CERV 2025 - Memória Europeia e Democracia

Memória histórica ao serviço da democracia contemporânea

Num contexto europeu marcado pelo ressurgimento de movimentos populistas, pela erosão do Estado de direito em alguns países e pelo crescente questionamento dos valores fundadores da União, a Comissão Europeia optou por investir de forma significativa em projetos que mobilizam a memória histórica como instrumento de educação democrática e de resiliência cívica.

A chamada CERV-2025-CITIZENS-REM parte de uma premissa simples mas politicamente relevante: as sociedades que conhecem e refletem sobre as suas experiências de regimes autoritários e totalitários, de resistência e de transição democrática, estão melhor equipadas para resistir às pressões contemporâneas sobre os valores democráticos. O financiamento é, por isso, tanto cultural quanto político no sentido mais nobre do termo.

As linhas de financiamento desta edição

A chamada organiza-se em quatro prioridades autónomas, cada uma com uma dotação separada de EUR 18 milhões. Os candidatos devem submeter a sua proposta sob uma (e apenas uma) prioridade:

• TRANSITION - Transição democrática: projetos que analisam experiências históricas de transição de regimes autoritários e totalitários para sistemas democráticos e como estas lições reforçam o Estado de direito contemporâneo.
• HOLOCAUSTJEW - Memória do Holocausto: iniciativas de preservação da memória do Holocausto e das comunidades judaicas europeias, com foco na sua relevância para a luta atual contra o antissemitismo e a discriminação.
• GENCRIME - Crimes de genocídio: projetos dedicados à memória e reflexão sobre crimes de genocídio e crimes contra a humanidade na história europeia e as suas implicações para a proteção dos direitos humanos hoje.
• HISTMIGRATION - Migração histórica: iniciativas que exploram as experiências históricas de migração forçada e voluntária na Europa, promovendo a compreensão e a empatia face aos movimentos migratórios contemporâneos.

Quem pode candidatar e quando

A chamada está aberta a entidades jurídicas de países elegíveis no programa CERV: os 27 Estados-Membros da UE e países associados. Museus, arquivos, universidades, fundações culturais, organizações da sociedade civil e autarquias locais são os tipos de entidades habitualmente financiadas nestas linhas.

Para Portugal, instituições como a Fundação Calouste Gulbenkian, museus nacionais, centros de investigação universitários e organizações com trabalho comprovado em memória histórica e educação para a cidadania têm o perfil adequado para estas candidaturas.

Uma oportunidade com raízes nacionais

Portugal tem uma narrativa histórica particularmente relevante para várias das prioridades desta chamada. A experiência da transição democrática de 1974-1975 (prioridade TRANSITION) é um caso de estudo europeu de referência: uma transição pacífica e bem-sucedida, com lições aplicáveis a contextos contemporâneos em todo o mundo. Esta narrativa tem sido subaproveitada no contexto das candidaturas europeias de memória histórica.

A prioridade HISTMIGRATION também oferece enquadramento natural para projetos portugueses: o país tem uma experiência única de emigração massiva histórica (séculos XX) e de acolhimento de retornados das ex-colónias, que cria uma perspetiva dual sobre os processos migratórios raramente disponível noutros Estados-Membros.

O que recomendamos

Com uma dotação total de EUR 72 milhões distribuída por quatro prioridades, esta é uma das chamadas CERV com maior volume financeiro. A amplitude temática, que cobre desde o Holocausto até à migração histórica, cria espaço para projetos muito diversificados em termos de abordagem, mas exige uma escolha estratégica clara sobre qual das prioridades melhor se adequa ao historial e às competências da organização candidata.

O maior erro que vemos nas candidaturas nesta área é a tentativa de abraçar múltiplas prioridades numa única proposta ou de apresentar projetos cujo vínculo com a memória histórica é superficial. O programa financia trabalho com profundidade histórica genuína, não projetos de educação para a cidadania que mencionam a história apenas como pretexto.

Com esta edição encerrada, as instituições portuguesas interessadas devem antecipar a próxima chamada, prevista para 2026 e utilizar este período para construir parcerias transnacionais com instituições de outros países que partilhem o interesse numa das quatro prioridades temáticas.