Portugal 2030: o Compete aprovou 450 milhões em agosto e executou 180 mil euros

Mais um mês abaixo de um por cento

O Portugal 2030 executou 0,9% da sua dotação em agosto. É o segundo mês consecutivo abaixo de um ponto percentual, depois dos 0,8% de julho. A taxa acumulada passou de 20,8% para 21,7%, segundo os dados de monitorização reportados a 31 de agosto e divulgados pelo ECO.

Em valor, o quadro tem 4,98 mil milhões de euros executados, cerca de 200 milhões acima do mês anterior. Os fundos aprovados subiram para 14,31 mil milhões, o que corresponde a uma taxa de aprovação de 62,3%. Os pagamentos efetivos aos beneficiários chegam aos 5,3 mil milhões, 36,9% do aprovado.

Há um detalhe nestes números que passa facilmente despercebido. Em julho, os pagamentos representavam 37,6% do aprovado. Em agosto, 36,9%. O rácio desceu porque as aprovações cresceram cerca de 700 milhões num mês, três vezes e meia mais do que a execução. O sistema está a comprometer dinheiro mais depressa do que o consegue pôr a circular.

Lisboa 2030 ultrapassou a média nacional e junta-se ao grupo de programas acima dos 21,7%. Tem uma dotação de 380,78 milhões e uma taxa de aprovação de 75%, igual à do Pessoas 2030. O Sustentável 2030 teve a maior subida do mês e está praticamente colado à média. Na base dos regionais, o Alentejo continua em último com 12,6%, apesar de uma dotação de 1,1 mil milhões e de uma taxa de aprovação de 53%. O Algarve está logo acima, nos 13,2%, mas com apenas 45,5% da dotação aprovada: ali o atraso começa antes da execução.

O Norte merece uma linha à parte. Tem 1,97 mil milhões aprovados (o quarto maior volume de todo o Portugal 2030) e avançou meio ponto num mês. É a região com mais peso industrial do país e, por isso, tem uma carteira parecida com a do Compete: investimento produtivo, equipamento, obra. O Centro tem a explicação das tempestades do início do ano, que imobilizaram obra e desviaram equipas para a reposição de danos. O Norte não tem explicação equivalente. Tem o mesmo problema de fundo do programa temático das empresas, à escala regional.

No plano europeu, Portugal subiu de nono para oitavo lugar entre os 14 Estados-membros com envelopes acima de seis mil milhões, medido pelos pagamentos intermédios recebidos de Bruxelas. Recebeu 3,9 mil milhões, 17% do programado. Hungria, Eslováquia, Bulgária, Alemanha, Itália e Espanha estão atrás. No conjunto dos 27, a Comissão transferiu 71,9 mil milhões em pagamentos intermédios.

Desde o arranque do quadro foram lançados 1.496 avisos, com 19,84 mil milhões postos a concurso. Há 227 ainda abertos.

Cento e oitenta mil euros

O Compete 2030 fechou julho com 287,16 milhões executados. Fechou agosto com 287,34 milhões. A diferença é de 180 mil euros num programa com milhares de milhões aprovados e a taxa ficou nos mesmos 7,4%. É a mais baixa de todo o Portugal 2030 e a única que não se mexeu.

No mesmo período, os fundos aprovados no Compete passaram de 2,14 para 2,59 mil milhões. Foram cerca de 450 milhões de novas aprovações em trinta dias. Por cada euro que o programa validou como despesa executada em agosto, aprovou perto de 2.500 euros de novos compromissos.

Há leituras benignas para esta paragem e convém pô-las em cima da mesa antes de tirar conclusões. A execução mede despesa validada. Uma empresa que pagou um equipamento em julho e submeteu o pedido de pagamento em agosto só aparece na taxa quando o organismo intermédio analisar e aceitar esse pedido. Agosto é o mês de férias da administração pública e parte dos pedidos fica simplesmente em fila no IAPMEI e na AICEP. É plausível que haja despesa feita e ainda não contada.

Essa explicação cobre um mês. Não cobre um programa que estava em 7,4% em julho, continua em 7,4% em agosto e ocupa o último lugar da tabela desde o início do ano. O problema estrutural foi descrito aqui a propósito dos números de julho: projetos de investimento produtivo com equipamento de entrega longa, obra, licenciamento e um primeiro pedido de pagamento relevante que chega ano e meio depois da aprovação. O dado novo de agosto é outro. O Compete continua a aprovar a um ritmo que o seu próprio histórico de execução não sustenta.

As novas aprovações coincidem com a entrada em funcionamento do pacote de abril, que abriu caminho às aprovações em overbooking: aprovar acima da dotação formal, porque uma parte dos projetos vai executar menos do que prometeu ou desistir pelo caminho. Num programa com quebras historicamente altas, a lógica aguenta-se. O efeito colateral também está à vista nos números de agosto, já que cada projeto aprovado entra numa fila de execução que não está a andar. Ao mesmo tempo, os novos avisos de inovação produtiva continuam suspensos à espera da metodologia de overbooking e da reafetação das sobras do Portugal 2020. O programa aprova sobre o que já tinha em carteira e trava o que ainda não abriu.

