O que é o ZMINA:Resilience
O ZMINA:Resilience é a open call operada pela organização ucraniana IZOLYATSIA ao abrigo da chamada CREA-CULT-2025-COOP-UA-1 do programa Europa Criativa. A chamada europeia que lhe deu origem financiou um consórcio com a obrigação de canalizar pelo menos 70% da contribuição da União Europeia através de subvenções em cascata. Na prática, isto significa que a Comissão Europeia não avalia diretamente as candidaturas: quem o faz é o consórcio intermediário, com regras próprias, plataforma própria e calendário próprio.
Esta distinção importa para quem está a avaliar o instrumento. A chamada-mãe fechou a 6 de fevereiro de 2025. O que está aberto agora, aquilo que interessa a uma organização cultural portuguesa, é a sub-chamada com o nome oficial "ZMINA:Resilience. Support for International Showcasing of co-creation projects", com dotação de 950.000 € e uma previsão de 19 a 25 subvenções.
O objeto do apoio é estreito e claro: financiar a apresentação pública de obras artísticas já co-criadas por organizações ucranianas e organizações de outros países do Europa Criativa. Não se trata de financiar a criação da obra, mas o trabalho de a levar a públicos em mais do que um país, com adaptação ao contexto local através de tradução, contextualização, envolvimento de artistas e comunidades locais e programação paralela.
Necessidades que este instrumento resolve
Este é um instrumento de circulação internacional com uma dimensão de solidariedade cultural. Serve organizações que já têm uma obra ou um projeto artístico construído com um parceiro ucraniano e que precisam de meios para o mostrar fora das suas fronteiras. O cruzamento das duas necessidades é o que o distingue: não financia internacionalização genérica nem apoio social genérico, financia a apresentação pública de trabalho co-criado em contexto de guerra.
- Internacionalização: o núcleo elegível são eventos públicos de apresentação em pelo menos dois países, sendo a Ucrânia obrigatória, com um mínimo de seis eventos e pelo menos três por país. As deslocações internacionais, os ensaios, a produção e o transporte de equipamento estão previstos como custos elegíveis, o que torna o instrumento adequado a quem tem obra pronta e falta de meios para a fazer viajar.
- Impacto social e inclusão: o programa nasce para sustentar o setor cultural ucraniano e a sua ligação ao resto da Europa. Avalia explicitamente o envolvimento de comunidades e artistas locais, a inclusão e a escala de público alcançada. Projetos que tratem a apresentação como um ato de mediação e não apenas como uma digressão pontuam melhor.
Quem se pode candidatar
Podem candidatar-se organizações registadas como pessoas coletivas em países do Europa Criativa, ou seja, Estados-Membros da União Europeia e países terceiros participantes designados, que atuem nos setores das artes e da cultura. Portugal é país do Europa Criativa, pelo que uma organização cultural portuguesa pode ser candidata líder, o que distingue este instrumento de várias outras linhas de apoio à Ucrânia em que as entidades da Europa Ocidental só entram como parceiras.
A parceria é obrigatória e tem regras de composição: no mínimo duas organizações de dois países diferentes, com pelo menos um parceiro ucraniano. As organizações ucranianas têm de estar registadas em território sob controlo governamental. A documentação exige que todos os parceiros partilhem responsabilidade equivalente e desempenhem papéis reais e equilibrados, o que na avaliação se traduz num critério explícito de equilíbrio da parceria.
Os eventos não podem realizar-se nas cidades ou localidades onde as organizações candidatas têm sede. É uma regra fácil de subestimar na fase de desenho do projeto e que invalida a parte mais confortável de qualquer plano de apresentação, que seria mostrar a obra em casa. O formato híbrido ou online só é aceite para a Ucrânia, por razões evidentes de segurança.
Quanto vale e como é pago
Cada subvenção vai até 50.000 €, cobrindo no máximo 90% dos custos totais do projeto. Os restantes 10% têm de ser suportados pelos candidatos como contribuição própria em dinheiro, refletida nas demonstrações contabilísticas. Contribuições em espécie não são aceites como cofinanciamento, o que exclui a prática comum de valorizar horas de equipa ou cedência de espaço para fechar o orçamento.
O orçamento combina montantes fixos com custos reais. Os montantes fixos estão tabelados e simplificam de forma significativa a construção e a justificação do orçamento.
| Rubrica (montante fixo) | Valor unitário |
|---|---|
| Tempo de trabalho de artistas | 75 € por artista por dia |
| Viagem internacional | 350 € por ida e volta |
| Viagem local | 65 € por ida e volta |
| Apoio a viagem verde | 300 € |
| Alojamento e ajudas de custo | 75 € por noite |
| Custos de visto | 80 € |
Em custos reais entram o transporte de equipamento, materiais, serviços, comunicação e gestão, esta última limitada a um máximo de 20% do orçamento global. Não são elegíveis custos incorridos antes da assinatura do contrato de subvenção, regra que merece atenção porque o intervalo entre o prazo de uma ronda e a assinatura é de cerca de dois meses.
O pagamento faz-se em dois momentos: 70% com a assinatura do contrato e o remanescente após aprovação do relatório final. Para um projeto de 50.000 €, isto significa 35.000 € disponíveis à partida, um perfil de tesouraria bastante mais confortável do que o habitual em subvenções europeias diretas. A duração máxima do projeto é de sete meses a contar da assinatura.
