Contexto estratégico

A montante de Works: o instrumento que paga a engenharia

Antes de qualquer cabo submarino tocar o fundo do mar, ha um trabalho de meses que poucos veem. Marine surveys batimetricos para mapear o leito por onde o cabo vai passar, identificacao de zonas de risco geologico e biologico, estudos de impacto ambiental para obter as autorizacoes maritimas, modelacao de procura para validar a economia da rota, estudos regulatorios para articular permitting em multiplos paises. Esse trabalho custa milhoes de euros e dura tipicamente 18 a 24 meses.

O aviso CEF-DIG-2026-GATEWAYS-STUDIES e o instrumento que paga essa fase. Sem ele, muitos consorcios nao chegariam sequer a fase de candidatura ao CEF Works, porque o capital de risco para estudos preparatorios e dificil de mobilizar antes de existir certeza técnica e regulatoria sobre a rota.

Para Portugal, este aviso e particularmente relevante. Existem rotas Atlanticas em discussao ha varios anos (ligacoes alternativas Portugal-Brasil, redundancia para os Açores, ligacoes Portugal-Africa Ocidental) que estao precisamente nesse limbo: ha tese estratégica e atores interessados, mas falta o financiamento dos estudos que tornam o projeto bankable.

Estrutura do aviso

Parametros formais

ParametroValor
IdentifierCEF-DIG-2026-GATEWAYS-STUDIES
ProgramaConnecting Europe Facility, CEF2027
Divisao programaticaCEF-2.3.1 Digital
Dotacao 2026180 milhoes EUR
Abertura prevista6 abril 2026
Prazo27 setembro 2026
Tipo de acaoCEF Project Grants (CEF-PJG)
SubmissãoStage único

A dotacao de 180 milhoes EUR refere-se ao envelope global da call CEF-DIG-2026-GATEWAYS, partilhado com o aviso paralelo CEF-DIG-2026-GATEWAYS-WORKS. A repartizao final entre Studies e Works depende do volume e qualidade das propostas; e expectavel que a parcela alocada a Studies seja menor (entre 15% e 30%) por ter custos unitarios mais baixos.

Conexoes elegiveis

As mesmas tres geometrias do aviso Works

A elegibilidade geografica e identica a do aviso Works, com uma camada de priorizacao adicional. As propostas devem cobrir uma das tres geometrias seguintes:

  • Entre dois Estados-Membros: rotas intra-UE com objetivo de redundancia, capacidade ou diversificacao.
  • Estado-Membro com ilhas e regioes: ligacoes para regioes ultraperifericas e territórios insulares.
  • Estado-Membro com paises terceiros: rotas intercontinentais estrategicas com vizinhanca, parceiros e hubs internacionais.
Priorizacao explicita
Ha priorizacao expressa para projetos de resiliencia de cabos submarinos nas CPEI Areas 1-7 e 1-13, com exclusao das Areas 8-10. Estas Areas, definidas pela DG CNECT no roadmap CPEI, refletem zonas geograficas onde a UE identificou maior necessidade de redundancia e maior risco de interrupcao. Submeter uma proposta fora destas Areas e admissivel mas perde pontuacao em relevancia estratégica.
Despesas elegiveis

O que pode ser financiado num Studies

  • Estudos de viabilidade técnica: design preliminar do cabo, dimensionamento de capacidade, especificacao de equipamento ativo, plano de redundancia.
  • Marine surveys: levantamento batimetrico, sub-bottom profiling, side-scan sonar, estudos geotecnicos, identificacao de obstaculos e zonas a evitar.
  • Environmental Impact Assessments: estudos exigidos pelas autoridades nacionais para licenciamento maritimo, incluindo modelacao de impactos em habitats sensiveis (corais frios, areas Natura 2000, pesca).
  • Estudos regulatorios e permitting: mapeamento das autorizacoes necessarias em todos os paises atravessados, articulacao com autoridades maritimas e de telecomunicacoes, preparacao de pedidos formais.
  • Route mapping: definição detalhada do tracado do cabo, incluindo landing points, condutas de aproximacao a costa, branching units para conectar ramos secundarios.
  • Análise de procura e trafego: projecoes de capacidade necessaria, identificacao de clientes ancora, modelacao de price/volume.
  • Business cases: modelo financeiro completo, identificacao de gap de mercado, estrutura de receitas, scenarios de cofinanciamento Works, taxa interna de retorno esperada.
  • Pessoal e consultoria especializada: custos internos da equipa do consorcio e custos externos (advisory engineering, escritorios de advogados maritimos, consultores ambientais).
  • Despesas de viagem e gestão do estudo: deslocacoes operacionais, coordenacao do consorcio, reporting.
Criterios de selecao