O problema do Compete deixou de ser aprovar. Passou a ser executar. Enquanto a execução não acelerar, cada aprovação adicional aumenta o volume de dinheiro comprometido e parado, que é precisamente o indicador para onde a Comissão Europeia olha quando calcula o que descativa.

A aritmética até 2029

Há uma conta simples que os comunicados oficiais evitam fazer. O Portugal 2030 tem 78,3 pontos percentuais por executar. A despesa é elegível até 31 de dezembro de 2029. Entre o fim de agosto de 2026 e essa data há 40 meses.

Para chegar ao fim do período com a dotação toda executada, o quadro teria de avançar em média 1,96 pontos por mês. Está a avançar 0,9. Ao ritmo de julho e agosto, a taxa chegaria ao fim de 2029 perto dos 58%.

A conta é crua e tem limites. A execução de um quadro comunitário nunca é linear. Acelera sempre nos dois últimos anos, quando os projetos grandes chegam à fase de faturação e as autoridades de gestão passam a trabalhar exclusivamente para o prazo. Aconteceu com o Portugal 2020, cujo fim de ciclo foi muito mais rápido do que o meio. Ninguém sério projeta 58% como resultado final. O que a conta mostra é a dimensão do salto que se pede: mais do que duplicar o ritmo atual e mantê-lo durante três anos e quatro meses. Em valor, algo como 450 milhões de despesa validada por mês, todos os meses, em todo o Portugal 2030. Por coincidência, é o montante que o Compete aprovou sozinho em agosto.

A comparação com o ciclo anterior ajuda a calibrar. Em junho de 2019, num ponto equivalente do calendário, o Portugal 2020 tinha 38% de execução. A comparação tem uma ressalva importante, porque o Portugal 2020 incluía a agricultura, que nessa altura estava nos 54% e puxava a média para cima. O Portugal 2030 não inclui o desenvolvimento rural. Retirado esse efeito, a distância encolhe. Não desaparece.

Os fatores de atraso estão identificados há muito. O quadro entrou em vigor tarde, arrancou em sobreposição com o encerramento do Portugal 2020 e competiu durante anos com o PRR pelas mesmas equipas técnicas, os mesmos consultores e os mesmos promotores. O PRR tinha uma dotação de 22,2 mil milhões (comparável à de um quadro comunitário inteiro) e metas obrigatórias até 31 de agosto de 2026. Com esse prazo fechado, a capacidade libertada deveria migrar agora para o Portugal 2030 e agosto era o primeiro mês em que isso podia começar a ver-se. Não se viu.

Por cima de tudo isto está a regra de anulação automática. A reprogramação do Portugal 2030 evitou a perda de 890 milhões por essa via, a chamada regra da guilhotina. Evitou-a desta vez, mas a regra aplica-se ano após ano e o que a reprogramação comprou foi tempo.

Quem paga o atraso?

As medidas em curso para acelerar a execução dizem muito sobre onde o Governo acha que está o problema.

• Linha do Banco de Fomento: adiantamentos de 40% a beneficiários que tenham pelo menos 5% do projeto executado.
• Operação limpeza: retirada de projetos sem arranque ao fim de 90 dias.
• Pacote de abril de 2026: taxa de comparticipação a 100%, IVA pago com fundos e aprovações aceleradas em regime de overbooking.
• Reprogramação do Portugal 2030: reafetação de verbas que evitou a perda de 890 milhões.

Quase tudo nesta lista mexe do lado da gestão pública: quanto se comparticipa, o que é elegível, quanto se pode aprovar, que projetos se retiram. Só a linha do Banco de Fomento atua sobre o verdadeiro estrangulamento das empresas, que é a tesouraria entre o momento em que pagam ao fornecedor e o momento em que recebem o incentivo. E a própria linha exige 5% de execução prévia. Ajuda quem já arrancou e deixa de fora exatamente os projetos que estão parados porque não conseguem arrancar.

Imagine-se uma metalomecânica de Águeda com um projeto de 1,2 milhões aprovado no Compete em agosto, já dentro da lógica de overbooking. Assina o termo de aceitação em outubro. Para chegar aos 5% que dão acesso ao adiantamento do Banco de Fomento tem de faturar e pagar 60 mil euros com meios próprios. Para ter peso real na taxa precisa de receber um centro de maquinação que o fabricante só entrega em meados de 2027. Entre uma coisa e outra, fica exposta à operação limpeza se não conseguir demonstrar arranque em 90 dias e exposta ao mercado se a encomenda que justificava o investimento mudar. Nada disto é culpa de uma parte só: é o próprio desenho do instrumento a funcionar como foi desenhado.

