Uma ação coletiva ao serviço de todo o ecossistema
O aviso COMPETE2030-2026-6 financia uma ação coletiva dirigida ao ecossistema de startups das regiões Norte, Centro e Alentejo. O termo é técnico e merece explicação. Ações coletivas não são incentivos a uma empresa concreta. São operações que produzem bens públicos ou coletivos, conhecimento, ferramentas, redes, capazes de beneficiar um conjunto alargado de empresas sem conferir vantagem a nenhuma em particular. O regulamento é explícito: todos os resultados têm de ficar disponíveis de forma livre e universal.
A natureza do aviso é a de convite. A entidade convidada e única elegível é a Startup Portugal, Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo, a quem cabe desenvolver e implementar as atividades estruturantes para o ecossistema nacional. Para o fundador ou gestor de uma startup, isto significa uma coisa importante e que vale a pena perceber desde já: este não é um aviso ao qual a sua empresa se candidata. É um aviso que financia o contexto onde a sua empresa opera.
Necessidades que este instrumento resolve
A ação coletiva atua sobre o ambiente em que as startups nascem e crescem. A lógica do filtro da biblioteca cruza duas necessidades complementares: a fase de arranque e a fase de crescimento. O aviso dirige-se explicitamente a Startups e a Scaleups. O conjunto de atividades previstas cobre estes dois momentos do percurso empresarial.
- Arranque e validação: as atividades de mapeamento do ecossistema, capacitação e reforço da literacia jurídica, fiscal e financeira destinam-se a empresas em fase inicial, que precisam de orientação para validar o modelo de negócio e profissionalizar a gestão antes de escalar.
- Capitalização e crescimento: as medidas de acesso ao financiamento, dirigidas a Startups e Scaleups e o fomento do acesso a mercado de capitais procuram facilitar o salto de escala das empresas com tração, ligando-as a comunidades de stakeholders especializadas em investimento.
O que a operação vai financiar
O plano de ação a desenvolver pela Startup Portugal organiza-se em torno de cinco eixos de intervenção definidos no aviso. Cada eixo produz resultados que ficam acessíveis a todo o tecido empresarial das regiões abrangidas.
- Mapear e divulgar o ecossistema: conhecer atores, dinâmicas e oportunidades das startups, tornando o ecossistema legível para empreendedores, investidores e decisores públicos.
- Melhorar o enquadramento regulamentar: desenvolver propostas de melhoria, em articulação com as entidades públicas competentes, para um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.
- Facilitar o acesso ao financiamento: conceber e implementar medidas dirigidas a startups e scaleups que apoiem o crescimento e a consolidação.
- Dinamizar o princípio digital-first: incentivar abordagens digitais na criação, desenvolvimento e internacionalização de novos modelos de negócio.
- Capacitar com literacia e ESG: reforçar a literacia jurídica, fiscal e financeira e estimular a adoção de práticas de responsabilidade social, ambiental e de governança através da metodologia ESG.
Dotação, taxa e estrutura de custos
A dotação indicativa do aviso é de 2 milhões de euros, financiada pelo FEDER através do COMPETE 2030, Programa Temático Inovação e Transição Digital. A taxa máxima de cofinanciamento é de 85%, o que coloca a comparticipação nacional ou própria nos 15% do custo elegível.
O aviso recorre ao regime de custos simplificados. Os custos diretos de pessoal são apurados em custos reais, com um limite de 2.500 euros de salário base mensal por técnico, até 14 meses por ano, acrescido dos encargos sociais obrigatórios. Sobre estes custos diretos de pessoal aplica-se uma taxa fixa de 40% destinada a cobrir todos os restantes custos elegíveis da operação. A operação pode ter uma duração de até 36 meses, prorrogável em casos devidamente justificados.
Como é avaliado o mérito da operação
Tratando-se de um convite, a avaliação é de mérito absoluto, isto é, analisa a relação entre o apoio pedido, as atividades propostas e os resultados a atingir, sem comparação com outras candidaturas. O Mérito do Projeto resulta da ponderação de quatro critérios.
| Critério | Peso | O que avalia |
|---|---|---|
| A. Adequação à Estratégia | 20% | Alinhamento com as políticas públicas e contributo para os indicadores do programa |
| B. Qualidade | 30% | Carácter inovador e coerência do plano de trabalho face ao diagnóstico de necessidades |
| C. Capacidade de Execução | 20% | Competência da equipa técnica e capacidade administrativa e financeira da entidade |
| D. Impacto | 30% | Efeito de demonstração, disseminação dos resultados e contributo para empresas e cidadãos |
A pontuação final não pode ser inferior a 3,00 numa escala de 1 a 5. Nenhum critério de primeiro nível pode ficar abaixo desse limiar. Os indicadores contratualizados, ações de disseminação realizadas, participantes envolvidos e percentagem de PME que consideram úteis as ferramentas disponibilizadas, têm de atingir uma taxa de cumprimento global de pelo menos 80%, sob pena de correção financeira.
Onde se aplica
O aviso aplica-se às regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. A localização da entidade beneficiária tem de situar-se nessas regiões e a realização física das ações deve ocorrer nesse território. Admite-se a realização pontual de ações fora dessas regiões, incluindo no estrangeiro, desde que beneficiem comprovadamente a economia das três regiões abrangidas. Ficam de fora as regiões de Lisboa, Algarve, Açores e Madeira, que dispõem dos seus próprios programas regionais.
O que recomendamos
Sendo um convite a uma entidade única, este aviso não é uma porta de financiamento direto para a generalidade das empresas. O seu valor para um fundador é indireto, mas real: ao longo dos próximos meses, a Startup Portugal deverá disponibilizar mapeamentos, ferramentas de literacia financeira, medidas de acesso a capital e ações de disseminação. Acompanhar essa oferta e participar nas iniciativas pode poupar tempo e abrir contactos qualificados, sobretudo a startups em fase de arranque ou a scaleups a preparar uma ronda.
Para uma empresa que procura apoio direto ao seu projeto, o caminho passa por outros instrumentos do Portugal 2030 e por linhas específicas de inovação produtiva, capacitação ou internacionalização. A leitura correta deste aviso é a de um sinal: as regiões Norte, Centro e Alentejo estão a investir na estrutura de suporte ao empreendedorismo de base tecnológica. Há uma agenda STEP a ganhar tração. Quem se posicionar cedo nesse ecossistema fica mais perto das oportunidades que dele resultarem.
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