O que distingue um Studies financiavel

  • Relevancia estratégica: peso da rota nas prioridades CPEI da UE, contributo para soberania digital, impacto geopolitico (vizinhanca, parceiros prioritarios).
  • Qualidade metodologica: rigor do desenho do estudo, identificacao precisa de incertezas, protocolos de marine survey e EIA reconhecidos internacionalmente.
  • Maturidade do consorcio: demonstracao de capacidade técnica, financeira e juridica para gerir o estudo e, posteriormente, candidatar-se ao Works.
  • Probabilidade de progredir para Works: a Comissão avalia explicitamente a probabilidade de o estudo desembocar num projeto Works candidato em ciclos futuros do CEF Digital. Estudos especulativos, sem horizonte de execução definido, sao penalizados.
  • Cobertura geografica em CPEI Areas 1-7 e 1-13: bonus explicito.
Quem se candidata

Perfil de beneficiarios

A elegibilidade abrange entidades públicas, operadores de telecomunicacoes, consorcios de infraestrutura, institutos de investigação e empresas de engenharia estabelecidas em Estados-Membros da UE, paises EEE e paises terceiros associados ao CEF. Em comparacao com o aviso Works, o Studies tende a ter consorcios mais leves, com peso maior de empresas de engenharia (e.g. WSP, Ramboll, ASN/Alcatel Submarine Networks como advisor), menos peso de operadores integradores e maior presenca de entidades públicas locais como articuladoras de permitting.

Em Portugal, o perfil tipico de candidato direto inclui o IH (Instituto Hidrografico) em apoio aos marine surveys, o INESC TEC para estudos de monitoring, escritorios de advogados maritimos e operadores como a NOS, Altice e Vodafone. A Start Campus em Sines pode ter papel de cliente ancora ou parceiro público-privado.

Articulacao com Works

Por que o Studies e o ponto de entrada natural

A logica do CEF Digital pressupoe que a maioria dos consorcios entra primeiro pelo Studies, completa o ciclo de engenharia e regulatorio em 18 a 24 meses e candidata-se depois ao Works num ciclo subsequente. Esta sequencia tem duas vantagens práticas: minimiza risco técnico para a Comissão (financia construcao apenas quando a viabilidade esta validada) e permite que o consorcio refine a sua estrutura de financiamento entre as duas fases.

Janela de oportunidade
O proximo ciclo Works do CEF-DIG e expectavel para 2027 ou 2028. Um Studies vencedor em 2026 tera o seu output disponivel a tempo de alimentar essa candidatura. Saltar a fase Studies e candidatar-se diretamente ao Works tipicamente exige financiamento privado dos estudos, o que e raro fora de operadores de grande dimensao.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para empresas de engenharia maritima, escritorios de consultoria regulatoria e operadores de telecomunicacoes com tese estratégica para uma rota, este aviso e a porta de entrada certa no CEF Digital. O custo de candidatura e proporcional a dimensao do estudo (tipicamente entre 1 e 5 milhoes EUR por projeto Studies) e a competicao e menor do que no Works, porque muitos potenciais candidatos nao tem ainda a maturidade para Works.

Para empresas portuguesas com perfil técnico relevante (engenharia geotecnica submarina, modelacao de impacto ambiental, advisory regulatorio em telecoms), o caminho de impacto e candidatar-se como subcontratado técnico de um consorcio liderado por um operador europeu, ou liderar diretamente um Studies focado numa rota especifica de interesse atlantico.

A recomendacao Open Capital para os proximos seis meses: identificar a rota especifica que faz sentido para a tese de cada cliente, mapear potenciais parceiros europeus para o consorcio e iniciar contactos com a DG CNECT atraves dos canais informais de pre-submissão para validar o alinhamento estratégico antes de investir tempo na proposta. O aviso abre a 6 de abril de 2026 e fecha a 27 de setembro; quem inicia trabalho de consorcio em maio ja chega tarde.

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