EIT Health: Certified Innovation Path em Biotecnologia

Um quarto percurso certificado para a biotecnologia europeia

A EIT Health cofinancia projetos colaborativos para desenhar e entregar um novo Certified Innovation Path (CIP) em Biotecnologia. O instrumento não cria uma categoria nova: junta-se a três percursos já existentes, em dados de saúde, dispositivos médicos digitais e cuidados de elevado valor. A biotecnologia é a lacuna que esta call vem preencher.

Um Certified Innovation Path é um programa formativo personalizado, alinhado com o EIT Label, dirigido a licenciados e profissionais que pretendem qualificar-se ao longo da cadeia de valor da biotecnologia da saúde. A lógica é de percurso e não de curso avulso: o participante compõe uma trajetória de 30 ECTS ao longo de nove a doze meses, combinando conteúdo técnico avançado com competências de inovação, empreendedorismo e liderança.

O enquadramento temático é explicitamente regulatório e reflete o momento que o setor atravessa na Europa. O percurso tem de preparar os participantes para navegar o EU Biotech Act e o Regulamento dos Ensaios Clínicos, com foco na translação da descoberta para o desenvolvimento clínico inicial e para a fase de escala. Os conteúdos especializados apontados incluem edição genética avançada, bioprocessamento, ensaios clínicos, sandboxes regulatórias e bioinformática.

Necessidades que este instrumento resolve

O financiamento destina-se a construir infraestrutura formativa, não a formar a equipa de quem se candidata. Quem recebe a subvenção produz um ativo pedagógico que a EIT Health depois distribui e comercializa através da sua academia. A necessidade central é, por isso, de qualificação, com uma componente clara de ciência aplicada no desenho dos conteúdos.

• Formação e qualificação: o orçamento cobre o desenho instrucional, a adaptação de cursos existentes de elevada qualidade, a integração de avaliações e a entrega de três masterclasses. O destinatário final são profissionais em exercício e licenciados que precisam de requalificação técnica na cadeia de valor da biotecnologia.
• I&D e ciência: o conteúdo especializado exigido situa-se na fronteira do conhecimento aplicado, da edição genética ao bioprocessamento e às sandboxes regulatórias. O projeto de capstone obriga a aplicar a aprendizagem a um desafio real, o que aproxima o programa da prática de investigação e desenvolvimento das organizações parceiras.

Como está estruturada a subvenção

O montante máximo é de 240 mil euros e o orçamento tem de ser estruturado em duas componentes com dotações indicativas definidas pela própria call. A repartição não é livre, o que reduz a margem de criatividade orçamental mas facilita a construção da proposta.

A primeira componente cobre a reutilização e adaptação de cursos existentes, o alinhamento do desenho instrucional com os padrões da EIT Health Academy e a integração de avaliações. A segunda destina-se a melhorias direcionadas com base na primeira implementação e no feedback dos participantes.

A subvenção cobre no máximo 50% dos custos totais do projeto. O consórcio tem de garantir a outra metade por fontes que não sejam a EIT Health. O orçamento submetido tem de apresentar os custos totais e não apenas a parcela subvencionada. Uma componente de 5 ECTS em empreendedorismo e liderança está expressamente fora do âmbito desta call, por já existir no catálogo da EIT Health.

A composição do consórcio é o filtro decisivo

Para receber financiamento, o candidato tem de estar estabelecido num Estado-Membro da União Europeia, num país ou território ultramarino ligado a um Estado-Membro, num país associado ao Horizonte Europa ou em determinados países de rendimento baixo e médio. Entidades de países fora desta lista podem ser elegíveis se a EIT considerar a sua participação essencial para a execução da ação. Pessoas singulares não se podem candidatar.

As regras de composição são mais exigentes do que na generalidade das calls da EIT Health:

• Dimensão: mínimo de três e máximo de cinco entidades legais independentes entre si.
• Duas instituições de ensino superior: obrigatórias, legalmente estabelecidas em países elegíveis diferentes uma da outra.
• Uma delas em região RIS: pelo menos uma das instituições de ensino superior tem de estar estabelecida num país do EIT Regional Innovation Scheme.
• Parceiro não académico: espera-se pelo menos um parceiro industrial ou não académico com contribuição ativa para o currículo e para a supervisão da avaliação dos participantes. O regulamento sublinha que o envolvimento tem de ser substantivo.

