Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas ja nao estao abertas.
O que é

FEDER para marketing internacional do destino Açores

O aviso ACORES2030-2026-1 é a terceira ronda de financiamento dedicada à promoção externa do destino Açores no quadro do programa Açores 2030. Com uma dotação FEDER de 3,6 milhões de euros e taxa de cofinanciamento de 85%, o instrumento financia campanhas de marketing, publicidade, prospeção e presença em mercados emissores internacionais alinhados com a estratégia regional para o turismo.

A elegibilidade é restrita a dois tipos de beneficiários: Administração Pública Regional e Associações Empresariais. Esta segmentação significa, na prática, que o aviso é vocacionado para entidades como a Agência de Promoção Turística dos Açores, a Associação de Turismo dos Açores ou organismos regionais com mandato institucional para representar o destino externamente. Operadores turísticos individuais e empresas de serviços não são elegíveis enquanto promotores diretos.

O período de candidaturas decorre entre 29 de janeiro e 31 de julho de 2026, em modalidade contínua. Significa que as candidaturas são analisadas à medida que entram, e a dotação pode esgotar antes do fecho formal. A taxa mínima de pontuação para seleção é de 3 valores, no referencial de mérito definido no aviso.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso enquadra-se numa lógica de competitividade territorial via turismo, com duas tags claras.

  • Internacionalização: o objetivo declarado é "captação de fluxos turísticos para a região" via "promoção e divulgação turística orientada para os potenciais mercados externos emissores". As ações elegíveis são campanhas em mercados-alvo internacionais, com KPIs em dormidas, hóspedes e receitas. Em rigor, o instrumento é internacionalização da economia regional pela via do destino, não internacionalização de empresas individuais.
  • Prémios e visibilidade institucional: ações deste tipo afirmam o destino Açores em prémios internacionais de turismo, certificações de sustentabilidade e rankings setoriais. A certificação dos Açores como Destino Sustentável (EarthCheck) é referida explicitamente como vetor estruturante da estratégia de comunicação.
Contexto estratégico

Por que existe este envelope

Os Açores enfrentam três constrangimentos estruturais que o aviso reconhece explicitamente: posição ultraperiférica com custos de contexto elevados, exiguidade do mercado regional, e dificuldade de retenção de capital humano qualificado. A diversificação económica via turismo é, há décadas, a aposta principal para mitigar estes constrangimentos.

A particularidade dos Açores como destino é a aposta na sustentabilidade certificada. A certificação EarthCheck Gold (a primeira região arquipelágica europeia a obtê-la) é diferenciador competitivo num mercado europeu cada vez mais sensível à pegada ecológica do turismo. As ações financiadas pelo aviso devem alinhar-se com esse posicionamento, e não promover turismo de massa indiferenciado.

Indicadores de resultado
As candidaturas devem definir metas mensuráveis para indicadores como dormidas em meios de alojamento, número de hóspedes, proveitos totais, RevPar (Revenue per Available Room) e estada média. A taxa de cumprimento dessas metas determina o pagamento final, com correção financeira aplicável se os resultados ficarem abaixo do contratualizado.
Custos elegíveis e exclusões

O que pode e não pode ser financiado

A elegibilidade segue o regime geral do Decreto-Lei nº 20-A/2023 e as regras específicas do programa Açores 2030 para a tipologia "Promoção do destino Açores". São elegíveis as despesas com produção e veiculação de campanhas de marketing, presença em feiras e eventos internacionais do setor, materiais promocionais digitais e físicos, contratação de serviços especializados de comunicação, e estudos de mercado nos países-alvo.

Estão excluídos encargos financeiros, IVA dedutível, despesas de funcionamento corrente da entidade, custos não associados diretamente à operação, e contratos cujo pagamento seja proporcional ao financiamento aprovado (ou seja, contratos a sucesso com intermediários ou consultores expressos como percentagem do FEDER).

Operações com custo total elegível igual ou superior a 1,45 milhões de euros estão sujeitas a obrigação de estudo de viabilidade económico-financeira. Esta condição é relevante para candidaturas de maior dimensão e implica trabalho técnico adicional na fase de preparação.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Três pontos para entidades que estão a estruturar candidaturas. Primeiro, a apresentação contínua significa que quem submete primeiro com qualidade adequada tem maior probabilidade de aprovação. Esperar pelo fim do período pode significar enfrentar dotação já comprometida. Para envelopes acima de meio milhão, recomendamos preparação antecipada e submissão na primeira metade do período.

Segundo, a articulação com o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores é condição de elegibilidade da operação. A candidatura tem de demonstrar como cada campanha proposta serve uma prioridade explícita do plano regional, e não como iniciativa isolada. Esta articulação não pode ser ornamental, é critério substantivo de análise.

Terceiro, os indicadores de resultado têm de ser realistas. Inflar metas para captar dotação é estratégia perigosa, porque o saldo final paga em função do cumprimento. Uma candidatura que prometa 30% de aumento em dormidas e entregue 10% sofre correção proporcional. Melhor projetar com cautela, executar bem e usar a operação como prova para a candidatura seguinte.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]