O que e a gemelacao de cidades no programa CERV
O programa Cidadaos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV) e o instrumento da Uniao Europeia para promover e proteger os direitos e valores fundamentais da UE, apoiar a participacao civica e fortalecer o sentimento de pertenca europeia. Com um orcamento total de cerca de 1,5 mil milhoes de euros para o período 2021-2027, o CERV cobre um espetro alargado de ações, desde o combate a violencia de genero ate ao apoio a organizações de sociedade civil.
A acao de Gemelacao de Cidades (Town Twinning) e uma das linhas mais acessiveis e de maior impacto local do CERV. Existe ha decadas como instrumento de diplomacia municipal e construcao de identidade europeia, mas foi significativamente ampliada e modernizada no quadro atual do programa. O objetivo central e simples: financiar encontros e intercambios diretos entre cidadaos de municipios europeus gemelados, com enfase na dimensao humana e no contacto direto entre comunidades de diferentes paises.
A edicao de 2026, com identificador CERV-2026-CITIZENS-TOWN-TT, tem uma dotacao indicativa de 6 milhoes de euros distribuida por projetos de pequena dimensao: o grant mínimo e de 5.000 euros e o máximo de 25.000 euros, com cofinanciamento europeu de ate 80% dos custos elegiveis. O prazo de candidatura e 23 de setembro de 2026.
Quem pode candidatar-se
A elegibilidade para esta acao e especifica e centrada em entidades de base local ou municipal. Podem candidatar-se:
- Municipios e camaras municipais de paises elegíveis no programa CERV.
- Comissões e associacoes de gemelacao que representem formalmente municipios em atividades de gemelacao.
- Associacoes de autoridades locais envolvidas em atividades de gemelacao de cidades.
A candidatura exige pelo menos um parceiro municipal ou comissão de gemelacao de outro pais elegivel e pelo menos um dos participantes tem de ser de um Estado-Membro da UE. Portugal e totalmente elegivel como pais da UE. Os municipios portugueses com acordos de gemelacao existentes com cidades europeias estao, por isso, em posicao direta para aceder a este instrumento.
O que o CERV financia dentro da gemelacao
O leque de atividades financiaveis e deliberadamente amplo para acomodar a diversidade das relacoes de gemelacao existentes. As atividades elegiveis incluem:
- Visitas de intercambio entre municipios gemelados, abrangendo cidadaos, jovens, representantes eleitos e sociedade civil.
- Reunioes de cidadaos sobre temas europeus: democracia, valores comuns, história e patrimonio cultural europeu.
- Eventos do Dia da Europa (9 de maio) e outras datas comemorativas europeias com dimensao de gemelacao.
- Atividades de democracia local: projetos que promovam a participacao civica e o envolvimento dos cidadaos na vida democratica local.
- Desafios partilhados: projetos conjuntos em areas como ambiente, inclusão social, transição digital ou outros temas de interesse comum.
- Intercambios culturais, educativos e sociais entre cidadaos das cidades gemeladas.
A acao exclui explicitamente atividades de natureza comercial ou lucrativa, lobbying e qualquer atividade confinada a um so pais. A dimensao transfronteiriça e obrigatoria em qualquer projeto financiado.
O que e financiado e como sao avaliados os projetos
Os custos elegiveis incluem viagens e alojamento para participantes em intercambios transfronteiriços, interpretacao e traducao diretamente ligadas ao projeto, organização de eventos, comunicação e coordenacao entre os municipios parceiros. A regra de cofinanciamento de ate 80% significa que o municipio candidato deve assegurar, no mínimo, 20% dos custos elegiveis com recursos proprios.
| Criterio de avaliação | Peso |
|---|---|
| Relevancia - alinhamento com objetivos CERV e participacao democratica | 30 pontos |
| Qualidade - solidez da metodologia e do design do projeto | 30 pontos |
| Impacto - resultados esperados e sustentabilidade | 20 pontos |
| Qualidade da equipa e parceria | 20 pontos |
O limiar de aprovacao e de 70 pontos em 100. A duracao dos projetos pode variar entre 6 e 18 meses. Municipios com histórico de gemelacao ativa e com acordos formalizados com cidades parceiras estao em vantagem na dimensao de qualidade da parceria.
O que recomendamos
O CERV Town Twinning e um dos instrumentos europeus mais acessiveis para municipios portugueses, pela escala do grant, pela simplicidade relativa dos requisitos de elegibilidade e pela existencia de acordos de gemelacao preexistentes na grande maioria dos municipios com dimensao suficiente para candidatar. O principal risco nao e a elegibilidade, mas sim a qualidade da candidatura: projetos genericos sem impacto claro na vida dos cidadaos ou sem estrategia de sustentabilidade raramente atingem os 70 pontos.
Municipios que pretendam candidatar devem comecar por identificar a gemelacao mais ativa e recente e construir uma proposta em torno de uma atividade concreta com data, participantes identificados e tema alinhado com as prioridades do CERV. A dimensao de democracia local e participacao civica e especialmente valorizada na avaliação de 2026.
O prazo de setembro de 2026 da uma janela confortavel para preparar a candidatura, incluindo o registo no portal EU Funding and Tenders e a obtencao do codigo PIC, que pode demorar algumas semanas. Recomendamos iniciar o processo no máximo em junho para nao correr riscos de calendario.
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