Material Circulante Ferroviário, Comboios Suburbanos

Um aviso dedicado à frota suburbana

O aviso PACS-2024-20 é um instrumento do Sustentável 2030, o Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade do Portugal 2030. Destina-se a uma finalidade muito concreta: financiar a aquisição de 62 automotoras novas para o serviço de comboios urbanos e suburbanos. A dotação é de 258.191.978 euros, integralmente provenientes do Fundo de Coesão, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.

A área geográfica abrangida corresponde às NUTS II Norte e Área Metropolitana de Lisboa, as duas regiões onde a procura de transporte público pendular é mais intensa e onde a renovação da frota tem maior efeito na qualidade do serviço. O objetivo declarado é a transição para uma mobilidade urbana segura, acessível, inclusiva e de emissão zero, reforçando a atratividade do transporte público e a regularidade da oferta.

Necessidades que este instrumento resolve

O PACS-2024-20 cruza duas lógicas que raramente aparecem juntas com esta dimensão: um investimento de capital de grande escala num ativo produtivo e um objetivo climático mensurável de redução de emissões por transferência modal. É um caso onde a compra de equipamento e a política de descarbonização são a mesma decisão.

• Investimento produtivo: o apoio financia a aquisição de material circulante novo, um ativo fixo tangível de longa duração que renova a capacidade operacional do serviço suburbano e substitui frota envelhecida.
• Sustentabilidade, energia e clima: o indicador central da operação é a diminuição anual de emissões de gases com efeito de estufa, apurada pela transferência de passageiros do modo rodoviário para o ferroviário, em linha com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o PNEC 2030.

Fundo, taxa e elegibilidade

O apoio assume a forma de subvenção a custos reais, comparticipados pelo Fundo de Coesão a 85%. A despesa elegível abrange a aquisição do material circulante e os equipamentos, sistemas e software associados, bem como as ações de informação e divulgação necessárias à operação. Os pagamentos são feitos por adiantamento contra fatura e reembolso, até ao limite de 95% do montante aprovado, ficando o saldo final condicionado à confirmação da execução.

A elegibilidade da operação exige, entre outras condições, que o investimento esteja previsto nos planos de ação ou estratégias sub-regionais de mobilidade definidas à escala NUTS III, que a intervenção demonstre ser a melhor solução técnica e que respeite o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais da taxonomia europeia. O beneficiário não pode ainda ser uma empresa em dificuldade na aceção do Regulamento (UE) 651/2014.

Como se mede o mérito

Mesmo tratando-se de um convite, a candidatura é submetida a uma avaliação de mérito absoluto. A classificação final assenta em quatro critérios de Nível I, com ponderações distintas, exigindo uma pontuação mínima de 3,00 pontos numa escala de zero a cinco, com pelo menos 2,00 pontos nos critérios N1.

A classificação pode ainda ser majorada em 5% quando a operação demonstre integrar os princípios da Nova Bauhaus Europeia, através de soluções acessíveis, inclusivas e atrativas, ou evidencie o envolvimento das comunidades locais. O incumprimento dos indicadores contratualizados, abaixo de 75% da meta, dá origem a correções financeiras proporcionais sobre a taxa de cofinanciamento.

O que este aviso sinaliza para o mercado

O período de candidaturas decorreu entre 12 de agosto de 2024 e 20 de outubro de 2025, pelo que o aviso está fechado. Sendo um convite dirigido em exclusivo à CP, a candidatura direta nunca esteve ao alcance de empresas privadas. A sua relevância para o tecido empresarial é, por isso, indireta mas significativa.

Uma encomenda de 62 automotoras mobiliza uma cadeia de fornecimento extensa: fabricantes de material circulante, fornecedores de componentes, empresas de sinalização, manutenção, software de bilhética e serviços de engenharia. O esforço de renovação da frota ferroviária nacional, de que este aviso é uma peça, cria procura sustentada para fornecedores e prestadores de serviços ao longo de vários anos. Para uma PME industrial ou tecnológica do setor, o sinal a reter é a direção do investimento público, não o acesso direto a este aviso específico.

O que recomendamos

Este é um instrumento de leitura de mercado, não de candidatura para a generalidade das empresas. Recomendamos que fornecedores e prestadores de serviços do setor ferroviário acompanhem a execução das operações financiadas pelo Sustentável 2030 na mobilidade urbana, porque é aí que se materializam os contratos a jusante. O posicionamento junto da CP e dos seus integradores faz-se com antecedência, antes de os concursos de fornecimento abrirem.

Para empresas que invistam em mobilidade sustentável por conta própria, a lógica deste aviso, ativo produtivo com impacto climático mensurável, repete-se noutros instrumentos do Portugal 2030 abertos a beneficiários privados. A nossa equipa ajuda a identificar o instrumento certo para cada perfil e a estruturar a candidatura em torno dos indicadores que pesam na avaliação de mérito.