Sustentável 2030 PACS-2026-02

Litoral da Madeira sob pressão: um problema urgente de adaptação climática

O aviso PACS-2026-02, publicado a 24 de fevereiro de 2026, é um convite direto à SREI - Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas da Região Autónoma da Madeira. Enquadra-se no objetivo específico RSO2.4 do Sustentável 2030, dedicado à adaptação às alterações climáticas e financia intervenções de proteção e defesa do litoral.

A Madeira é um território insular de elevada exposição a riscos costeiros. A erosão das praias e arribas, o avanço do mar e a frequência crescente de eventos climáticos extremos tornam a proteção do litoral uma prioridade estratégica para a Região Autónoma. Este aviso mobiliza fundos europeus para dar resposta concreta a esses riscos.

Proteção estrutural das costas e minimização do risco

O aviso financia intervenções físicas de proteção costeira. As ações abrangidas são as seguintes:

• Estabilização de arribas: intervenções para consolidar e proteger arriba rochosas em risco de colapso, reduzindo o perigo para as populações e infraestruturas adjacentes.
• Proteção de infraestruturas públicas: obras de proteção de infraestruturas públicas afetadas ou identificadas em áreas de risco costeiro.
• Construção de estruturas de proteção costeira: barreiras, esporões, paredões e outras estruturas de defesa que reduzam a erosão e o impacto das ondas.
• Reposição de sistemas naturais: medidas de reabilitação de sistemas dunares, praias e outros elementos naturais que funcionam como proteção costeira.
• Reposição hidrodinâmica: intervenções que restauram as condições naturais de escoamento e sedimentação costeira.

POCMAD e Estratégia CLIMA-Madeira como referências obrigatórias

Este aviso tem um enquadramento estratégico bem definido. As candidaturas devem demonstrar que as ações previstas se inserem no Programa para a Orla Costeira da Ilha da Madeira (POCMAD) e na Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira (Estratégia CLIMA-Madeira).

O aviso exige ainda que as candidaturas cumpram o princípio DNSH ("não prejudicar significativamente"), ou seja, que as intervenções não causem danos aos objetivos ambientais estabelecidos pelo Regulamento de Taxonomia da UE. Dado o contexto de proteção costeira e ambiental, este critério deve ser cuidadosamente documentado.

Maturidade técnica e planeamento financeiro rigorosos

Por ser um convite direto, apenas a SREI pode candidatar-se. Os requisitos de elegibilidade da operação são exigentes em matéria de maturidade do projeto:

• Demonstrar que as ações estão enquadradas no POCMAD e na Estratégia CLIMA-Madeira.
• Adjudicação da empreitada de maior valor, ou pelo menos lançamento do procedimento de contratação pública. No caso de contrato de conceção-construção, o projeto de execução deve estar concluído e aprovado.
• Apresentar calendário de realização das ações e orçamento detalhado, com programação financeira anual.
• Cumprir metas de execução financeira anual e submeter pedidos de pagamento nos montantes comprometidos.
• Garantir o cumprimento do princípio DNSH e dos requisitos de adaptação climática.

Dotação integral do Fundo de Coesão, sem contrapartida nacional

A gestão deste aviso é partilhada entre a Autoridade de Gestão do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade e o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, que atua como Organismo Intermédio para a Região Autónoma da Madeira.

O que recomendamos

Este é um convite direto para uma entidade pública regional. Para a SREI, o foco deve estar em dois pontos críticos: a documentação técnica de suporte ao enquadramento estratégico (POCMAD + CLIMA-Madeira) e a demonstração de maturidade através da contratação pública já iniciada.

Para empresas de engenharia, empreiteiros e consultoras especializadas em proteção costeira, este aviso representa uma oportunidade de contratação indireta. A SREI irá necessitar de apoio técnico para preparação da candidatura, elaboração de projetos de execução e gestão das empreitadas associadas. Acompanhar o pipeline de contratação da SREI é a forma mais eficaz de aceder aos benefícios desta dotação.