Internacionalização 2030: apoio direto a PME da Madeira
O aviso M2030-2026-13, designado Internacionalização 2030 e uma linha de apoio não reembolsável do Programa Regional da Madeira 2021-2027, financiado pelo FEDER. Destina-se exclusivamente a micro, pequenas e médias empresas sediadas na Região Autonoma da Madeira que pretendam desenvolver ou consolidar a sua presenca em mercados externos.
A taxa de cofinanciamento e de 40%, o que significa que o beneficiário suporta 60% dos custos elegaveis com recursos próprios. Este nível de cofinanciamento e inferior ao tipico dos programas continentais (que chegam a 45%-55% para PME), refletindo a estrutura específica do programa regional da Madeira para este tipo de apoios.
As candidaturas estao abertas desde 1 de abril de 2026 e fecham a 15 de maio de 2026 as 17h00, através da plataforma Balcao dos Fundos UE (balcaofundosue.pt). A gestão do programa e da responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDeR).
O que pode ser financiado
O aviso cobre um conjunto diversificado de ações orientadas para a expansão internacional das PME, abrangendo tanto a fase de prospeccao e entrada em novos mercados como a consolidacao da presenca em mercados já abordados. As tipologias de operação elegíveis incluem:
- Prospeccao e presenca em mercados externos: participação em feiras e missões internacionais, visitas a clientes e parceiros potenciais, prospeccao de mercado nos paises alvo.
- Marketing internacional: desenvolvimento de materiais de comunicação adaptados a mercados externos, campanhas de promoção em canais internacionais, adaptação de mensagens e posicionamento.
- Desenvolvimento de e-commerce: criação ou adaptação de plataformas de comércio eletronico para mercados internacionais, integração com marketplaces globais, logística associada.
- Criação e promoção de marca: registo de marcas em jurisdicoes internacionais, desenvolvimento de identidade visual adaptada a mercados externos, consultoria de branding internacional.
- Certificação e qualificação para mercados externos: obtencao de certificações obrigatorias ou vantajosas para aceder a determinados mercados, conformidade regulatoria, auditorias de qualidade.
Estrutura de financiamento e contrapartida privada
Com uma taxa de cofinanciamento de 40%, o FEDER cobre dois quintos dos custos elegaveis do projeto. O restante tera de ser assegurado pela própria empresa, seja através de capitais próprios ou de financiamento complementar. Para uma empresa que apresente um projeto de 100.000 EUR em despesas elegíveis, o apoio público seria de 40.000 EUR, ficando os restantes 60.000 EUR a cargo do promotor.
A dotação total do aviso e de 1 milhao de euros FEDER. Num concurso desta dimensão e espectavel que o número de projetos aprovados seja limitado, o que torna especialmente relevante a qualidade da candidatura e o alinhamento claro entre as ações propostas e os objetivos do programa.
Como subsidio não reembolsável, o apoio não gera obrigações de reembolso desde que a empresa cumpra as condições de execução e os objetivos acordados.
| Componente | Valor (exemplo 100K EUR) | Responsabilidade |
|---|---|---|
| FEDER (40%) | 40.000 EUR | Madeira 2030 / IDeR |
| Contrapartida privada (60%) | 60.000 EUR | Empresa beneficiária |
| Total do projeto | 100.000 EUR |
Como e onde submeter
As candidaturas sao submetidas exclusivamente na plataforma Balcao dos Fundos UE (balcaofundosue.pt). E necessário registo previo na plataforma e, no caso de ser a primeira candidatura, a obtencao de certificação de PME junto do IAPMEI pode ser necessária para comprovar o estatuto de micro, pequena ou média empresa.
Para informações adicionais sobre o aviso e o processo de candidatura, o IDeR disponibiliza uma linha de apoio gratuita (800 10 35 10, das 9h as 18h) e endereco de email ([email protected]).
O prazo final de submissão e 15 de maio de 2026, as 17h00. Candidaturas submetidas apos esse momento não sao aceites, independentemente do motivo.
O que recomendamos
Este aviso e adequado para PME madeirenses que já tenham uma estrategia de internacionalização definida e necessitem de financiamento para a execução concreta, não para quem esta ainda numa fase de exploracao de hipoteses. Com uma taxa de cofinanciamento de 40%, a empresa tera de assegurar uma contrapartida financeira significativa, pelo que os projetos devem ser solidos e os retornos esperados claramente articulados.
A dimensão reduzida da dotação (1 milhao de euros) implica competitividade entre as candidaturas. Os projetos mais bem posicionados sao aqueles que demonstram uma abordagem sistematica a internacionalização, com mercados-alvo identificados, conhecimento das barreiras de entrada e ações concretas com calendario e orcamento detalhado.
Empresas do setor do turismo, da agroindústria regional (vinhos, licores, conservas), da tecnologia e dos servicos especializados encontram neste aviso uma oportunidade para reforcar a sua presenca internacional com apoio público direto. Recomendamos iniciar a preparacao da candidatura com antecedencia suficiente para garantir a qualidade da documentacao de suporte.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]