CEF-E-2026-PCI-PMI-STUDIES: Estudos para Infraestruturas Energéticas Transeuropeias

O que é o tópico CEF-E-2026-PCI-PMI-STUDIES

A Connecting Europe Facility é o instrumento orçamental da União Europeia que financia infraestruturas transeuropeias em três pilares, energia, transportes e digital. O envelope CEF-Energy concentra-se na implementação de Projetos de Interesse Comum, ou PCI e Projetos de Interesse Mútuo, ou PMI, definidos pelo Regulamento TEN-E e organizados na segunda lista da União adotada pela Comissão. O tópico CEF-E-2026-PCI-PMI-STUDIES, com 600 milhões de euros alocados ao ano de 2026, financia estudos preparatórios e técnicos a estes projetos, transversal aos cinco vetores cobertos pela política TEN-E: eletricidade, gás, smart grids, hidrogénio e redes de CO2.

A racionalidade europeia é direta. Os PCI e PMI são infraestruturas estruturantes para o mercado interno da energia, para a interoperabilidade transfronteiriça e para a descarbonização. Mas a sua maturação técnica, regulatória, ambiental e financeira é onerosa, exigindo estudos prévios extensos antes da fase de obras. Sem este financiamento, projetos socioeconomicamente relevantes ficariam adiados ou inviabilizados pela ausência de mercado disposto a financiar a fase de estudo. O CEF-Energy intervém precisamente nesta fase de upstream, em complemento ao tópico paralelo de Works que cobre execução.

Necessidades que este instrumento resolve

CEF-E-2026-PCI-PMI-STUDIES é um instrumento de subsídio direto, não reembolsável, para a fase de estudo de infraestruturas energéticas transfronteiriças. Para um beneficiário português, a leitura prática cruza dois eixos.

• Investimento produtivo: embora o projeto subsidiado seja o estudo, este é uma etapa indispensável de uma futura infraestrutura física e o tópico financia exatamente as atividades técnicas que precedem decisão de investimento. Cobre estudos de viabilidade, mapeamento ambiental, análises socioeconómicas, definição de traçados ou localização, ensaios e validação técnica, software de simulação aplicada, medidas de apoio técnico e estruturação do pacote financeiro.
• Sustentabilidade, energia e clima: o tópico está formalmente alinhado com o European Green Deal, com o Acordo de Paris, com as metas climáticas de 2030 e com os objetivos de descarbonização da UE. Os PCI e PMI elegíveis sustentam descarbonização de redes de eletricidade, integração de renováveis, repurposing de gás natural para hidrogénio, redes dedicadas de CO2 para captura e armazenamento e digitalização de smart grids, em todos os casos com benefício mensurável para emissões.

O que pode ser financiado

O âmbito formal do tópico, conforme o call document, são projetos de estudo que preparam a implementação de PCI ou PMI. Em prática, isto cobre estudos preparatórios, mapeamento, viabilidade, avaliação, ensaios e validação (incluindo software), medidas de apoio técnico, identificação de localização ou traçado e desenvolvimento do pacote financeiro do projeto. Apenas projetos que contribuam para PCI e PMI identificados na segunda lista da União são elegíveis. As categorias elegíveis recaem sob o Artigo 24 e o Anexo II do Regulamento TEN-E.

A elegibilidade pelo Regulamento TEN-E é o filtro decisivo. Para empresas e entidades portuguesas, isto significa que apenas estudos associados a PCI ou PMI já reconhecidos podem candidatar-se. Em Portugal, a relevância prática concentra-se em interconexões de eletricidade com Espanha e França via Espanha (em particular via Pirenéus), repurposing de gasodutos para hidrogénio, projetos de smart grid em coordenação ibérica e potenciais corredores de CO2 ligados a hubs industriais em descarbonização. A REN, na qualidade de operador de transporte de eletricidade e gás, é tipicamente o promotor de muitos destes projetos, mas o tópico não é exclusivo de operadores de rede: prestadores de serviços técnicos, consultoras especializadas, centros de investigação e PME tecnológicas podem candidatar-se diretamente ou em consórcio.

