CENTRO2030-2026-13: Contratação de RHAQ por PME (baixa densidade)

FSE+ para reforçar quadros qualificados nas PME do Centro

O aviso CENTRO2030-2026-13 mobiliza Fundo Social Europeu Plus para cofinanciar a contratação, por PME, de quadros com qualificação superior (níveis 6 a 8 do Quadro Europeu, ou seja licenciados, mestres, doutorados e pós-doutorados) em territórios classificados como de baixa densidade da Região Centro. O instrumento opera dentro do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD) e está alinhado com a Estratégia de Especialização Inteligente do Centro 2021-2027 (EREI-RIS3 Centro).

A lógica é dupla. Por um lado, dotar as PME do Centro de massa crítica técnica para reforçar a sua estratégia de inovação, a transição digital e a interação com o sistema regional de ciência. Por outro lado, qualificar o emprego em territórios onde a oferta de funções de elevada qualificação é estruturalmente escassa, contribuindo para inverter dinâmicas demográficas e fixar talento fora dos grandes centros urbanos.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso responde a duas necessidades empresariais que muitas vezes andam juntas. Para uma PME do Centro, o problema não é só contratar quadros qualificados, é torná-los produtivos e enquadrá-los numa trajetória de inovação concreta.

• Contratação e RH: 50% do custo salarial elegível com a contratação a tempo inteiro de quadros qualificados (mínimo nível 6). Cobre salário base, encargos sociais obrigatórios e subsídios de férias e Natal, até ao terceiro escalão remuneratório da carreira técnica superior da Administração Pública.
• Formação e qualificação interna: ao trazer um técnico sénior (mínimo 5 anos de experiência profissional na área da contratação), o instrumento eleva a capacidade técnica média da empresa e o seu posicionamento em cadeias de valor mais sofisticadas. A retenção e empregabilidade pós-projeto são monitorizadas em sede de saldo (indicador de 6 meses pós-conclusão).

PME, geografia específica, perfil exigente

São elegíveis PME de qualquer natureza ou forma jurídica, com contabilidade organizada e Certificação PME eletrónica válida no momento da aprovação, com estabelecimento em concelho ou freguesia classificada como de baixa densidade na Região Centro (NUTS II), conforme Deliberação CIC n.º 31/2023/PL. A localização é determinada pelo estabelecimento onde o posto de trabalho será criado. O teletrabalho pode ser aceite, mas o regime presencial tem de ser predominante e estar previsto em contrato.

Para PME com estabelecimento fora dos territórios classificados como de baixa densidade, existe um aviso paralelo (CENTRO2030-2026-14) com dotação de 6 milhões de euros e condições equivalentes.

O perfil dos RH a contratar é tão específico quanto o das empresas. Têm de deter um diploma com nível de qualificação igual ou superior a 6. A alínea c) do artigo 111.º do REITD obriga ainda a demonstrar experiência profissional mínima de cinco anos no domínio da contratação. O instrumento foi pensado para trazer técnicos seniores ao tecido empresarial das PME do interior.

Custo elegível e tabela de salários

São elegíveis o salário base e os encargos sociais obrigatórios (Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho), incluindo subsídios de férias e Natal. Os limiares mínimos e máximos seguem o Sistema Remuneratório da Administração Pública e estão definidos no próprio aviso (valores 2026):

A taxa de cofinanciamento FSE+ é de 50%. Não são elegíveis suplementos remuneratórios, prémios de desempenho, descontos facultativos, indemnizações por cessação, trabalho extraordinário ou suplementos noturnos, subsídio de refeição, nem seguros de saúde ou complementos de reforma.

Quatro fases de decisão até fevereiro de 2027

A apresentação de candidaturas iniciou-se às 15h00 de 20 de maio de 2026 e a análise é faseada. A submissão a partir do Balcão dos Fundos é em contínuo, mas a decisão acontece em quatro momentos:

• Fase 1: candidaturas submetidas até 18h00 de 31/07/2026.
• Fase 2: candidaturas submetidas até 18h00 de 30/09/2026.
• Fase 3: candidaturas submetidas até 18h00 de 21/12/2026.
• Fase 4: candidaturas submetidas até 18h00 de 26/02/2027.

