SITCE: Eficiência Energética e Descarbonização

O que é o SITCE Eficiência Energética e Descarbonização

O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética, na sua componente de Eficiência Energética e Descarbonização, apoia investimentos empresariais que reduzam o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa. O apoio cobre a substituição ou adaptação de equipamentos e processos por soluções de baixo carbono e, de forma complementar, a incorporação de fontes de energia renovável. Está enquadrado no artigo 81.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD) e é financiado pelo Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) através do FEDER, com o aviso de referência MPr-2026-1.

A lógica é dupla. Por um lado, responde às metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e ao Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Por outro, trata a eficiência energética como alavanca de competitividade: uma empresa que consome menos energia por unidade produzida fica mais protegida da volatilidade dos preços e melhora a sua posição nas cadeias de valor internacionais. A dotação indicativa é de 165 milhões de euros de FEDER, complementada por fundos nacionais no Regime Contratual de Investimento.

Necessidades que este instrumento resolve

O SITCE cruza uma necessidade ambiental com uma necessidade de investimento. Não financia ambiente em abstrato, financia ativos produtivos que ao mesmo tempo descarbonizam a operação da empresa.

• Sustentabilidade, energia e clima: apoia auditoria energética, eletrificação de processos térmicos, recuperação de calor, otimização de motores e sistemas de ar comprimido e a reabilitação energética do parque edificado empresarial rumo a edifícios de necessidades quase nulas de energia.
• Investimento produtivo: os custos elegíveis são, na maioria dos casos, ativos corpóreos e incorpóreos que ficam na empresa, de equipamentos de elevado desempenho a sistemas de gestão e monitorização de energia, o que aproxima este apoio de um plano de modernização industrial com retorno energético.

Dois regimes, dois perfis de empresa

O aviso organiza-se em dois regimes distintos, com beneficiários, geografias e calendários próprios.

Em ambos os regimes só são elegíveis operações em setores produtores de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, ou seja, atividades expostas à concorrência internacional por via de exportações, prestação de serviços a não residentes ou substituição de importações. Ficam de fora as atividades excluídas pelo REITD e os investimentos destinados a reduzir emissões já abrangidas pelo comércio europeu de licenças de emissão.

Taxas, limites e custos elegíveis

No Regime Geral a taxa máxima de cofinanciamento é de 85%, sempre subordinada às intensidades máximas de auxílio dos artigos 36.º, 38.º e 38.º-A do Regulamento Geral de Isenção por Categoria. A taxa efetiva depende da dimensão da empresa, da região e da natureza da intervenção. O apoio total não pode exceder 30 milhões de euros por empresa e por projeto.

Os custos elegíveis correspondem ao investimento total ou aos sobrecustos necessários para atingir um nível mais elevado de eficiência energética. Entre as despesas apoiadas contam-se:

• Equipamentos e processos: otimização de motores, turbinas, bombagem e ventilação, sistemas de ar comprimido, fornos, caldeiras e injetores, recuperação de calor ou frio e modernização tecnológica de processos.
• Intervenções em edifícios: reabilitação energética complementada com painéis fotovoltaicos, bombas de calor, armazenamento de energia, infraestruturas de recarga e digitalização do edifício.
• Gestão de energia: sistemas de gestão, monitorização e controlo do consumo, que permitem manter os ganhos ao longo do tempo.

Estado das candidaturas

O aviso abriu a 26 de janeiro de 2026 e está organizado em duas fases. A Fase 1, destinada às candidaturas do Regime Geral, encerrou a 27 de fevereiro de 2026. A Fase 2, exclusiva do Regime Contratual de Investimento e dirigida a grandes empresas, mantém-se aberta até 30 de dezembro de 2026. Quem registou pedido de auxílio ao abrigo do aviso de registo prévio de 2025 pôde aproveitar esses dados na candidatura.

Na prática, para a generalidade das PME a janela do Regime Geral está fechada e o foco passa a ser a preparação para futuros avisos da mesma tipologia. Para grandes empresas com projetos estruturantes de descarbonização, a via do RCI continua disponível e merece preparação antecipada junto da AICEP.

O que recomendamos

O SITCE é dos poucos instrumentos que junta retorno financeiro e elegibilidade num só investimento: a poupança na fatura energética continua depois de o apoio terminar. O erro mais comum é tratar a candidatura como um exercício documental de última hora. A auditoria energética inicial não é uma formalidade, é a base que define o cenário de referência e, logo, o montante elegível. Sem um diagnóstico energético sério, o projeto arrisca subdimensionar o apoio ou falhar a meta de redução que depois condiciona o pagamento.

Recomendamos três cuidados. Primeiro, confirmar o enquadramento setorial, dado que só setores transacionáveis são elegíveis e a fronteira nem sempre é óbvia. Segundo, articular este apoio com benefícios fiscais ao investimento, garantindo que a soma dos auxílios não ultrapassa as intensidades máximas permitidas. Terceiro, para grandes empresas, avaliar cedo a via do RCI, cujo processo negocial com a AICEP recompensa quem chega com o projeto maturado. Quem planeia descarbonizar nos próximos anos ganha em preparar já o diagnóstico, mesmo antes do próximo aviso do Regime Geral abrir.