O que e este aviso
O aviso Centro2030-2026-5 mobiliza 25 milhoes de euros do Programa Regional do Centro 2021-2027 para apoiar infraestruturas tecnológicas de excelencia vocacionadas para as tecnologias críticas da Plataforma Europeia STEP. Trata-se de um instrumento de coesão territorial que pretende, em concreto, reforcar a capacidade instalada da região Centro no dominio de tres vetores tecnologicos estrategicos para a soberania industrial europeia.
O enquadramento regulamentar assenta no Regulamento (UE) 2024/795, que institui a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP). O objetivo politico subjacente e claro: reduzir a dependencia europeia face a fornecedores externos em setores críticos, construindo uma base de investigação, demonstracao e produção de tecnologia no território da Uniao. A região Centro, com a sua rede de instituições de ensino superior, centros tecnologicos e parques de ciencia, ocupa uma posicao relevante neste esforco nacional.
O aviso financia exclusivamente operações no ambito do Objetivo Específico RSO1.6 da Politica de Coesão, destinado ao apoio a investimentos enquadraveis no ambito STEP. As candidaturas abriram a 23 de fevereiro de 2026 e encerram a 15 de maio de 2026, pelas 18h00. Não ha fases ou tranches: e uma janela única de submissão.
As tres áreas STEP abrangidas
A candidatura deve focar-se exclusivamente numa das tres grandes famílias de tecnologias críticas STEP. Esta escolha não e meramente formal: toda a operação, desde a justificacao da elegibilidade da entidade até ao plano de servicos associados, deve ser coerente com o dominio tecnológico selecionado.
Semicondutores, inteligência artificial, computacao avancada, conectividade de proxima geracao e ciberseguranca. Infraestruturas que habilitam a soberania digital europeia.
Tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias de indústria Net-Zero: energia renovavel, armazenamento, eficiência energética e economia circular.
Biotecnologia avancada, incluindo medicamentos críticos e farmacos essenciais. Plataformas de I&D, produção e transferencia de tecnologia em ciencias da vida com impacto na soberania sanitaria europeia.
Cada candidatura deve demonstrar que a entidade beneficiária possui experiência consolidada e reconhecida no dominio tecnológico escolhido. Não basta enquadrar a operação no setor: e necessário evidenciar que a infraestrutura a apoiar já serve ou ira servir ativamente empresas e projetos nessa área específica. A coerencia entre o perfil do beneficiário e o topico STEP selecionado e um criterio de elegibilidade material, não apenas formal.
Quem pode candidatar: CTI versus PCT
O aviso e restrito a tres categorias de entidades, definidas no artigo 162 do REITD. A tipologia da candidatura determina não so o lote de dotação disponível, como também o tipo de operação financiavel.
| Tipologia | Descricao | Dotação | Max Apoio |
|---|---|---|---|
| CTI (TO 1023) | Centros de Tecnologia e Inovação reconhecidos ao abrigo do Despacho 15160/2024. Incluem institutos de ensino superior, entidades sem fins lucrativos de transferencia tecnológica e valorização de I&D. | 15.000.000 EUR | 6M EUR (c/ obras) ou 2M EUR (so equip.) |
| PCT (TO 1024) | Parques de Ciencia e Tecnologia, geridos por entidades gestoras reconhecidas, que prestam servicos a empresas e laboratorios num ecossistema de inovação integrado. | 10.000.000 EUR | 6M EUR (c/ obras) ou 2M EUR (so equip.) |
As instituições de ensino superior e seus institutos, as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam ou participem em atividades de demonstracao e transferencia tecnológica e as entidades gestoras de parques de ciencia e tecnologia sao os tres perfis admissíveis. A entidade candidata deve possuir, no máximo, um estabelecimento na NUTS II Centro elegível para a operação.
O aviso permite apenas um estabelecimento elegível por entidade beneficiária na NUTS II Centro. Organizações com multiplos campus ou unidades devem selecionar uma única localizacao para a operação. Esta restricao e verificada na fase de elegibilidade e não admite exceções.
O que se pode financiar
As operações financiaveis centram-se na criação, expansão ou modernização de infraestruturas de base tecnológica que prestem servicos associados nas áreas STEP. O regulamento distingue claramente entre investimento em instalações fisicas (obras e construção) e aquisicao de equipamento, com limites de apoio distintos para cada cenario.
| Tipo de Operação | Exemplos | Limite de Apoio |
|---|---|---|
| Criação de infraestrutura | Construção de novos edificios, laboratorios, salas limpas, plataformas de ensaio, espacos de co-laboracao | Até 6.000.000 EUR |
| Expansão de infraestrutura | Ampliacao de instalações existentes, construção de novos pisos ou modulos, extensão de capacidade produtiva | Até 6.000.000 EUR |
| Modernização | Requalificação de laboratorios e infraestruturas existentes, actualizacao de sistemas, renovacao de equipamentos críticos | Até 6.000.000 EUR |
| Apenas equipamento | Aquisicao de equipamento científico, instrumentacao, servidores, sistemas de medicao, plataformas de dados | Até 2.000.000 EUR |
O foco do instrumento e nos servicos associados que a infraestrutura vai prestar. O regulamento não financia infraestrutura de investigação por si mesma: exige que a entidade demonstre como os investimentos vao gerar ou ampliar servicos especializados para empresas e projectos no dominio STEP selecionado. Esta lógica de impacto económico e central para a avaliação das candidaturas.
