5.000 € num projeto no valor máximo. E a proibição de custos anteriores à assinatura do contrato obriga a que nada se contrate antes de ter o contrato assinado, apesar de a decisão informal ser conhecida algumas semanas antes.

A regra dos seis eventos em pelo menos dois países, fora das localidades de sede, é o verdadeiro constrangimento de desenho. Recomendamos construí-la ao contrário: fixar primeiro os espaços de acolhimento e as datas, confirmar disponibilidade por escrito e só depois montar o orçamento com os montantes fixos, que são generosos para deslocações e permitem calcular o custo com precisão antes de submeter. Uma candidatura com locais confirmados responde ao mesmo tempo aos critérios de qualidade, de escala de público e de impacto futuro.

Por fim, o regime rolling é um ativo estratégico que raramente é usado como tal. Submeter na ronda 1 com um projeto incompleto e usar o feedback implícito da não seleção para reforçar a candidatura na ronda 2 ou 3 é uma sequência legítima e barata. O erro é o oposto: adiar por perfeccionismo e chegar às últimas rondas quando a dotação de 950.000 € já estiver largamente comprometida.

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