Cinco rondas até outubro de 2027
A chamada funciona em regime rolling, aberta durante 16 meses, com prazos a cada três ou quatro meses. Foi anunciada a 15 de junho de 2026 e tem cinco datas de corte. Uma candidatura que não seja selecionada numa ronda pode ser retrabalhada e reapresentada na seguinte, o que reduz o custo de tentar.
| Ronda | Prazo (23h59, hora de Kyiv) |
|---|---|
| Ronda 1 | 14 setembro 2026 |
| Ronda 2 | 14 dezembro 2026 |
| Ronda 3 | 15 março 2027 |
| Ronda 4 | 14 junho 2027 |
| Ronda 5, final | 14 outubro 2027 |
Em cada ronda, a avaliação técnica e de peritos decorre no mês seguinte ao prazo e os resultados são anunciados dois meses depois. A assinatura do contrato de subvenção acontece igualmente cerca de dois meses após o prazo, o que coloca o arranque real de um projeto submetido em setembro de 2026 já em novembro desse ano.
Como são escolhidos os projetos
A seleção tem três momentos. Primeiro, uma revisão técnica pela equipa ZMINA:Resilience, que verifica a conformidade documental, os limites de orçamento, o cumprimento do cofinanciamento e a elegibilidade de todos os parceiros. Depois, uma avaliação por peritos independentes, com dois avaliadores por candidatura. Por fim, o Comité de Seleção decide, ponderando diversidade geográfica, setorial e temática.
Os critérios substantivos são três. A relevância mede o alinhamento do projeto com os objetivos da chamada. A qualidade avalia o equilíbrio da parceria, as questões transversais como dimensão digital, sustentabilidade ambiental e inclusão, além da escala de público e do número de eventos. O impacto olha para a sustentabilidade e o potencial de apresentação futura para além do período da subvenção.
A candidatura é submetida em inglês, por um único candidato líder, através da plataforma, com o formulário e o orçamento preenchidos diretamente nela. Cada parceiro tem de entregar carta de garantia segundo o modelo fornecido, documentos oficiais de registo e estatutos atuais, com tradução para inglês quando aplicável. É trabalho documental que envolve terceiros e não se resolve em dois dias.
Onde este instrumento encaixa
O perfil natural é uma estrutura cultural de dimensão pequena ou média com uma relação já estabelecida com um parceiro ucraniano e uma obra construída em conjunto. Companhias de teatro e dança, estruturas de música, coletivos de artes visuais, editoras e organizações de património encontram aqui um instrumento à sua escala, com um valor máximo que é significativo para orçamentos anuais modestos e um processo bastante mais leve do que uma candidatura direta ao Europa Criativa.
Não serve quem ainda não tem parceria ucraniana. O calendário de uma ronda não é compatível com a construção de uma relação de confiança com um parceiro num país em guerra, com a verificação de que está registado em território sob controlo governamental e com a recolha dos seus documentos societários. Organizações interessadas no tema mas sem parceiro devem olhar para as rondas de 2027 e usar o tempo intermédio para construir a relação.
Também não serve projetos de criação. O instrumento pressupõe que a obra existe. Uma candidatura que proponha criar e apresentar dentro dos sete meses do projeto está a competir contra candidaturas que só têm de resolver logística e mediação, com desvantagem clara nos critérios de qualidade e impacto.
O que recomendamos
O primeiro ponto a interiorizar é a natureza cascata deste apoio. Quem procura o instrumento no portal da Comissão Europeia encontra uma chamada encerrada em fevereiro de 2025 e conclui, erradamente, que perdeu o prazo. O dinheiro está a ser distribuído agora, por um intermediário ucraniano, com regras próprias que não são as regras habituais dos programas europeus. As subvenções em cascata são uma parte crescente do orçamento europeu e continuam a passar despercebidas a muitos candidatos elegíveis, o que na prática reduz a concorrência.
Do lado do risco, dois pontos merecem planeamento. O cofinanciamento de 10% tem de ser em dinheiro e comprovável em contas, o que para uma organização com tesouraria apertada significa reservar cerca de 5.000 € num projeto no valor máximo. E a proibição de custos anteriores à assinatura do contrato obriga a que nada se contrate antes de ter o contrato assinado, apesar de a decisão informal ser conhecida algumas semanas antes.
A regra dos seis eventos em pelo menos dois países, fora das localidades de sede, é o verdadeiro constrangimento de desenho. Recomendamos construí-la ao contrário: fixar primeiro os espaços de acolhimento e as datas, confirmar disponibilidade por escrito e só depois montar o orçamento com os montantes fixos, que são generosos para deslocações e permitem calcular o custo com precisão antes de submeter. Uma candidatura com locais confirmados responde ao mesmo tempo aos critérios de qualidade, de escala de público e de impacto futuro.
Por fim, o regime rolling é um ativo estratégico que raramente é usado como tal. Submeter na ronda 1 com um projeto incompleto e usar o feedback implícito da não seleção para reforçar a candidatura na ronda 2 ou 3 é uma sequência legítima e barata. O erro é o oposto: adiar por perfeccionismo e chegar às últimas rondas quando a dotação de 950.000 € já estiver largamente comprometida.
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