Qualificação do Sistema de Proteção de Crianças e Jovens (SPPCJP)

Formar quem protege crianças e jovens em perigo

O aviso ALGARVE-2025-39 abriu, sob a forma de convite, o apoio à formação dos profissionais que intervêm no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo (SPPCJP). A finalidade é reforçar e qualificar esse sistema, de forma permanente e contínua, dotando o seu capital humano de competências técnicas e relacionais que tornem a intervenção mais preventiva, mais coordenada e mais eficaz.

O enquadramento estratégico é o Plano de Ação da Garantia para a Infância para o período 2022 a 2030. A formação financiada visa melhorar a comunicação e a coordenação entre as entidades parceiras do sistema, aumentar a confiança das crianças no sistema de proteção e acelerar a resposta às suas necessidades. É um investimento em pessoas e em método, não em infraestrutura.

Necessidades que este instrumento resolve

É um instrumento de qualificação ao serviço de uma política social. Cruza duas necessidades que, neste sistema, andam juntas: formar tecnicamente os profissionais e, por essa via, reforçar a proteção de um público vulnerável.

• Formação e qualificação: o aviso financia ações de formação dirigidas aos profissionais do SPPCJP, com vista ao reforço de competências técnicas e relacionais e à melhoria da coordenação entre entidades.
• Impacto social e inclusão: a qualificação dos profissionais traduz-se numa intervenção mais célere e eficaz junto de crianças e jovens em risco, no quadro da Garantia para a Infância.

Beneficiário e elegibilidade geográfica

Nos termos do Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão, pode aceder aos apoios deste convite a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. Trata-se, por isso, de um instrumento de perímetro institucional estreito, dirigido à entidade nacional com responsabilidade sobre o sistema e não a empresas ou entidades de formação em concorrência aberta.

São elegíveis as operações desenvolvidas na região do Algarve (NUTS II). A elegibilidade geográfica é determinada pelo local de realização das ações ou pela residência dos formandos, consoante a formação seja presencial ou à distância, em formato de e-learning ou misto.

Dotação e cofinanciamento

A dotação indicativa do convite é de 204.000 euros, cofinanciada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) a uma taxa máxima de 60%. O programa financiador é o Algarve 2030, com a respetiva Autoridade de Gestão na qualidade de organismo intermédio. A tipologia insere-se na prioridade dedicada às qualificações, emprego e inclusão social, no objetivo de acesso a serviços de qualidade.

Ações elegíveis

• Formação de profissionais: ações de formação e qualificação dos técnicos que intervêm no SPPCJP, orientadas para o reforço de competências técnicas e relacionais.
• Coordenação entre entidades: capacitação que melhore a comunicação e a articulação entre as entidades parceiras do sistema de proteção.
• Resposta às necessidades das crianças: qualificação que torne a intervenção mais célere, mais confiável e mais centrada no superior interesse da criança.

O que recomendamos

Este é um convite de execução de política pública, com beneficiário definido por regulamento. Para o tecido empresarial e do terceiro setor, a leitura útil não é a da candidatura direta, é a do posicionamento. Entidades de formação certificada, especialistas em proteção da infância e operadores sociais podem cooperar com a entidade beneficiária na conceção e execução das ações, desde que o façam dentro das regras do Regulamento Específico.

Recomendamos a organizações da área social que acompanhem a execução do Plano de Ação da Garantia para a Infância e os avisos FSE+ dos programas regionais, para antecipar onde haverá procura de formação especializada. A Open Capital ajuda a mapear estas oportunidades e a estruturar parcerias elegíveis no quadro do FSE+.