Compensação por custos geograficos estruturais
O aviso MAR2030-2026-10 enquadra-se no programa MAR 2030, o programa operacional portugues para o setor das pescas e da aquicultura, financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Maritimos e das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). O objetivo específico deste apoio e compensar os operadores da Região Autonoma da Madeira pelos custos suplementares que enfrentam em relacao ao continente e a outras regiões não ultraperifericas da Uniao Europeia.
A natureza ultraperiferica da Madeira implica custos estruturais acrescidos em toda a cadeia de valor do setor: transportes mais caros, mercados locais mais pequenos, menor escala de produção, dependencia de materias-primas importadas e dificuldades de acesso aos mercados continentais. Este instrumento reconhece essa desvantagem competitiva e compensa-a através de apoio direto.
A dotação disponível e de 2.500.000 euros para o ano de 2025, com candidaturas abertas até 29 de maio de 2026 através do Balcao dos Fundos UE.
Tres categorias de beneficiários elegíveis
O aviso define tres categorias distintas de beneficiários, todas com um requisito comum: estar domiciliado ou sediado na Região Autonoma da Madeira e ai exercer a atividade.
| Categoria | Descricao |
|---|---|
| Pescadores e produtores | Pessoas singulares ou coletivas que utilizem meios de produção para obter produtos da pesca ou da aquicultura com vista a sua colocacao no mercado, domiciliadas ou sediadas na RAM. |
| Proprietarios e operadores de navios | Proprietarios ou operadores de navios registados nos portos da RAM que ali exercam a sua atividade, bem como as suas associacoes representativas. |
| Operadores de transformação e comercialização | Operadores do setor da transformação e da comercialização na RAM, incluindo empresas de conservas, preparados de peixe, distribuidores especializados e as respetivas associacoes. |
A elegibilidade e determinada pelo local de domicilio ou sede e pelo local de exercicio da atividade, ambos na RAM. Operadores com sede fora da Madeira que desenvolvam atividade na região poderao não ser elegaveis, dependendo da interpretacao aplicada.
A pesca e aquicultura na Madeira
A Região Autonoma da Madeira possui uma tradicao pesqueira significativa, com especializacao em especies de alto valor comercial como o atum, a espada-preta e o peixe-espada branco. A aquicultura regional, embora de menor dimensão, tem vindo a crescer com foco em especies adaptadas as condições oceanicas do Atlantico Norte.
O setor enfrenta pressoes estruturais crescentes: custos energeticos elevados (para embarcacoes e unidades de transformação), concorrencia de produtos importados com menor custo de produção, envelhecimento da frota e dificuldades de escoamento para mercados continentais europeus. A compensação de custos suplementares prevista neste aviso visa aliviar parcialmente estas pressoes e manter a competitividade relativa dos operadores regionais.
A dimensão da dotação (2,5 milhoes de euros) para o ano de referência 2025 posiciona este aviso como um dos maiores apoios diretos ao setor primario maritimo da Madeira no ambito do MAR 2030.
O que recomendamos
Este aviso destina-se especificamente a operadores do setor da pesca e aquicultura na Madeira. Para empresas de transformação e comercialização, incluindo exportadores de produtos do mar madeirenses, vale a pena avaliar a elegibilidade com detalhe, uma vez que a definição de "operador do setor da transformação e comercialização na RAM" pode incluir empresas com atividade diversificada.
O mecanismo de compensação de custos suplementares e, por natureza, um instrumento de apoio direto sem contrapartida de cofinanciamento privado significativa, o que o torna financeiramente atrativo. Recomendamos que os operadores elegíveis não deixem passar este prazo: a data de 29 de maio de 2026 e definitiva. A preparacao atempada da documentacao de suporte (evidencias dos custos suplementares incorridos no ano de 2025) e crítica para o sucesso da candidatura.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]