PRR - Flexibilidade de Rede e Armazenamento

Porque existe este instrumento

A transição energética coloca desafios técnicos sem precedente nas redes de distribuição e transporte de eletricidade. A integração massiva de produção renovavel, que e por natureza variavel e intermitente, exige que a rede seja capaz de absorver excedentes, transferi-los no tempo e equilibrar oferta e procura em tempo real. Portugal tem metas ambiciosas de renovaveis até 2030 e a infraestrutura de rede e o elo crítico que pode travar ou acelerar essa transição.

O Aviso 01/C21-i18/2026 insere-se na componente C21 do PRR, dedicada a descarbonização e sustentabilidade energética. O investimento i18 financia especificamente projetos de flexibilidade de rede e armazenamento de energia, que permitem gerir de forma mais eficiente os fluxos de eletricidade, reduzir desperdicio de produção renovavel e aumentar a resiliência do sistema elétrico nacional.

O que financia este aviso

O foco deste instrumento e duplo: por um lado, sistemas de armazenamento de energia que permitem guardar eletricidade renovavel em excesso para consumo posterior; por outro, tecnologias de flexibilidade que permitem ao operador de rede gerir de forma mais dinâmica os fluxos de potencia. As tipologias de projeto elegíveis incluem normalmente:

• Sistemas de armazenamento por baterias (BESS): instalação de baterias de grande capacidade em pontos estrategicos da rede, para absorção de excedentes renovaveis e descarga nos períodos de pico de consumo
• Armazenamento hibrido e hídrico reversivel: projetos de bombagem-turbinagem que convertem excedentes elétricos em energia potencial e a recuperam quando necessário
• Infraestrutura de smart grid: sistemas de automacao, controlo e comunicação que permitem operação mais eficiente e responsiva da rede de distribuição
• Resposta da procura (demand response): plataformas e sistemas que permitem ao operador gerir cargas flexiveis de grandes consumidores industriais em tempo real
• Interligacoes e reforcao de rede: obras de reforcamento de capacidade em zonas de elevada concentracao de produção renovavel

Quem pode candidatar-se

Este aviso dirige-se a entidades com papel direto na infraestrutura elétrica nacional e a promotores de soluções de armazenamento e flexibilidade. A elegibilidade tipica abrange:

• Operadores de rede de distribuição (ORD): entidades como a E-Redes, com responsabilidade sobre a rede de distribuição de média e baixa tensao
• Operador de rede de transporte (REN): entidade gestora da rede de transporte de alta tensao em Portugal Continental
• Promotores de armazenamento de energia: empresas que desenvolvem e operam sistemas de armazenamento de grande escala
• Empresas do setor energético com projetos de flexibilidade: desde que demonstrem capacidade técnica e financeira para executar e operar os sistemas financiados
• Consórcios público-privados: parcerias entre operadores de rede e promotores privados para projetos de maior escala

Em alguns avisos desta natureza, podem ser elegíveis municipios com redes de distribuição próprias ou entidades locais de energia com projetos de armazenamento comunitario. O regulamento específico do Aviso 01/C21-i18/2026 determina os criterios precisos.

Taxas e limites de financiamento

O PRR financia investimentos em infraestrutura crítica com taxas elevadas. Para este tipo de aviso, as condições tipicas sao:

Os projetos PRR estao sujeitos a regras de não causar dano significativo ao ambiente (DNSH), o que implica que sistemas de armazenamento baseados em tecnologias com impacto ambiental não qualificado possam ter restricoes adicionais.

O que implica um projeto PRR de energia

A execução de projetos PRR no sector energético tem especificidades que distinguem este instrumento de outros programas de financiamento. O prazo de execução e rigido, dado que o PRR tem data de encerramento fixada por regulamento europeu. Projetos aprovados neste aviso devem ter conclusão técnica e financeira dentro do prazo estabelecido, sem possibilidade de extensão.

Alem do prazo, os projetos estao sujeitos a verificação de marcos e metas quantitativas definidos no regulamento PRR portugues. Para projetos de armazenamento, isso significa normalmente a demonstracao de capacidade instalada e operacional, medida em MWh, dentro de períodos pre-definidos. O não cumprimento dos marcos pode implicar recuperação de financiamento.

A contratação de servicos e obras no ambito do projeto deve cumprir as regras de contratação pública aplicaveis ao beneficiário, mesmo que este seja uma entidade privada mas regulada. O caderno de encargos e o processo de selecao de fornecedores sao auditados no contexto da verificação PRR.

O que recomendamos

Este aviso e tecnicamente exigente e dirige-se a um universo restrito de entidades com capacidade de desenvolver infraestrutura elétrica de grande escala. A janela de candidatura e muito curta, o que sugere que o aviso foi concebido para projetos já em estado avancado de maturidade, ou para entidades que estiveram envolvidas em consultas públicas previas a publicação do regulamento.

Para operadores de rede e promotores de armazenamento com projetos identificados, a prioridade imediata deve ser verificar o alinhamento do projeto com os criterios do aviso e garantir que a documentacao técnica, licenciamentos em curso e estrutura financeira de co-financiamento estao em ordem. Projetos sem licenciamento setorial iniciado dificilmente conseguem cumprir os prazos de execução PRR.

Uma questao crítica a avaliar e a elegibilidade das despesas de terreno e obra civil associadas aos sistemas de armazenamento, dado que alguns regulamentos PRR limitam a componente de investimento imobiliario no total do projeto. A Open Capital recomenda uma leitura rigorosa do regulamento do aviso antes de definir o orcamento de candidatura.