Renovação de Centrais Hidroelétricas Existentes

O que é o tópico D3-11

O tópico HORIZON-CL5-2027-07-D3-11 pertence ao Cluster 5 do Horizonte Europa e integra o concurso ENERGY. Financia a demonstração de soluções tecnológicas que permitam renovar centrais hidroelétricas já existentes de forma eficiente e preparada para as condições de operação das próximas décadas.

A dotação indicativa é de 17 milhões de euros, distribuídos por cerca de dois projetos com contribuição europeia estimada em 8,5 milhões cada. A ação é do tipo Innovation Action, em fase única, com abertura prevista a 4 de agosto de 2027 e prazo a 1 de dezembro de 2027, às 17h00 de Bruxelas. As atividades podem partir de qualquer nível de maturidade tecnológica, mas têm de atingir TRL 6 a 7 no fim do projeto.

O enquadramento estratégico merece leitura atenta porque explica o desenho do tópico. A hidroelétrica é a única tecnologia renovável madura que oferece ao sistema elétrico armazenamento em grande escala e resposta rápida em simultâneo. Num sistema com penetração crescente de solar e eólica, esse papel deixa de ser marginal e passa a ser estrutural. Acontece que o parque europeu foi projetado para um regime de operação que já não existe: turbinas dimensionadas para funcionamento contínuo estão hoje sujeitas a arranques e paragens frequentes, com desgaste que os modelos originais não previam.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas no mesmo financiamento. A modernização de ativos energéticos existentes exige investigação aplicada real, porque as soluções de prateleira não cobrem os regimes de operação que o novo sistema elétrico impõe a centrais projetadas há décadas.

• Sustentabilidade, energia e clima: o financiamento destina-se a aumentar a capacidade do parque hidroelétrico de sustentar carga de base renovável num sistema estável e seguro. Destina-se também a responder aos desafios de adaptação climática que afetam diretamente a disponibilidade de água, a dinâmica de sedimentos e a segurança das estruturas.
• Investigação e ciência: as atividades elegíveis incluem novos modelos e ferramentas de simulação para condições operacionais mais severas, novos materiais para eficiência e resistência de equipamento, além de ferramentas de previsão para análise integrada de risco perante eventos meteorológicos extremos. É investigação com destino industrial definido, não exploratória.

O que a Comissão quer ver demonstrado

O programa de trabalho lista um conjunto amplo de temas que a proposta pode abordar. Não é obrigatório cobrir todos, o que abre espaço a propostas focadas. As soluções apresentadas têm de ser sustentáveis do ponto de vista socioeconómico e ambiental, incluindo biodiversidade. A proposta tem de apresentar a respetiva avaliação. Esta exigência não é decorativa: numa tecnologia com impacto fluvial direto, a ausência de avaliação ambiental séria é motivo de penalização no critério de Impacto.

• Equipamento eletromecânico: conceção inovadora de turbinas e geradores, incluindo tubos de aspiração, injetores e distribuidores, com melhorias orientadas para os ciclos de carga futuros e para a extensão da vida útil prevista.
• Modelação e simulação: novos modelos e ferramentas para condições operacionais mais exigentes, incluindo os aspetos transitórios ligados aos novos padrões de operação que resultam da carga de base renovável.
• Digitalização e inteligência artificial: instrumentação e controlo avançados, flexibilidade acrescida e estratégias operacionais inovadoras orientadas para a redução de custos de operação e manutenção.
• Materiais e infraestrutura: materiais que aumentem a eficiência e a resistência do equipamento, incluindo a eliminação progressiva de PFAS e de óleos minerais, betão de baixo balanço de gases com efeito de estufa e técnicas para prolongar a vida útil de estruturas de betão.
• Manutenção automatizada: automação da manutenção de turbinas metálicas para reduzir custo, reduzir a exposição do operador a risco e baixar o custo nivelado de eletricidade pela via da despesa operacional.
• Gestão da água e adaptação climática: resiliência dos usos da água através de operação integrada, ferramentas de previsão e mitigação de risco, com respeito pelo bom estado ecológico, pela migração de peixes e pela dinâmica de caudais e sedimentos.
• Segurança de estruturas: técnicas para aumentar a segurança ao galgamento de estruturas de aterro e de enrocamento.

Quem pode candidatar-se e que condições se aplicam

Aplicam-se as condições gerais do Anexo B do programa de trabalho: consórcio com pelo menos três entidades jurídicas independentes, de três Estados-Membros ou países associados diferentes, das quais pelo menos uma esteja estabelecida num Estado-Membro. Não há restrição setorial: empresas, operadores, fabricantes de equipamento, centros tecnológicos e universidades podem integrar o consórcio.