Limites e condições de apoio
| Parametro | Condicao |
|---|---|
| Custo total mínimo elegível | 200.000 EUR |
| Apoio máximo (c/ obras) | 6.000.000 EUR por operação |
| Apoio máximo (so equipamento) | 2.000.000 EUR por operação |
| Taxa de cofinanciamento FEDER | 85% das despesas elegíveis |
| Duracao máxima de execução | 30 meses (extensivel até 42 meses) |
| Candidaturas por beneficiário | Máximo 1 candidatura |
| Ambito geografico | NUTS II Centro (exclusivo) |
| Cumulacao de apoios | Não permitida com outros fundos UE para as mesmas despesas |
| Conformidade DNSH | Obrigatória para todas as operações |
| Novas construcoes | Exigencia NZEB+20% de eficiência energética |
Todas as operações devem demonstrar conformidade com o principio "Do No Significant Harm" (DNSH). Para novas construcoes e obrigatório cumprir os requisitos NZEB com uma margem adicional de 20% de desempenho energético. Estes requisitos devem ser documentados na fase de candidatura, não em fases posteriores.
Requisitos do beneficiário e da operação
Para alem da elegibilidade base, o aviso impoe um conjunto de condições específicas que determinam tanto a admissibilidade da candidatura como a sua qualidade na avaliação. Estas condições aplicam-se em dois planos distintos: o do beneficiário e o da operação.
- Demonstrar maturidade operacional e experiência reconhecida no dominio STEP selecionado (digital, cleantech ou biotech)
- Não ter projetos em curso ao abrigo do aviso Centro2030-2025-31, que abrangia a mesma tipologia de operações
- Possuir titulo de propriedade ou direito legal de utilização do espaco onde a infraestrutura sera implantada
- Enquadrar-se nas categorias de elegibilidade do artigo 162 do REITD (IES, entidades de transferencia tecnológica ou gestoras de PCT)
- Focar-se num único dominio tecnológico STEP (não e permitida candidatura multi-dominio)
- Em caso de obras, apresentar as licencas ou aprovacoes previas já obtidas ou em curso
- Demonstrar que os investimentos habilitam servicos associados com procura concreta no mercado regional
- Assegurar a não duplicacao de apoios europeus para as mesmas rubricas de despesa
- Cumprir com o principio DNSH e, para construcoes novas, o padrao energético NZEB+20%
Cada beneficiário so pode submeter UMA candidatura. A escolha do topico STEP certo e da infraestrutura a apoiar e crítica. Não existe segunda oportunidade neste aviso. A concentracao do esforco de candidatura num único projeto bem estruturado e a única estrategia viavel. Fragmentar o investimento ou tentar cobrir varios dominios numa so candidatura e um caminho para a inelegibilidade.
O que torna esta candidatura especialmente exigente
O aviso Centro2030-2026-5 não e um instrumento de candidatura simples. A combinacao de quatro fatores torna a preparacao desta candidatura particularmente crítica: a exclusividade de uma única candidatura por beneficiário, a exigencia de demonstrar experiência sectorial real, os requisitos DNSH e de construção sustentável e a necessidade de provar maturidade operacional da infraestrutura.
O limite de uma candidatura por beneficiário significa que a estrategia de submissão e mais importante do que o volume de trabalho preparatorio. Escolher o dominio STEP errado, ou preparar uma candidatura tecnicamente fraca, inviabiliza totalmente a participação neste aviso. Não ha margem para ajustar numa segunda ronda.
O aviso exige que o beneficiário demonstre experiência consolidada no dominio STEP que escolheu. Isto não se resolve com declaracoes genericas: e necessário documentar projetos, publicacoes, contratos de servico ou parcerias que evidenciem capacidade instalada real. A avaliação penaliza entidades que não consigam provar este alinhamento.
Os requisitos de conformidade DNSH e o padrao NZEB+20% para novas construcoes sao frequentemente subestimados nas fases de preparacao. Estes documentos técnicos devem ser produzidos por especialistas em eficiência energética e devem estar integrados na proposta desde o início, não acrescentados no final como anexo de cumprimento formal.
A exigencia de titulo de propriedade ou direito legal de utilização do espaco antecipa um problema recorrente em candidaturas de infraestrutura: a falta de documentacao de titularidade atualizada. Verificar e regularizar esta documentacao antes de submeter a candidatura e um passo crítico que frequentemente e deixado para último momento.
Para entidades que cumpram os criterios de elegibilidade, este e um dos avisos mais generosos disponíveis na região Centro em termos de taxa de cofinanciamento (85%) e de dimensão de apoio por projeto (até 6 milhoes de euros). A relacao custo-beneficio da preparacao de uma candidatura robusta e, portanto, muito favoravel, desde que a estrategia inicial de selecao de dominio e tipologia seja acertada.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]