Os requisitos estruturais de 30 ECTS

A arquitetura do percurso está fixada com precisão e deixa pouca margem de interpretação. A carga total é de 30 ECTS e a duração para o participante situa-se entre nove e doze meses.

Os 5 ECTS de empreendedorismo e liderança correspondem a cursos nucleares obrigatórios já existentes, em modelação de negócio para biotecnologia, estratégia de propriedade intelectual, capital de risco em ciências da vida e liderança de equipas. Estão explicitamente excluídos do âmbito desta call, pelo que a proposta não deve orçamentar o seu desenvolvimento.

O restante divide-se entre 17 a 22 ECTS de cursos especializados e um projeto de capstone que aplica a aprendizagem a um desafio real, podendo incluir escolas residenciais opcionais ou mobilidade entre organizações, sob a forma de estágios ou rotações laboratoriais. O modo de entrega tem de ser online e ao ritmo do participante, para acomodar profissionais em exercício, complementado pelos elementos presenciais de mobilidade.

Prazos e execução

Existe ainda um mecanismo de Fast Track que permite à EIT Health atribuir financiamento adicional a projetos da sua carteira com desempenho excecional e elevado valor estratégico. O acesso é discricionário, depende de orçamento disponível e exige que o projeto tenha cumprido todos os marcos originais, incluindo os padrões de qualidade do EIT Label. A conclusão bem-sucedida do projeto não garante, por si só, este financiamento adicional.

Partilha de receitas obrigatória

O consórcio selecionado é obrigado a assinar um Acordo de Contribuição para a Sustentabilidade Financeira, na modalidade de partilha de receitas, com a EIT Health. Esta condição é estrutural no modelo de financiamento da EIT Health e não é negociável caso a caso. Qualquer entidade que veja o percurso formativo como ativo comercial exclusivo deve ponderar esse enquadramento antes de investir esforço na candidatura.

O que recomendamos

A leitura mais útil desta call para o ecossistema português não é a do valor absoluto. São 240 mil euros para um único consórcio, com metade dos custos a cargo dos parceiros e uma janela de submissão que fecha em setembro. Quem não tenha já conversas em curso com potenciais parceiros europeus dificilmente monta uma proposta competitiva a tempo.

O que torna esta call estrategicamente interessante é a regra do RIS. Ao exigir que pelo menos uma das duas instituições de ensino superior esteja num país do Regional Innovation Scheme, a EIT Health cria procura estruturada por parceiros portugueses. Uma faculdade de farmácia, um instituto de ciências biomédicas ou um centro académico clínico com produção científica em biotecnologia tem aqui um argumento objetivo para entrar num consórcio que de outro modo se formaria sem Portugal. Essa é a jogada a fazer e deve ser feita por abordagem ativa a coordenadores já ligados à EIT Health Academy.

Para empresas, a leitura é diferente e mais direta. O parceiro não académico é obrigatório e tem de contribuir de forma substantiva para o currículo e para a supervisão da avaliação. Uma empresa portuguesa de biotecnologia, uma CRO ou um produtor de bioprocessos ganha com isto duas coisas que raramente se compram: visibilidade europeia junto de profissionais qualificados em requalificação e influência direta sobre o conteúdo que define competências no seu próprio mercado de recrutamento.

O erro a evitar é orçamental. As rubricas de plataforma de aprendizagem e de marketing estão excluídas por serem assumidas pela EIT Health. Os 5 ECTS de empreendedorismo já existem. Propostas que incluam qualquer destas componentes revelam leitura superficial do regulamento e penalizam-se no critério de qualidade da implementação. A contrapartida de 50% deve ser identificada, quantificada e documentada antes da submissão, tipicamente através de horas de docentes e investigadores já contratados e de tempo afeto pelos parceiros industriais.