A Autoridade de Gestão pode suspender a receção a qualquer momento por esgotamento de dotação. A duração máxima de cada projeto é de 36 meses (uma candidatura por beneficiário). O início do projeto conta a partir da assinatura do primeiro contrato de RHAQ. Adiantamento inicial de 10% após termo de aceitação assinado, contrato de trabalho ativo e situação fiscal e contributiva regularizada.

Mérito mínimo de 3 e indicador de empregabilidade

A análise de mérito segue os quatro critérios do PT2030: Adequação à Estratégia, Impacto, Capacidade de Execução e Qualidade do Projeto. A pontuação mínima para seleção é 3,00 numa escala de 1 a 5. Em caso de empate, prevalece a maior pontuação em Qualidade do Projeto, depois Adequação à Estratégia, depois alinhamento RIS3 e por último data e hora de submissão.

Há um indicador de resultado contratualizado que aperta a malha: a percentagem de participantes ainda empregados (incluindo conta própria) seis meses após o fim da participação. Se a taxa cumprida ficar abaixo de 85%, aplica-se redução de 0,5 ponto percentual sobre a despesa total elegível por cada ponto abaixo desse limiar, até ao máximo de 5%. A retenção real do quadro contratado, ou empregabilidade equivalente, é portanto parte integrante do desempenho exigido.

Condições específicas que não podem falhar

• Espaço físico evidenciado: a candidatura tem de apresentar fotografias do estabelecimento onde o RHAQ vai trabalhar e comprovativos de legitimidade de uso (contrato de arrendamento, licença, caderneta predial ou certidão permanente). A incubação virtual não é aceite.
• Tempo inteiro: apenas contratos a tempo inteiro, sem regime parcial.
• Alinhamento RIS3 Centro: a candidatura tem de evidenciar enquadramento nos domínios diferenciadores da EREI-RIS3 Centro 2021-2027.
• Efeito de incentivo (RGIC): demonstrar que a contratação não ocorreria sem o apoio, conforme artigo 6.º do Regulamento (UE) 651/2014.
• Notoriedade e comunicação: para custos elegíveis acima de 500 mil euros é obrigatório produzir um vídeo institucional de pelo menos um minuto. Incumprimentos de comunicação podem reduzir o apoio até 3% do FSE+ aprovado.

O que recomendamos

Este é um dos instrumentos PT2030 onde o desenho fino da candidatura faz mais diferença do que a dimensão financeira. Uma PME do Centro que consiga estruturar bem o argumento estratégico (porquê este perfil, porquê agora, que impacto na trajetória de inovação) tem boas hipóteses de aprovação, mesmo numa dotação contida de 4 milhões de euros. A concorrência será sobretudo entre projetos que descrevem bem a sua transformação e projetos que apenas descrevem o posto de trabalho.

Três alertas práticos. Primeiro, o requisito dos cinco anos de experiência profissional do candidato a contratar é frequentemente subestimado e fonte habitual de não admissibilidade. Validar o CV antes de submeter, com referência explícita ao domínio técnico relevante. Segundo, o indicador de empregabilidade aos seis meses pós-projeto pode penalizar até 5% do apoio se a taxa ficar abaixo de 85%. Quem prevê rotatividade alta no quadro contratado deve dimensionar o orçamento com essa margem. Terceiro, a obrigatoriedade do alinhamento RIS3 Centro exige fundamentação sólida: a candidatura precisa de ligar explicitamente a função do RHAQ a um domínio diferenciador específico (saúde, agroalimentar, materiais, ICT, turismo, entre outros), com argumentação concreta para além da menção genérica à estratégia regional.

Para empresas elegíveis em territórios de baixa densidade, esta candidatura é ainda mais relevante do que parece. O financiamento de 50% do salário durante até 36 meses transforma a economia da contratação de um sénior técnico no interior, onde a alternativa frequente é não contratar ou contratar abaixo do perfil. Vale a pena fazer.