O envelope geral da rede principal, na componente ferroviária
O tópico CEF-T-2026-COREGEN-RAIL-WORKS integra a chamada CEF-T-2026-COREGEN, o envelope geral do Mecanismo Interligar a Europa para projetos na rede principal de transportes. É gerido pela CINEA, a agência executiva europeia para o clima, infraestruturas e ambiente, ao abrigo do Regulamento CEF 2021/1153 e do programa de trabalho 2021-2027, na versão alterada de 5 de junho de 2026.
O objetivo é desenvolver infraestrutura ferroviária na rede principal da RTE-T. São elegíveis obras, estudos ou propostas mistas. A dotação disponível para a chamada é de 350 milhões de euros, valor que a Comissão pode exceder ao abrigo da flexibilidade prevista no programa de trabalho.
Necessidades que este instrumento resolve
Esta chamada financia capital fixo de longa duração ao serviço de um objetivo de política climática. As duas necessidades andam juntas por desenho do programa: a transferência modal para a ferrovia é o principal instrumento europeu de descarbonização do transporte terrestre.
- Investimento produtivo: o objeto do financiamento é obra física de infraestrutura, construção e modernização de troços ferroviários, mais os estudos técnicos que a antecedem. O reembolso é feito em regime de custos reais efetivamente incorridos, com teto de 30% para obras e 50% para estudos.
- Sustentabilidade, energia e clima: a prioridade declarada vai para o desenvolvimento da alta velocidade ferroviária, em linha com a comunicação da Comissão de 5 de novembro de 2025, além da integração entre alta velocidade e rede aérea, com o propósito explícito de tornar mais sustentável a rede de alimentação dos voos de longo curso. O critério de impacto avalia o efeito económico, social, ambiental e climático da proposta.
O que é financiado e o que está expressamente excluído
O âmbito cobre a construção e modernização de ligações transfronteiriças e de troços em falta, as interconexões entre a ferrovia e outros modos, designadamente a via navegável interior e o transporte marítimo, incluindo ligações terrestres a portos, mais os projetos de integração entre as redes ferroviária de alta velocidade e aérea.
A lista de exclusões é longa e determina em boa medida o desenho do orçamento:
- Estações ferroviárias: não são apoiadas, salvo componentes de infraestrutura ferroviária propriamente dita, que devem ser apresentados como pacote de trabalho autónomo.
- Sinalização e comunicações: ficam de fora a implantação de ERTMS de via, os enclavamentos eletrónicos e os componentes de rádio de Classe A, incluindo 5G, FRMCS e GSM-R. Os sistemas de Classe B também não são elegíveis.
- Material circulante: nenhuma atividade relacionada com material circulante é apoiada por esta chamada.
Os projetos devem cumprir a Diretiva (UE) 2016/797 sobre interoperabilidade do sistema ferroviário e as especificações técnicas de interoperabilidade associadas. Quando relevante, devem ser compatíveis com o alinhamento de procedimentos operacionais entre fronteiras. As infraestruturas apoiadas ficam obrigadas a estar acessíveis a todos os operadores em condições não discriminatórias. Propostas que combinem componentes de estudo e de obra têm de as afetar a troços ou atividades distintas.
Taxas por tipo de despesa e tetos por subvenção
| Tipo de custo | Taxa máxima de reembolso |
|---|---|
| Estudos | 50% |
| Obras | 30% |
| Obras em ligações transfronteiriças | 50% |
| Obras em vias navegáveis interiores | 50% |
| Obras em regiões ultraperiféricas | 70% |
A taxa de 30% para obras é o valor de referência. A diferença entre 30% e 50% joga-se na qualificação do projeto como ligação transfronteiriça. Para as regiões autónomas portuguesas, a taxa de 70% aplicável a obras em regiões ultraperiféricas é o parâmetro relevante.
| Localização do projeto | Contribuição máxima da União por subvenção |
|---|---|
| Um Estado-Membro | 30 M EUR |
| Dois Estados-Membros | 70 M EUR |
| Mais de dois Estados-Membros | 100 M EUR |
Propostas que solicitem montantes superiores a estes tetos são declaradas inelegíveis. A subvenção assume a forma de custos reais e não pode gerar lucro. Os custos de gestão de projeto não podem exceder 10% do custo total, sendo o excedente rejeitado durante a preparação da subvenção. Há pré-financiamento entre 25% e 50% do montante da subvenção, pago 30 dias após a entrada em vigor ou após a garantia financeira, quando exigida.
Quanto ao prazo de execução, a duração máxima do projeto é 31 de dezembro de 2029 para estudos e 31 de dezembro de 2030 para obras, com possibilidade de prorrogação devidamente justificada por alteração à convenção de subvenção.
