Assistência Técnica NORTE 2030 para a EMPIS, 2026/2027

Assistência técnica para sustentar o organismo intermédio

O aviso NORTE2030-2026-9, publicado a 19 de maio de 2026, é um instrumento de assistência técnica do Programa Regional do Norte. O beneficiário único é a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS), que opera como organismo intermédio do NORTE 2030 nas tipologias relacionadas com "Empreendedorismo e Inovação Social". A dotação indicativa é de 270.350 euros do FSE+, com taxa de cofinanciamento de 85% e contribuição nacional suportada pelo beneficiário.

Não é um aviso aberto a entidades terceiras nem um instrumento de financiamento a projetos de inovação social. É o mecanismo que paga o funcionamento da estrutura que avalia, contrata, valida despesas e fiscaliza as candidaturas das entidades que beneficiam dos avisos de inovação social do NORTE 2030. Em termos práticos, financia o backoffice operacional da política pública de inovação social na região Norte.

Necessidades que este instrumento resolve

A operação financia uma estrutura institucional, mas o output que ela suporta tem efeito direto sobre o ecossistema regional de inovação social. As tags refletem que, embora o beneficiário seja uma estrutura pública, a finalidade última é qualificar a execução de uma política com impacto social.

• Impacto social e inclusão: a EMPIS coordena os instrumentos de inovação social do PT 2030 (parcerias para a inovação social, títulos de impacto social, fundo para a inovação social). A qualidade desta coordenação determina diretamente a eficácia com que os fundos chegam às IIES, organizações da economia social e entidades empregadoras de inovação social.

Os números do aviso

O modelo de elegibilidade é uma combinação de custos reais com pessoal direto mais taxa fixa de 40% para cobrir os restantes custos da operação, ao abrigo do artigo 56.º do Regulamento (UE) 2021/1060. A elegibilidade temporal das despesas estende-se de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, exigindo orçamento plurianual em ambos os exercícios. O custo mínimo elegível por operação é de 200 mil euros, com participação obrigatória de pelo menos 26 destinatários no caso de operações dessa natureza, embora aqui o critério se aplica apenas a operações com destinatários, não à assistência técnica em si.

Ações elegíveis ao abrigo do convite

• Estudos, projetos e ações de gestão: destinados a assegurar o acompanhamento do Programa e das tipologias delegadas à EMPIS.
• Promoção, publicidade e divulgação: ações de comunicação institucional sobre os instrumentos de inovação social do NORTE 2030.
• Estruturas de apoio técnico: criação e funcionamento das equipas que validam candidaturas, analisam pedidos de pagamento e fazem verificação no local.
• Sistemas de informação: instrumentos de recolha e tratamento de dados (incluindo georreferenciação) para tarefas de gestão, controlo e avaliação.
• Eventos e mobilização: apoio a iniciativas regionais relacionadas com o papel dos fundos estruturais na inovação social.

Os custos diretos elegíveis com pessoal são: dirigentes e coordenadores de equipa, técnicos de análise, avaliação e seleção de candidaturas, técnicos de validação de despesas e técnicos de verificação no local. Remunerações base, encargos sociais, subsídios de férias e Natal, despesas de representação, subsídio de refeição, trabalho extraordinário e suplementos contam. Subsídio de fixação, prémios variáveis, formação e indemnizações por cessação de contrato não são elegíveis.

Quem é a EMPIS e o que faz no Norte

A EMPIS é a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, herdeira do trabalho desenvolvido durante o Portugal 2020 com a iniciativa Portugal Inovação Social. No Portugal 2030, foi designada organismo intermédio do NORTE 2030 (e de outros programas regionais) por delegação formal da Autoridade de Gestão, através de Acordo escrito celebrado em 29 de dezembro de 2023 e da Deliberação CIC n.º 13/2023/PRM de 5 de julho.

Na prática, a EMPIS gere os principais instrumentos de inovação social financiados pelo PT 2030: parcerias para a inovação social, títulos de impacto social, fundo para a inovação social e capacitação de iniciativas de inovação e empreendedorismo social. Estes instrumentos têm avisos próprios em cada Programa Regional, com a EMPIS a fazer a análise técnica e a EMPIS-Norte (esta operação) a sustentar a infraestrutura para as candidaturas com aplicação na região Norte.

Como funciona o pagamento

O modelo de pagamento combina adiantamento inicial de 10% do valor aprovado com reembolsos subsequentes mediante pedidos de pagamento. Os custos reais são justificados com base contabilística adequada (contratos, recibos, evidência de pagamento) enquanto os 40% de taxa fixa não requerem documentos justificativos de despesa em sede de pedido de pagamento. Não são apoiadas despesas com contratos cujo pagamento dependa da aprovação do projeto pela AG, nem aquisição de bens imóveis ou viaturas.

O que recomendamos

A relevância deste aviso para o ecossistema da inovação social no Norte está naquilo que sinaliza, não naquilo que financia diretamente.

Primeiro, o NORTE 2030 está a investir 270 mil euros para garantir capacidade operacional da EMPIS na região durante 2026 e 2027. Isto significa que as candidaturas a parcerias para a inovação social, capacitação de IIES, títulos de impacto e fundo para a inovação social terão acompanhamento técnico dedicado nestes dois anos. Para organizações da economia social, IPSS, cooperativas, fundações e empresas sociais com operação no Norte, é o momento de preparar candidaturas, com a expectativa razoável de que serão analisadas em prazos aceitáveis.

Segundo, o modelo de delegação a OI especializado (em vez de manter a análise integralmente na AG do NORTE 2030) reflete uma escolha estratégica: tratar inovação social como área que beneficia de competência técnica setorial, não generalista. Empresas que trabalhem com IIES como parceiras devem perceber que a referência institucional dos seus parceiros sociais junto da EMPIS pesa na credibilidade da candidatura. Vale o investimento de tempo em construir essa relação.

Terceiro, a renovação periódica destes avisos de assistência técnica permite acompanhar o ciclo de execução do NORTE 2030. Quando a EMPIS apresenta um aviso de AT plurianual (como este, 2026-2027), está implícito que o ciclo de execução dos instrumentos de inovação social ainda tem dois anos sólidos de operação à frente. Para promotores que ponderam timings de candidatura, é um sinal útil.