Duas condições específicas aplicam-se a este tópico. Se o projeto usar observação da Terra por satélite, posicionamento ou navegação, os beneficiários têm de recorrer ao Copernicus, ao Galileo ou ao EGNOS, podendo usar outros dados em complemento. A ação está ainda sujeita a restrições de proteção das redes europeias de comunicações.

Acresce uma cláusula com consequências estratégicas reais. A autoridade de financiamento pode, até quatro anos após o fim da ação, opor-se a uma transferência de propriedade ou a um licenciamento exclusivo dos resultados, nos termos do Anexo 5 do acordo de subvenção. Para um fabricante de equipamento hidromecânico que conte vender tecnologia ou conceder exclusividade a um comprador extra-europeu, esta cláusula deve ser avaliada antes da submissão.

Montante fixo, com as consequências que isso tem

Este tópico usa o regime de montante fixo. Os custos elegíveis assumem a forma de lump sum, nos termos da decisão de 7 de julho de 2021 que autoriza o uso de contribuições por montante fixo no Horizonte Europa. A escolha muda a natureza da gestão do projeto de forma que nem sempre é antecipada.

No regime de custos reais, o beneficiário declara despesa e justifica-a documentalmente. No regime de montante fixo, o pagamento está ligado à conclusão dos pacotes de trabalho aprovados, verificada pela Comissão com base nos entregáveis e nos relatórios técnicos. Não há auditoria de faturas nem registo detalhado de tempo para efeito de reembolso. Em contrapartida, um pacote de trabalho considerado incompleto pode não ser pago, independentemente do esforço real dedicado.

A consequência prática é que a definição dos pacotes de trabalho e dos entregáveis, na fase de proposta, passa a ter peso financeiro direto. Pacotes desenhados com fronteiras vagas geram discussão na fase de pagamento. Pacotes com entregáveis verificáveis e critérios de conclusão explícitos pagam sem atrito. A taxa de reembolso mantém-se a de uma Innovation Action: 70% para entidades com fins lucrativos e 100% para entidades sem fins lucrativos, aplicada ao montante fixo acordado.

Porque é que Portugal tem posição neste tópico

Portugal tem um parque hidroelétrico significativo, com forte presença de aproveitamentos com bombagem e uma bacia, a do Douro, que concentra operação em cascata. Uma parte relevante deste parque tem décadas de serviço e enfrenta exatamente o problema que o tópico descreve: equipamento projetado para regime de base a operar em ciclos de arranque e paragem impostos pela variabilidade do solar e do eólico.

Existe ainda um segundo ativo nacional menos óbvio. A engenharia hidráulica portuguesa tem tradição e presença internacional. O país tem ainda centros de investigação com trabalho consolidado em hidráulica, estruturas de betão e dinâmica de sedimentos. Para uma proposta que precisa de demonstrar soluções em ambiente real, o acesso a uma central em operação disposta a acolher demonstração é o recurso mais escasso do consórcio. É um recurso que existe em Portugal.

Para PME de instrumentação, sensorização, software de manutenção preditiva ou robótica de inspeção, o encaixe natural é um pacote de trabalho específico dentro de um consórcio liderado por um operador ou por um fabricante. Com apenas dois projetos financiados, a estratégia de liderar consórcio raramente compensa a uma empresa pequena. Integrar um consórcio forte compensa quase sempre.

O que recomendamos

A primeira decisão a tomar é sobre a avaliação de sustentabilidade. O tópico exige que as soluções sejam socioeconómica e ambientalmente sustentáveis, incluindo biodiversidade, exigindo também que a proposta apresente essa avaliação. Muitas equipas de engenharia tratam este ponto como anexo. É um erro caro. A avaliação deve ser desenhada como pacote de trabalho com método, dados e responsável identificado, com orçamento próprio.

O segundo ponto é a natureza do consórcio vencedor. Uma proposta credível junta o operador que abre a central à demonstração, o fabricante que industrializa a solução e o parceiro científico que sustenta a modelação. Falta uma destas três peças e a proposta perde no critério de Implementação, por muito boa que seja a componente técnica. Com dois projetos financiados em toda a Europa, a margem para fragilidades é nula.

O terceiro ponto é o calendário. A abertura está prevista para agosto de 2027 e o prazo para dezembro do mesmo ano. Parece distante. Não é: a formação de um consórcio com operador, fabricante e investigação, mais a negociação de acesso a uma central para demonstração, leva tipicamente entre nove e doze meses. Quem começar a trabalhar o posicionamento depois da publicação do concurso chega tarde à escolha de parceiros, que é onde este tópico se decide.

Por fim, uma nota sobre o regime de montante fixo. Recomendamos que a estrutura de pacotes de trabalho seja negociada dentro do consórcio com a mesma seriedade com que se negoceia o orçamento. Num lump sum, quem aceita um pacote com entregáveis mal definidos assume risco financeiro que não consegue mitigar depois.