CEF Energy 2026: Works (PCI/PMI)

Subvenção a obras em redes europeias de energia

A CEF-E-2026-PCI-PMI-WORKS é a chamada da Connecting Europe Facility, vertente Energia, que financia obras em projetos de infraestrutura energética classificados como Projetos de Interesse Comum (PCI) ou Projetos de Interesse Mútuo (PMI) na segunda lista da União adotada ao abrigo do Regulamento TEN-E.

A escala desta call é significativa: €600 milhões para 2026, em modelo de subvenção orçamento-base (Budget-Based Action Grant), submissão única até 30 de setembro. Cobre cinco tipologias de rede: eletricidade, gás, smart grids, hidrogénio e redes de transporte e armazenamento de CO2. Os projetos elegíveis são os listados oficialmente como PCI ou PMI e apenas para a fase de obras: aquisição de equipamentos, fornecimento, instalação, software, construção, comissionamento e arranque.

É o instrumento europeu de referência para infraestrutura energética estruturante, com benefícios cross-border, cuja ausência inviabilizaria a integração do mercado interno e o cumprimento dos objetivos de descarbonização para 2030 e do Pacto Ecológico Europeu.

Necessidades que este instrumento resolve

A CEF Energy é um instrumento de fechamento, financia o que o mercado isolado não financia: ativos de rede com benefício transfronteiriço cuja viabilidade financeira não é assegurada por receitas reguladas ou apetite privado.

• Sustentabilidade, energia e clima: os projetos têm de demonstrar contribuição material para os objetivos do Green Deal, Acordo de Paris e metas climáticas para 2030. Inclui interligações elétricas para integração de renováveis, redes de hidrogénio, infraestrutura de captura e transporte de CO2, smart grids para flexibilidade do sistema. É o motor europeu de financiamento de infraestrutura para a transição energética.
• Investimento produtivo: ao contrário de chamadas que financiam estudos ou pilotos, esta call financia obra física, com encargos materiais de capital, instalação e arranque. É o componente CAPEX do projeto que beneficia de subvenção, complementarmente a financiamento bancário e a taxas reguladas.

Promotores e elegibilidade

A CEF Energy é dirigida a promotores de projetos PCI ou PMI da segunda lista da União, tipicamente:

• Operadores de redes de transporte (TSO): de eletricidade, gás natural, hidrogénio. Em Portugal, REN para eletricidade e gás natural são os candidatos típicos a esta call.
• Operadores de redes de distribuição (DSO): em projetos de smart grids ou de adaptação de redes para integração de renováveis.
• Promotores privados ou consórcios: para projetos de redes de hidrogénio fora do enquadramento regulado nacional, ou de redes de CO2 industrial.
• Sociedades de propósito específico (SPV): criadas por consórcios multinacionais para projetos transfronteiriços, com participação de operadores nacionais e investidores privados.

Para ser elegível, o projeto tem de constar oficialmente como PCI ou PMI da segunda lista. Sem este enquadramento, não há acesso à call, independentemente do mérito técnico ou ambiental do projeto.

Quando o projeto qualifica para subvenção a obras

O Regulamento TEN-E, no Artigo 18.º (2) e (3), define três condições cumulativas para projetos PCI/PMI acederem a subvenção CEF para a fase de obras:

• Externalidades positivas significativas: a análise custo-benefício do projeto tem de demonstrar benefícios materiais em segurança de abastecimento, flexibilidade do sistema, solidariedade entre Estados-Membros ou inovação. Não basta benefício marginal, tem de ser quantificável e cross-border.
• Decisão de alocação cross-border: o projeto tem de ter recebido decisão de cross-border cost allocation pelos reguladores envolvidos. Para projetos de hidrogénio fora do âmbito do regulador nacional, este critério é substituído pela demonstração de prestação de serviços transfronteiriços, inovação tecnológica e operação segura da rede.
• Não bancabilidade comercial: o promotor tem de provar, com base em business plan e avaliações de financiadores, que o projeto não é viável apenas com financiamento de mercado e enquadramento regulatório existente. É a justificação para o auxílio público de subvenção.

O Artigo 18.º (4) abre uma via alternativa para projetos onde o promotor consiga demonstrar autonomamente as externalidades, prestação cross-border, inovação tecnológica ou operação segura da rede e a não viabilidade comercial. Os projetos sob derrogação Cipre/Malta (Artigo 24.º) têm condições adicionais sobre garantia de acesso ao mercado, prevenção de extensão de vida útil de ativos de gás natural e roadmap de conversão para hidrogénio até 2036.

Cinco tipologias de rede elegíveis

A composição da carteira PCI/PMI da segunda lista reflete a transição da política energética europeia. Há menos peso em projetos de gás natural novos e crescente peso em interligações elétricas de alta tensão, redes de hidrogénio nascentes e infraestrutura para captura, transporte e armazenamento de CO2 industrial.

Para Portugal, as oportunidades concentram-se em interligações elétricas com Espanha e Marrocos, projetos de smart grid distribuição que reforcem a integração de renováveis em redes de média tensão e potenciais redes de hidrogénio em corredores ibéricos articulados com o H2Med.

Onde isto faz sentido

A CEF Energy não é um instrumento para empresas industriais que querem financiar a sua descarbonização interna, esse papel cabe ao Inovação Verde, ao Fundo de Inovação ETS, ou ao Fundo Ambiental. A CEF Energy é especificamente para a infraestrutura de transporte e armazenamento que liga produtores e consumidores entre Estados-Membros.

Faz sentido para a REN como TSO, para empresas com participação ativa em projetos de hidrogénio ibérico, para promotores de redes industriais de CO2 com captura em vários ativos e armazenamento partilhado e para consórcios multinacionais que estejam a estruturar interligações elétricas ou de gás. Empresas industriais ou consumidoras de energia podem ser parceiras associadas em alguns projetos, sobretudo em redes de hidrogénio com offtake comprometido, mas raramente são o promotor financeiro principal.

O que recomendamos

A CEF Energy é o instrumento europeu mais relevante para infraestrutura de transição energética, mas é também um dos mais exigentes em termos de pré-requisitos formais. A ordem de precedência importa: primeiro o projeto tem de estar na segunda lista da União como PCI ou PMI, depois tem de ter cross-border cost allocation ou demonstração equivalente das externalidades, depois tem de evidenciar não bancabilidade comercial. Para empresas que ainda estão na fase de definição estratégica, a primeira conversa não é sobre a call, é sobre o processo de inscrição PCI.

Para promotores que já têm projeto enquadrado, três cuidados práticos. Primeiro, a análise custo-benefício tem de quantificar externalidades em métricas reconhecidas pela ENTSO-E, ENTSO-G ou ENNOH no caso do hidrogénio, não basta narrativa qualitativa. Segundo, a estrutura financeira tem de demonstrar empenho do mercado mesmo na sua não viabilidade isolada: investidores envolvidos em diligência, instituições financeiras consultadas com posição documentada, regulador presente nas decisões de alocação. Terceiro, a articulação com o Fundo de Modernização ou com o Innovation Fund pode ser estratégica para projetos que combinem infraestrutura de transporte de CO2 com captura industrial, criando um pacote financeiro mais robusto. Para empresas portuguesas que pondere participar em projetos de hidrogénio ibérico, recomendamos contacto antecipado com a REN e com promotores espanhóis para alinhar candidaturas conjuntas que beneficiam materialmente da escala da call.