O programa que protege a democracia europeia
O programa Cidadaos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) e o principal instrumento da Uniao Europeia para financiar iniciativas que reforcem a participacao civica, a democracia participativa e os valores fundamentais europeus. A call CERV-2026-CITIZENS-CIV, gerida pela Agencia de Educação, Audiovisual e Cultura (EACEA), coloca EUR 30 milhoes ao dispor de organizações da sociedade civil e entidades públicas que atuem diretamente com cidadaos.
O contexto geopolitico atual torna esta call particularmente relevante: a escalada da desinformacao, a interferencia estrangeira nos processos eleitorais e a crescente desconfianca nas instituicoes democraticas estao entre as ameacas mais citadas no Escudo Europeu para a Democracia (European Democracy Shield), adotado em novembro de 2025. Esta call responde diretamente a esse quadro estratégico.
Tres eixos, tres tipos de projetos
A call esta estruturada em tres prioridades temáticas. Cada candidatura deve escolher apenas uma e so pode ser submetida a uma prioridade. O coordenador (lead applicant) nao pode submeter mais do que uma candidatura no total da call.
Quem pode candidatar-se
As regras de elegibilidade variam conforme a prioridade escolhida, mas o principio geral e claro: a maioria das prioridades (1.1, 2.1 e 3) exige um consorcio transnacional de pelo menos dois candidatos de dois paises elegiveis diferentes, liderado por uma entidade privada sem fins lucrativos ou por uma universidade pública.
| Sub-prioridade | Coordenador elegivel | Estrutura | Budget reservado |
|---|---|---|---|
| 1.1 - Eleicoes (OCS) | OCS privada sem fins lucrativos ou univ. pública | Min 2 orgs / 2 paises | EUR 6M |
| 1.2 - Eleicoes (Entid. Pública) | Entidade pública nacional competente em eleicoes | Nacional ou transnacional | EUR 4M |
| 2.1 - Participacao (OCS) | OCS privada sem fins lucrativos ou univ. pública | Min 2 orgs / 2 paises | EUR 6M |
| 2.2 - Participacao (Pública Local) | Autoridade regional ou local | Min 2 orgs / 2 paises | EUR 4M |
| 3 - Desinformacao/FIMI | OCS privada sem fins lucrativos ou univ. pública | Min 2 orgs / 2 paises | EUR 10M |
As entidades parceiras (co-applicants) podem ser qualquer entidade legal sem fins lucrativos (pública ou privada) ou organizações internacionais. Pessoas singulares e entidades públicas da UE (exceto o Joint Research Centre) nao sao elegiveis.
Financiamento por montante fixo (lump sum)
Esta call utiliza o mecanismo de lump sum (montante fixo). O valor da subvenção nao e calculado sobre custos reais mas sim sobre um valor pre-fixado pela EACEA, com base no orcamento estimado do projeto e no número de participantes diretos e paises por actividade (work package). Este modelo simplifica o relatorio de custos mas exige um planeamento rigoroso das atividades antes da submissão.
O grant mínimo e de EUR 75 000. Nao existe teto máximo definido, embora o valor aprovado possa ser inferior ao solicitado. Os projetos devem ter uma duracao entre 12 e 24 meses. Apos assinatura do acordo de subvenção e normalmente pago um pre-financiamento de 60% do montante máximo aprovado.
Criterios de selecao
A avaliação e feita por um comite assistido por peritos independentes externos. A candidatura passa por duas fases: verificacao de admissibilidade e elegibilidade e depois avaliação pelos criterios de merito.
O threshold global e de 70/100 pontos. O criterio "Relevancia" tem um limiar individual de 25/40 pontos, o que significa que candidaturas que nao demonstrem alinhamento claro com a prioridade escolhida sao automaticamente excluidas, independentemente da qualidade ou impacto propostos.
O que recomendamos
A janela temporal para esta call e muito curta: com prazo a 29 de abril, organizações que nao tenham iniciado ja o processo de registo no EU Funding Portal e a identificacao de parceiros europeus enfrentam um desafio logistico sério. O primeiro passo critico e confirmar se a entidade possui PIC valido, ja que a validacao pode demorar ate uma semana.
Para organizações portuguesas, as prioridades 1 e 3 sao as mais atrativas do ponto de vista estratégico: a luta contra a desinformacao e a proteção da integridade eleitoral sao areas onde Portugal tem produção academica e jornalistica reconhecida. A prioridade 2.2 tambem e interessante para autarquias que tenham experiencia em processos participativos estruturados (orcamentos participativos, conselhos de bairro, plataformas digitais de participacao).
Um erro frequente neste tipo de candidaturas e subestimar a importancia do criterio "Relevancia": a ligacao explicita aos instrumentos de politica europeia citados no call document (European Democracy Shield, pacote Defesa da Democracia de 2023, etc.) deve ser evidente e detalhada, nao apenas mencionada de passagem.
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