Há ainda o custo do dinheiro. Uma empresa que adianta 60 mil euros para desbloquear um adiantamento e depois espera meses pela validação de cada pedido de pagamento está, na prática, a financiar o programa com o seu fundo de maneio. Com 200 mil euros de despesa paga à espera de validação durante um trimestre, numa conta corrente caucionada a 6%, são cerca de três mil euros de juros que nenhum aviso considera elegíveis. Para uma PME industrial com margens de 6% ou 7%, isso equivale a faturar perto de 50 mil euros só para pagar a espera. A taxa de execução nacional não mede este custo. As empresas pagam-no todos os meses.

A leitura que faço destes números é que a pressão vai mudar de lado nos próximos meses. Até aqui, o discurso sobre o Portugal 2030 falava de avisos que não abriam, de análises lentas, de aprovações por decidir. Com 62,3% da dotação aprovada e o overbooking a empurrar o Compete para cima, esse discurso esgotou-se. O que sobra é uma carteira grande de projetos aprovados e pouco executados. Uma autoridade de gestão com uma carteira assim e uma regra de anulação automática à frente usa ferramentas previsíveis: prazos mais apertados para pedidos de pagamento, revisão de cronogramas, revogação de projetos sem execução, reafetação de verbas para quem executa depressa.

Isto tem uma consequência para a seleção que merece mais atenção do que vai receber. Quando o critério de sobrevivência de um projeto passa a ser a velocidade de execução, ganham os projetos que executam depressa: formação, equipamento de prateleira, obra pequena. Os projetos que transformam uma empresa (uma linha de produção nova, uma unidade industrial, um produto que exige desenvolvimento) são os que executam devagar. Um sistema que corre atrás da taxa tende a premiar os primeiros e a penalizar os segundos, sem que ninguém o decida de forma explícita.

O Pessoas 2030 com 42,5% e o Compete com 7,4% são o retrato dessa assimetria. A diferença entre os dois explica-se quase toda pela natureza da despesa. Uma ação de formação justifica-se com folhas de presença e faturas de formadores em semanas. Uma linha de produção justifica-se com autos de receção, ensaios e licenças ao longo de anos.

Portugal está em oitavo lugar na Europa e subiu um lugar. É o dado que o Governo vai sublinhar e tem valor relativo, porque seis dos catorze grandes beneficiários estão pior, incluindo Alemanha, Itália e Espanha. O atraso é europeu. A comparação com os outros Estados, contudo, não alivia a conta portuguesa: a anulação automática calcula-se programa a programa, com as metas de cada um.

O que isto significa para a sua empresa

Para quem tem um projeto aprovado no Compete ou num programa regional, os próximos seis meses vão ser menos tolerantes do que os anteriores. A autoridade de gestão precisa de despesa validada e vai olhar para a carteira com esse filtro. Há cinco movimentos que fazem sentido desde já.

• Submeter pedidos de pagamento assim que há despesa paga: acumular faturas para um pedido grande no fim do semestre atrasa a validação e deixa o projeto com execução zero no sistema, que é o indicador que alimenta as listas de revisão.
• Chegar aos 5% o mais cedo possível: é o limiar que dá acesso aos adiantamentos de 40% da linha do Banco de Fomento. Num projeto de um milhão, são 50 mil euros de despesa paga e submetida.
• Documentar o arranque: a operação limpeza atua sobre projetos sem arranque a 90 dias. Contratos, encomendas, faturas de sinal e autos de início devem estar no dossier e refletidos no Balcão dos Fundos.
• Rever o cronograma agora: se as datas aprovadas já não são realistas, um pedido de reprogramação apresentado hoje, a uma autoridade de gestão interessada em previsões fiáveis, é tratado de forma muito diferente de um incumprimento detetado numa verificação.
• Confirmar o enquadramento do IVA: com o pacote de abril, o IVA não recuperável pode ser pago com fundos. Para empresas isentas ou com dedução parcial, a base elegível e o incentivo podem subir sem alterar o investimento.

Para quem está a preparar candidatura, a leitura é outra. Os próximos avisos, incluindo a inovação produtiva quando for desbloqueada, vão abrir num programa pressionado a mostrar execução. A maturidade do projeto vai pesar mais, formal ou informalmente, do que em qualquer aviso anterior deste quadro: propostas de fornecedores válidas, licenciamento adiantado, financiamento complementar fechado, calendário realista. Um projeto que chega pronto para arrancar no dia seguinte ao termo de aceitação é, neste momento, o candidato que qualquer gestor de programa quer ter na carteira.

Para quem ainda está a decidir se avança, o dinheiro continua disponível. Há 19,84 mil milhões postos a concurso desde o arranque, 227 avisos abertos e uma dotação que Portugal não se pode dar ao luxo de devolver a Bruxelas. Com 40 meses pela frente, o recurso mais escasso deste quadro passou a ser o tempo para executar.