A Eurostat publicou em fevereiro a tabela anual da carga fiscal nos vinte e sete Estados-membros e Portugal aparece com 36,4% do PIB. À frente da Holanda. À frente da Espanha. Praticamente em linha com a Alemanha, país com o qual gostamos de nos comparar quando o tema é eficiência industrial e nunca quando o tema é cobrança. A particularidade do número não está na sua dimensão. Está no silêncio que se seguiu à publicação.
Há outro dado que pede leitura conjunta. O relatório Paying Taxes do Banco Mundial e da PwC, na edição mais recente, estima que uma empresa portuguesa típica gasta cerca de 243 horas por ano apenas a cumprir obrigações fiscais. Trinta e um pagamentos formais. Doze obrigações declarativas regulares. Um sistema que combina taxa nominal de IRC de 21%, derrama estadual até 9% e derrama municipal até 1,5% e que pode levar a marginal efetiva acima dos 31% para uma empresa em fase de crescimento. Para o leitor não-fiscalista: paga-se como na Bélgica e o formulário tem o dobro das linhas.
Um governo competente olharia para esta combinação e perguntaria o que estamos a comprar com este preço. A resposta tem o defeito de ser pública e estar disponível em relatórios oficiais. É uma resposta enredada.
O CEPEJ, organismo do Conselho da Europa que mede a eficiência dos sistemas de justiça, no estudo bienal de 2024 atribui a Portugal uma duração média de 369 dias para um processo cível em primeira instância. Dois pontos importantes. Primeiro, a média esconde a cauda longa: processos comerciais complexos, em tribunais de Lisboa e Porto, ultrapassam regularmente os mil dias. Segundo, este número é dos três piores da União Europeia. Espanha está nos 270. Alemanha nos 230. A Estónia, que cobra metade do que Portugal cobra em impostos, decide um processo cível em 144 dias.
Quem nunca assinou um contrato comercial em Portugal pode achar que três anos para resolver uma disputa contratual é detalhe processual. Para um empresário, é o equivalente prático a admitir que o sistema judicial não existe. A consequência é mensurável. O Banco Mundial, no Doing Business até à descontinuação do índice em 2021, estimava que a morosidade da justiça portuguesa custava às empresas o equivalente a 18% do valor médio de uma disputa comercial. É outro imposto, este invisível, mas real. Pago em advogados, em provisões, em capital empatado, em decisões de não vender a crédito, em cláusulas de garantia que existem porque o tribunal não funciona.
Há mais. O reembolso de IVA, que para a maioria das empresas exportadoras é fluxo de tesouraria estrutural, demora em média 76 dias úteis a ser efetuado pela Autoridade Tributária, conforme o relatório de atividades de 2024 do organismo. Em muitos casos, a empresa só recebe o reembolso depois de auditoria interna ao processo, o que acrescenta meses. Em paralelo, a mesma AT processa em sete dias um aviso de cobrança coerciva ao mesmo contribuinte, se este atrasar uma entrega. A simetria é eloquente.
Eu poderia continuar com licenciamento industrial. Com o tempo médio que demora a obter uma licença ambiental para uma fábrica nova, que a APA confirma na ordem dos onze meses no relatório de 2024, contra cerca de quatro na Polónia. Com o número de pareceres exigidos numa operação simples de loteamento, entre oito e dezassete consoante o município, segundo levantamento da Ordem dos Engenheiros em 2023. Com o tempo médio de resposta a uma reclamação no Provedor de Justiça, que ronda os catorze meses para concluir uma análise sobre prestação de serviço público. A tese já está suficientemente ancorada.
A teoria é simples
Países nórdicos cobram impostos altos e entregam serviços públicos de qualidade alta. É um contrato implícito que se vê na prática: paga-se mais, recebe-se mais e ninguém finge o contrário. Países do leste europeu cobram impostos mais baixos e entregam serviços médios. É outro contrato, igualmente coerente. Cada modelo tem custos e benefícios e cada eleitor pode preferir um ou outro.
O caso português é um terceiro. Cobra-se em níveis nórdicos e entrega-se em níveis de Estado do sul. Não acontece por acidente. É o desenho do sistema: arrecadar agressivamente para sustentar uma máquina pública pesada que produz, no fim da linha, serviço lento e imprevisível ao contribuinte que a financia. Existe um termo técnico em economia para um sistema que cobra muito e entrega pouco: ineficiente.
