Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estão abertas.
Contexto

Memória histórica ao serviço da democracia contemporânea

Num contexto europeu marcado pelo ressurgimento de movimentos populistas, pela erosão do Estado de direito em alguns países e pelo crescente questionamento dos valores fundadores da União, a Comissão Europeia optou por investir de forma significativa em projetos que mobilizam a memória histórica como instrumento de educação democrática e de resiliência cívica.

A chamada CERV-2025-CITIZENS-REM parte de uma premissa simples mas politicamente relevante: as sociedades que conhecem e refletem sobre as suas experiências de regimes autoritários e totalitários, de resistência e de transição democrática, estão melhor equipadas para resistir às pressões contemporâneas sobre os valores democráticos. O financiamento é, por isso, tanto cultural quanto político no sentido mais nobre do termo.

72M€
Dotação total
4
Prioridades temáticas
18M€
Por prioridade
70pp
Limite de páginas por proposta
Quatro Prioridades Temáticas

As linhas de financiamento desta edição

A chamada organiza-se em quatro prioridades autónomas, cada uma com uma dotação separada de EUR 18 milhões. Os candidatos devem submeter a sua proposta sob uma (e apenas uma) prioridade:

  • TRANSITION - Transição democrática: projetos que analisam experiências históricas de transição de regimes autoritários e totalitários para sistemas democráticos e como estas lições reforçam o Estado de direito contemporâneo.
  • HOLOCAUSTJEW - Memória do Holocausto: iniciativas de preservação da memória do Holocausto e das comunidades judaicas europeias, com foco na sua relevância para a luta atual contra o antissemitismo e a discriminação.
  • GENCRIME - Crimes de genocídio: projetos dedicados à memória e reflexão sobre crimes de genocídio e crimes contra a humanidade na história europeia e as suas implicações para a proteção dos direitos humanos hoje.
  • HISTMIGRATION - Migração histórica: iniciativas que exploram as experiências históricas de migração forçada e voluntária na Europa, promovendo a compreensão e a empatia face aos movimentos migratórios contemporâneos.
Formato Lump Sum
Esta chamada adota o modelo de subvenção de montante fixo, com um limite estrito de 70 páginas por proposta e uso obrigatório da calculadora de montante fixo para o cálculo orçamental. A qualidade da narrativa e a clareza dos resultados esperados são os critérios centrais de avaliação.
Elegibilidade e Calendário

Quem pode candidatar e quando

A chamada está aberta a entidades jurídicas de países elegíveis no programa CERV: os 27 Estados-Membros da UE e países associados. Museus, arquivos, universidades, fundações culturais, organizações da sociedade civil e autarquias locais são os tipos de entidades habitualmente financiadas nestas linhas.

Para Portugal, instituições como a Fundação Calouste Gulbenkian, museus nacionais, centros de investigação universitários e organizações com trabalho comprovado em memória histórica e educação para a cidadania têm o perfil adequado para estas candidaturas.

Marco Data
Prazo de submissão1 outubro 2025, 17h00 CET
Período de avaliaçãooutubro 2025 - março 2026
Assinatura dos contratosabril - julho 2026
Relevância para Portugal

Uma oportunidade com raízes nacionais

Portugal tem uma narrativa histórica particularmente relevante para várias das prioridades desta chamada. A experiência da transição democrática de 1974-1975 (prioridade TRANSITION) é um caso de estudo europeu de referência: uma transição pacífica e bem-sucedida, com lições aplicáveis a contextos contemporâneos em todo o mundo. Esta narrativa tem sido subaproveitada no contexto das candidaturas europeias de memória histórica.

A prioridade HISTMIGRATION também oferece enquadramento natural para projetos portugueses: o país tem uma experiência única de emigração massiva histórica (séculos XX) e de acolhimento de retornados das ex-colónias, que cria uma perspetiva dual sobre os processos migratórios raramente disponível noutros Estados-Membros.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Com uma dotação total de EUR 72 milhões distribuída por quatro prioridades, esta é uma das chamadas CERV com maior volume financeiro. A amplitude temática, que cobre desde o Holocausto até à migração histórica, cria espaço para projetos muito diversificados em termos de abordagem, mas exige uma escolha estratégica clara sobre qual das prioridades melhor se adequa ao historial e às competências da organização candidata.

O maior erro que vemos nas candidaturas nesta área é a tentativa de abraçar múltiplas prioridades numa única proposta ou de apresentar projetos cujo vínculo com a memória histórica é superficial. O programa financia trabalho com profundidade histórica genuína, não projetos de educação para a cidadania que mencionam a história apenas como pretexto.

Com esta edição encerrada, as instituições portuguesas interessadas devem antecipar a próxima chamada, prevista para 2026 e utilizar este período para construir parcerias transnacionais com instituições de outros países que partilhem o interesse numa das quatro prioridades temáticas.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]