Armazenamento de Energia em Infraestruturas Reconvertidas

O que é o tópico D3-27

O tópico HORIZON-CL5-2027-07-D3-27 pertence ao Cluster 5 do Horizonte Europa, concurso ENERGY. Financia abordagens integradas de reconversão de infraestruturas existentes com tecnologias inovadoras de armazenamento de energia. A premissa é simples e economicamente relevante: a Europa tem um parque considerável de infraestruturas obsoletas cuja engenharia civil, licenciamento e ligação à rede já estão feitos e pagos.

A dotação indicativa é de 22,5 milhões de euros, distribuídos por cerca de três projetos com contribuição europeia estimada em 7,5 milhões cada. É uma Innovation Action em fase única, com abertura prevista a 4 de agosto de 2027 e prazo a 1 de dezembro de 2027, às 17h00 de Bruxelas. As atividades devem atingir TRL 6 a 8 no final do projeto e os custos elegíveis assumem a forma de montante fixo.

O programa de trabalho é explícito sobre o tipo de ativos que tem em mente: antigas barragens e albufeiras hidroelétricas, centrais desativadas, instalações industriais abandonadas, minas de carvão e infraestrutura de combustíveis fósseis. Reconverter estes ativos evita duplicar investimento em terreno, obra civil e ligação. Resolve ainda um problema de passivo territorial nas regiões afetadas pela transição.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico responde a uma necessidade de sistema, a flexibilidade, através de uma operação que é materialmente de investimento em ativos físicos. Quem se candidata não está a comprar conhecimento, está a demonstrar uma solução instalada em infraestrutura real.

• Sustentabilidade, energia e clima: os resultados esperados são melhorar a segurança energética do sistema com capacidade de armazenamento adicional, diversa e flexível, além de aumentar a sustentabilidade e a circularidade dos próprios sistemas de armazenamento.
• Investimento produtivo: a demonstração exige intervenção física em infraestrutura existente, com integração de tecnologia de armazenamento nova ou melhorada. O terceiro resultado esperado é expressamente económico: reforçar a viabilidade do armazenamento através do aproveitamento de infraestruturas já existentes.

O que a proposta tem de demonstrar

O âmbito pede a demonstração de soluções tecnológicas novas ou melhoradas de armazenamento de energia que sejam eficientes em custo, circulares e sustentáveis, que contribuam para a flexibilidade da rede e que tirem partido de infraestruturas energéticas ou de outra natureza obsoletas ou desatualizadas.

• Integração de sinergias: as propostas devem articular a tecnologia de armazenamento com a reconversão da infraestrutura, otimizando ao mesmo tempo capacidade de armazenamento, eficiência e circularidade. Não basta instalar equipamento num sítio antigo, é preciso demonstrar que a combinação dos dois vale mais do que a soma das partes.
• Sustentabilidade socioeconómica e ambiental: a proposta tem de tratar estes aspetos de forma explícita, nomeadamente através de envolvimento das partes interessadas e da consideração dos possíveis impactos ambientais. Em antigas minas e instalações industriais, este ponto raramente é trivial.
• Segurança por conceção: as propostas devem seguir uma abordagem de secure by design e integrar segurança de raiz nos sistemas energéticos, requisito transversal ao concurso mas particularmente sensível em ativos de armazenamento ligados à rede.
• Contribuição para a BRIDGE: os projetos selecionados devem contribuir para a iniciativa BRIDGE e participar ativamente nas suas atividades, o que implica reservar esforço e orçamento para reporte e articulação europeia.

Elegibilidade, financiamento e calendário

Aplicam-se as condições de elegibilidade do Anexo Geral B, com a exceção relativa ao uso de dados de satélite: projetos que recorram a observação da Terra, posicionamento, navegação ou dados de temporização por satélite têm de usar Copernicus e Galileo ou EGNOS, podendo recorrer adicionalmente a outros dados e serviços.

Nas Innovation Actions, a taxa de financiamento é de 70% dos custos elegíveis para entidades com fins lucrativos e de 100% para entidades sem fins lucrativos, nos termos dos anexos gerais. Combinado com o modelo de montante fixo, isto significa que o orçamento aprovado na proposta é o orçamento definitivo: a comparticipação própria de 30% tem de estar garantida antes da submissão e não pode ser renegociada com base em derrapagens de execução.

A Comissão nota ainda que a proposta pode pedir um montante diferente do indicado, sem que isso a prejudique formalmente. Na prática, propostas muito afastadas da referência têm de justificar a diferença de forma robusta, sobretudo em regime de lump sum, onde o orçamento é avaliado tarefa a tarefa.

Para que tipo de organização faz sentido

A composição natural do consórcio inclui o proprietário ou concessionário da infraestrutura a reconverter, um fornecedor de tecnologia de armazenamento, engenharia com experiência em reabilitação de ativos pesados e uma entidade de investigação capaz de sustentar a análise de circularidade e de impacto ambiental. Sem acesso garantido a um ativo real, a proposta não tem onde demonstrar.

É este o ponto crítico de viabilidade. Um TRL 8 em armazenamento significa sistema completo qualificado em ambiente operacional, o que implica licenciamento, acesso ao local e uma janela temporal compatível com o calendário do projeto. Consórcios que tratem a disponibilidade do ativo como assunto a resolver depois da aprovação assumem um risco de execução que a avaliação vai detetar.

O que recomendamos

Entre os tópicos de armazenamento do Cluster 5, este é o que tem lógica económica mais clara. Aproveitar obra civil, licenças e ligação à rede já existentes muda a estrutura de custos de um projeto de armazenamento de forma que nenhuma melhoria incremental de tecnologia consegue igualar. Para empresas com ativos parados no balanço, é também uma via para converter passivo em capacidade produtiva.

A primeira recomendação é começar pelo ativo e não pela tecnologia. Quem tiver identificado uma barragem, uma mina ou uma instalação industrial com características adequadas e disponibilidade real tem o elemento mais difícil de reunir num consórcio europeu. A tecnologia encontra-se, o parceiro de engenharia encontra-se, o local com licenciamento viável é que não aparece a pedido.

A segunda diz respeito à componente ambiental e social. Reconversões deste tipo mexem com comunidades, com passivos ambientais herdados e frequentemente com áreas classificadas. O âmbito exige o envolvimento das partes interessadas e a consideração dos impactos ambientais. É aqui que propostas tecnicamente sólidas costumam perder pontos por tratarem o tema como formalidade. Um plano de envolvimento credível, com interlocutores identificados, vale mais do que um capítulo genérico sobre aceitação social.

A terceira é sobre o financiamento subsequente. Um projeto que demonstre a solução em TRL 8 fica à porta da decisão de investimento, mas essa decisão precisa de capital que este instrumento não dá. Vale a pena desenhar desde o início a articulação com instrumentos nacionais de investimento produtivo ou com o Fundo de Inovação, para que a demonstração não termine num relatório e num ativo novamente parado.