Os defensores do statu quo respondem com dois argumentos. O primeiro é o da composição: a carga fiscal é alta porque o sistema social é generoso e isto tem custos. É verdade em parte. A despesa social em Portugal representa cerca de 24% do PIB, ligeiramente acima da média OCDE. Mas a Suécia gasta 26% e tem listas de espera nos hospitais consideradas escândalo nacional quando ultrapassam três semanas. Em Portugal, três semanas para uma consulta de especialidade no SNS é tempo de luxo. A média efetiva, segundo dados da ACSS para janeiro de 2026, ronda os 121 dias para primeira consulta hospitalar. O argumento da generosidade só funciona se a generosidade chegar ao destinatário. Em Portugal, parte significativa não chega.
O segundo argumento é o da reforma incremental. Estamos a melhorar, dizem. A digitalização da AT está a reduzir os tempos. O e-fatura é referência europeia. O Tribunal Constitucional já não anula tantas leis fiscais como nos anos noventa. Pode ser tudo verdade e ainda assim insuficiente. Os 36,4% de carga fiscal não são a fotografia de um sistema em melhoria. São a fotografia de um sistema que se aprofundou. Em 2010, antes da troika, Portugal cobrava 30,3% do PIB. Em 2026 cobra 36,4%. O acréscimo, em valor absoluto, é praticamente o orçamento da Saúde. Cobrámos um Ministério da Saúde inteiro nesta década e meia e os tempos de espera no SNS pioraram. Não é resultado normal de melhoria gradual.
Há quem proponha solução pelo lado dos impostos: reduzir IRC, eliminar derramas, simplificar IRS. É proposta legítima e politicamente difícil. Há quem proponha solução pelo lado da despesa: cortar onde a máquina é gorda, libertar recursos para serviços, modernizar processos. É proposta igualmente legítima e igualmente difícil. A discussão honesta é entre estas duas. Nenhuma é gratuita.
A discussão desonesta e que ouço todas as semanas em conferências empresariais, é a que pretende cobrar como na Dinamarca e ao mesmo tempo exigir serviço de Estónia. Os países que tentaram esta combinação pararam aqui. Estamos parados aqui há vinte anos. A inércia tem custo, mas o custo está distribuído de forma que não dói a quem decide. Dói à empresa que perde três anos no tribunal, ao exportador que aguarda reembolso, ao engenheiro que consulta especialista no privado porque o público não chega a tempo. Dói invisivelmente e por isso ninguém se mexe.
Vale a pena dizer uma coisa que costuma ficar implícita. A relação entre tributação e serviço público é um contrato. Não está escrito em parte nenhuma, mas é o que sustenta a legitimidade de qualquer sistema fiscal moderno. Quando a discrepância entre o que é arrecadado e o que é devolvido se torna grosseira, o contrato eroda. Não em revolução, em apatia. Em planeamento fiscal agressivo. Em capital que sai do país quando pode. Em fundadores que constituem holdings em jurisdições que devolvem mais por menos. Em famílias empresariais que abrem subsidiárias na Holanda não por moda, mas por aritmética.
O Banco de Portugal publica regularmente as estatísticas de investimento direto em sentido inverso e a tendência da última década é clara. O capital português que se instala fora do país cresce a um ritmo superior ao IDE que recebemos. Há várias explicações. Uma delas é o cálculo simples que qualquer CFO competente faz: tempo médio de decisão judicial, taxa efetiva de IRC, previsibilidade administrativa. Em duas dessas três variáveis, Portugal perde para metade da União Europeia.
A pergunta que fica não é se devemos cobrar menos ou entregar mais. As duas opções são politicamente legítimas e tecnicamente possíveis. A pergunta é por que motivo aceitamos um sistema que faz o pior das duas e o continuamos a aceitar com a calma de quem se habitua. Trinta e seis vírgula quatro por cento do PIB. Trezentos e sessenta e nove dias por processo. Cento e vinte e um dias por consulta. Setenta e seis dias por reembolso. Duzentas e quarenta e três horas por ano em formulários. É isto. E é isto que pagámos para ter.
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