Envelhecimento Ativo, Saudável e Longevidade

O que é este aviso

Este aviso, identificado pelo código FA0441/2023, financia ações enquadradas no Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo, Saudável e Longevidade. É um concurso aberto pelo programa PESSOAS 2030 com financiamento do Fundo Social Europeu Plus (FSE+), enquadrado no Objetivo Específico ESO4.11 (acesso a serviços de qualidade) e na Prioridade 4E. A Tipologia de Ação ESO4.11-03 cobre especificamente o envelhecimento ativo, estilos de vida saudáveis e prevenção de doenças.

A escolha de articular o aviso com um Plano Nacional é uma marca metodológica do PESSOAS 2030: em vez de financiar ações dispersas, o programa canaliza fundos para iniciativas inscritas em estratégias públicas com objetivos pré-definidos. Esta opção garante coerência com a política de saúde pública e amplia o efeito de escala dos recursos europeus.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso responde a uma necessidade transversal do sistema social português: a manutenção da qualidade de vida e da participação ativa da população idosa, num país com uma das estruturas demográficas mais envelhecidas da União Europeia. A intervenção combina prevenção, atividade comunitária e melhoria do acesso a serviços.

• Impacto social e inclusão: os participantes são pessoas em idade avançada, frequentemente em risco de isolamento, com acesso limitado a serviços de proximidade, ou com vulnerabilidades de saúde que reduzem a sua autonomia. O aviso financia respostas comunitárias que mitigam estes fatores e prolongam a participação social ativa.

A escolha de uma necessidade única, em vez do leque típico de duas ou três tags, reflete a especificidade do aviso: não é um instrumento de empregabilidade nem de qualificação profissional. É um aviso de inclusão social com foco etário.

Quem se pode candidatar

O aviso é aberto a entidades públicas e privadas, em modalidade individual. Em concursos análogos, isto cobre IPSS, autarquias, empresas municipais com missão social, centros de saúde, hospitais, agrupamentos de centros de saúde (ACES), associações de utentes, universidades sénior, centros académicos com programas geriátricos e operadores de cuidados continuados.

A modalidade individual significa que cada entidade candidata-se em nome próprio, sem obrigação de consórcio. Em todo o caso, as candidaturas mais robustas são aquelas que demonstram parceria efetiva com o sistema de saúde local (ACES, hospital, unidade de cuidados continuados) e com a rede social municipal.

Regiões abrangidas

O aviso cobre o Norte, Centro e Alentejo. Lisboa, Algarve e Regiões Autónomas estão fora do âmbito desta operação concreta.

Quanto financia e em que condições

A dotação total é de 7 milhões de euros do FSE+. A taxa de cofinanciamento é de 85%, com 15% de contrapartida nacional ou da entidade beneficiária. O aviso esteve aberto no Q2 de 2026, com período de execução previsto entre 1 de janeiro e 30 de abril de 2026, indicando que a maior parte das operações financiadas terão tido janelas de execução curtas e focadas.

O regulamento detalhado de despesas elegíveis e critérios de seleção é definido na fase de abertura do aviso. As componentes tipicamente financiáveis em avisos análogos do FSE+ português incluem encargos com pessoal técnico afeto às ações, aquisição de bens e serviços associados ao plano de atividades, e custos indiretos dentro dos limites permitidos pelo regulamento dos custos do FSE+.

Que tipo de operações o aviso suporta

Por estar enquadrado no Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo, Saudável e Longevidade, o aviso financia preferencialmente ações inseridas nos eixos do plano. As tipologias mais frequentes incluem:

• Programas comunitários de atividade física: grupos de marcha, ginástica adaptada, atividade aquática, dança ou desportos sénior, com supervisão técnica adequada.
• Literacia em saúde e prevenção: ações de formação e sensibilização sobre alimentação, gestão de medicação, prevenção de quedas, saúde mental, prevenção de demências.
• Combate ao isolamento social: redes de visitação domiciliária, centros de convívio, programas intergeracionais que aproximam idosos e crianças ou jovens.
• Capacitação de cuidadores formais e informais: formação para profissionais de cuidados continuados e para cuidadores familiares, frequentemente em parceria com unidades de saúde locais.

O que recomendamos

Este aviso é um dos veículos do PESSOAS 2030 com público-alvo mais amplo e estrutura institucional mais flexível, o que o torna acessível a entidades de pequena e média dimensão com presença territorial. A contrapartida desta acessibilidade é a competição: a dotação de 7 milhões de euros distribui-se por uma diversidade de candidaturas e o mérito relativo condiciona quem fica financiado.

As candidaturas que tipicamente performam melhor são aquelas que demonstram três características em simultâneo. A primeira é alinhamento explícito com pelo menos um eixo do Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo, Saudável e Longevidade, citando objetivos e indicadores nominais. A segunda é parceria com o sistema de saúde local: protocolo com ACES, hospital ou unidade de cuidados continuados, demonstrando que as ações se articulam com a oferta pública de saúde. A terceira é capacidade técnica para reportar indicadores de resultado em saúde, e não apenas indicadores de execução em número de ações realizadas.

Para entidades sociais com vocação para a área sénior que falharam este ciclo, a recomendação é começar desde já a montar o diagnóstico territorial do envelhecimento e a estabelecer parcerias institucionais formais com a saúde local, para chegar mais bem preparadas ao próximo aviso da Prioridade 4E do PESSOAS 2030.