Quem se pode candidatar
São elegíveis pessoas coletivas, públicas ou privadas, estabelecidas num Estado-Membro da União, incluindo países e territórios ultramarinos, ou num país associado ao programa CEF. As pessoas singulares não são elegíveis, com exceção dos empresários em nome individual quando a empresa não tem personalidade jurídica distinta. As organizações internacionais são elegíveis e não lhes é aplicável a regra dos países elegíveis. Os organismos da União, com exceção do Centro Comum de Investigação, não podem integrar o consórcio.
Não há condições específicas de composição de consórcio, o que significa que um promotor único pode candidatar-se. Todos os beneficiários e entidades afiliadas têm de estar registados no Participant Register e validados antes da submissão. O trabalho subcontratado tem de ser executado nos países elegíveis ou nos países-alvo.
Os restantes anexos obrigatórios incluem a tabela de orçamento detalhado por pacote de trabalho, o cronograma em diagrama de Gantt, o ficheiro de conformidade ambiental e a análise custo-benefício. Para obras e projetos mistos com custos elegíveis acima de 10 milhões de euros exige-se análise custo-benefício completa, com relatório e mapa de fluxos de caixa. Organismos públicos, organizações de Estados-Membros e organizações internacionais estão dispensados da verificação de capacidade operacional, tal como os beneficiários de subvenções ao abrigo do CEF 1 e do CEF 2.
Cinco critérios, cinco pontos cada
- Prioridade e urgência: correspondência com os objetivos setoriais, valor acrescentado europeu e sinergias com outros setores.
- Maturidade: capacidade de arrancar e concluir nas datas propostas, estado dos procedimentos de contratação e das licenças necessárias, mais a demonstração da disponibilidade financeira que complementa o investimento CEF.
- Qualidade: solidez técnica e financeira do plano de execução, arquitetura e conceção, estrutura organizativa, análise de risco, controlo e qualidade, além da estratégia de manutenção do projeto concluído.
- Impacto: efeitos económicos, sociais, ambientais e climáticos, sustentados por análise custo-benefício, além de inovação e digitalização, segurança, interoperabilidade, acessibilidade e dimensão transfronteiriça.
- Efeito catalisador: em que medida o apoio europeu viabiliza o projeto, superando obstáculos de viabilidade comercial, custos iniciais elevados ou ausência de financiamento de mercado.
| Marco | Data |
|---|---|
| Abertura da chamada | 18 junho 2026 |
| Prazo de submissão | 6 outubro 2026, 17:00 CET |
| Avaliação | outubro de 2026 a março de 2027 |
| Comunicação de resultados | abril de 2027 |
| Assinatura da subvenção | maio ou junho de 2027 |
O que recomendamos
Para Portugal, esta é uma das chamadas europeias com maior relevância material do segundo semestre. O Corredor Atlântico da RTE-T atravessa o país, a ligação de alta velocidade entre Porto e Lisboa e a ligação a Vigo estão em fases de projeto que se cruzam com o calendário desta chamada. As ligações terrestres aos portos de Sines, Leixões e Setúbal encaixam explicitamente no âmbito das interconexões entre ferrovia e transporte marítimo.
O candidato natural é o gestor de infraestrutura nacional, eventualmente em conjunto com administrações portuárias. Para empresas de construção, engenharia e sinalização, o papel é o de fornecedor em concurso público subsequente, com a nota de que a chamada impõe restrições de país à subcontratação. Vale ainda notar que o âmbito exclui material circulante e sinalização de via, o que retira desta chamada uma parte substancial da fileira ferroviária nacional.
Três alertas para quem prepara proposta. O primeiro é a maturidade, que continua a ser o critério em que as candidaturas portuguesas mais perdem pontos: licenças, declarações de impacte ambiental e procedimentos de contratação em curso valem mais do que intenções bem escritas. O segundo é a análise custo-benefício, obrigatória em versão completa acima de 10 milhões de euros de custos elegíveis, que exige um trabalho técnico de meses e não de semanas. O terceiro é a carta de apoio do Estado-Membro, que depende de agenda política e não de mérito técnico. Deve por isso ser tratada como o caminho crítico do processo.
Uma última observação sobre a taxa. Com 30% de cofinanciamento para obras, este instrumento não substitui financiamento nacional, complementa-o. Um projeto de 100 milhões de euros recebe no máximo 30 milhões da União e tem de ter os restantes 70 assegurados e demonstráveis à data da candidatura, o que na prática significa que a chamada premeia projetos já inscritos em programação orçamental nacional.
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