Como se estrutura uma candidatura

As regras formais, as condições de admissibilidade e os critérios de avaliação constam das secções 5 a 10 do call document publicado no Funding & Tenders Portal. CEF-Energy é um instrumento de single-stage, com avaliação direta após submissão única, o que facilita planeamento mas obriga a preparar candidatura completa de uma só vez.

• Elegibilidade do projeto: apenas estudos associados a PCI ou PMI da segunda lista da União qualificam para apoio CEF. A verificação de que o projeto consta da lista é o primeiro filtro que qualquer candidato deve assegurar antes de avançar com preparação substantiva. A lista é publicada como ato delegado pela Comissão e atualizada periodicamente.
• Tipologia das categorias TEN-E: o Artigo 24 e o Anexo II do Regulamento TEN-E definem as categorias elegíveis, que cobrem eletricidade transfronteiriça, gás transfronteiriço com transição para hidrogénio, smart grids, redes elétricas offshore para renováveis, eletrolisadores, redes de hidrogénio e infraestruturas de transporte e armazenamento de CO2. A tipologia exata determina o regime aplicável.
• Estrutura da proposta: standard application forms, budget tables, declarações de cofinanciamento e participant information são submetidos no portal. CEF tem requisitos detalhados sobre análise custo-benefício, alinhamento com plano decenal de desenvolvimento de rede e conformidade com regulação setorial.
• Cofinanciamento e taxa CEF: a taxa de cofinanciamento varia consoante a categoria de projeto e o seu tipo, com taxas máximas usualmente entre 50% e 75% para estudos. As condições exatas para 2026 devem ser confirmadas no call document.

Quem encaixa neste tópico

CEF-E-2026-PCI-PMI-STUDIES tem como protagonistas naturais os promotores de PCI e PMI: operadores de transporte de eletricidade e gás, operadores de redes de hidrogénio, consórcios europeus em corredores de CO2 e consórcios offshore em rede elétrica marítima. Em Portugal, isto significa fundamentalmente a REN e potenciais consórcios em hidrogénio (em coordenação com promotores ibéricos) e descarbonização industrial.

No segundo plano, o tópico beneficia também consultoras especializadas, gabinetes de engenharia, centros de investigação e PME tecnológicas que prestam serviços de estudo às entidades promotoras. Empresas com competência em modelação de redes elétricas, simulação de fluxos de gás e hidrogénio, análise socioeconómica de infraestruturas, georeferenciação e SIG aplicado a corredores de transmissão, ou avaliação ambiental de infraestruturas energéticas têm encaixe natural como subcontratadas em projetos liderados por promotores da rede ou por consórcios europeus.

O que recomendamos

CEF-E-2026-PCI-PMI-STUDIES é um instrumento estável, com lógica predominantemente de longo prazo: financia o pré-investimento de infraestruturas que entrarão em operação cinco a quinze anos depois. Para Portugal, a relevância concentra-se em três vetores. Primeiro, integração ibérica de eletricidade e a sua extensão norte através da Península em direção a França. Segundo, transição do gasoduto português para vetor de hidrogénio, com posicionamento ibérico como exportador de hidrogénio verde para o Centro da Europa. Terceiro, smart grids regionais e nacionais em coordenação com objetivos do PNEC e do Pacto Ecológico Europeu.

Para empresas e entidades que avaliem candidatura ou participação, três notas práticas. Primeiro, validar precocemente a inclusão do projeto na segunda lista da União ou em atualizações futuras dessa lista. Sem inclusão, o tópico não é o instrumento certo. Segundo, organizar o consórcio com peso adequado de promotor de rede: estudos CEF-Energy dificilmente avançam sem o operador de transporte como liderança técnica ou parceiro central, exceto em casos específicos de hidrogénio e CO2 onde existem novos entrantes regulados. Terceiro, antecipar a articulação com instrumentos de Works no CEF-Energy, com o Innovation Fund e com o Fundo Ambiental nacional. CEF-Energy financia o estudo, mas o projeto sustentável combina tipicamente várias fontes ao longo do ciclo vida.

Para Open Capital e clientes em descarbonização industrial, hidrogénio ou eficiência energética de larga escala, o tópico é uma referência obrigatória no mapeamento de financiamento europeu, mesmo quando não é o instrumento de primeira linha. Permite financiar estudos que abrem caminho a investimento estruturante, com efeito alavanca sobre o resto do portfolio de financiamento.